norma nº 668/1994

LEI Nº 658/94
De 24 de outubro de 1394
“Autoriza ao Poder Executivo a doar
veículo e dã outras providências'!!.
O Prefeito Municinal de Itapetinga. Estado
da bahia,
Faço saber que a CBmara de Vereadoros avro
vou e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autoriza-
do à doar à Liga Amadorística de Desnortor de Itapetinga-L/DI,
o va iculo uarca Chevrolet, tipo Caravan, ano 1985, Placa Poli
gial EO-495%, Chassi nº 339SWIr5nr81922111 de sua propriedade.
Art. 29 - Fica a donataria autorizada a
realizar sorteio do veículo deserito no art. 1?, para outengão
ds recursos destinados à manutenção da seleção muníciasl. qu -
rante a roalização do Campsonato Intarmunicipal de Tutebal.
ES Art. 39 - Esta Lei entrarã em vigor na da-
= ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municinal de Ttasctrin
Ea, em 24 de outubro de 1994,
(A
Hichei Josã Haigs Filho
Prefeito
LA
soivasdM vomes santos
Secretário de Administração
Ra ão Fernandes Reis
s târio Ye Fazenda