norma nº 669/1994

LEI Nº 669/04
De 23 de novembro de 153%
” Autoriza o Poder Zxecutivo a doar
área Urbana ao Sindicato Rural de
Itapetinga”.
Nm
O Prefeito Mnicipal de Ttapetinga, Estado *
da Bahia,
Paço saber que a Câmara de Vereadores apro -
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
ADt. 1? = Fica o Poder Executivo autorizado!
& doar, na forma de Lei e mediante escritura pública, so Sindica-
to Rural de Itapetinga, uma ves do tarras situada 5 Alameda Rui
Barbosa, nº? 27, onds se encontra construldo o Prâdio Sede caquele
Sindicato.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data!
a de sua publicação, revogadas as disposições eu contrápia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga,
er 26 de novembro da 1394,
Michel Jose Hagãe Filho
ra Prefeito
Charles de os Coêlho
Secnetário/ de Administração
srs Santos
Secretário de Fazenda