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norma nº 665/1994

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 665 / 1994
Date 1994-09-22
EmentaAutoriza a abertura de créditos suplementares ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga-Ba., na forma que indica e dá outras providências;
native_id2063

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texto integral #

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LEI No 665/94
De 72 de setembro de 1894
“Autoriza a abertura de Creditos Su
plementares ac Serviço Autônoao de
Água e Esgoto de Itapetinga-Bahia,
na forma que indica e dã outras *
providencias.
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Cauara do Vereadores aprovou
a eu sanciono a seguinte Let:
Art. 1? - Fica autorizado ao Serviço Autônoao
de Água e Esçõto de Ttanetinga, Estado da Bahia, o Crédito '
Suplementar no valor de R$348.300,00 (trezentos e quarenta e
oito mil e trezentos reais), para reforço das dotações abai-
xo:
13075212.01
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas....... R$
3190.13 - Obrigações Patronais.......... e airtosO
3190.14 - Despesas Variaveis.................- R$
3190.16 - Outras Despesas Variaveis........... R$
3490.30 - Material de Consumo....... sas tada R$
3490.35 - Remuneração de Serv. Pesscaíis....... R$
3490.39 - Outros Serviços e Encargos.......... R$
13844 947,02
DURA MPR E as ares me pla vom asas R$
13764472.03
3190,11 - Vencimentos e Vantagens Fixas....... R$
3190,13 - Obrigações Patronais, .....svevoa oo «RB
3190,14 - Despesas Variáveis....... o. co cesR$
50.000,00
15.000,00
2.000,06
500,00
10.000,00
2.009,06
25.000,00
2.600,00
50.060,00
15.000,00
1.500,00
cont.Dec.n? 565/94.
3190.16 - Outras Despesas Variâveis.............R$ 2.000,00
3490.30 - Material de Consumo. .....ccccscecoroooR$ 30.000,00
3490.36 - Remuneração ds Serv. Pessouis.........R$ 2.000,00
3490.39 - Outros Serviços e Encargos............R$ 70.000,00
137644S2.0u4
3190.11 - Vencimentos e Vantagens fixas..... ««- «R$ 20.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais..................R$ 5.000,00
3190.14 - Despesas Variáveis.........scescesesceRE 590,00
3190.16 - Outras Despesas Variâáveis.............R$ 1.200,00
3490.30 - Materail de Consumo........ cover soro R$ 2.000,00
3490.36 - Remuneração de Serv. Pessoais.........R$ 1.000,00
13764471.02
4590.51 - Obras e Instalações............... «-- «R$ 30.000,00
13764492. 05
4590.51 - Obras e Instalações.......... 2.0... .. «R$ 10.000,00
TOTAL R$ 348.300,00
Art. 2? - Coxo fonte de recurso «o presente crê
dito, fica vinculado parte do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO SERVI
SO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÕTO DE ITAPETONGA-RBANTA.
Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga ,
em 22 de setembro de 199%.
Es
Michel Josê Fagge Filho
Prefeito
= Torres Santos
Secretario de Administração
des Reis
de Fazenda

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