| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 665 / 1994 |
| Date | 1994-09-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga-Ba., na forma que indica e dá outras providências; |
| native_id | 2063 |
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LEI No 665/94 De 72 de setembro de 1894 “Autoriza a abertura de Creditos Su plementares ac Serviço Autônoao de Água e Esgoto de Itapetinga-Bahia, na forma que indica e dã outras * providencias. O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, Faço saber que a Cauara do Vereadores aprovou a eu sanciono a seguinte Let: Art. 1? - Fica autorizado ao Serviço Autônoao de Água e Esçõto de Ttanetinga, Estado da Bahia, o Crédito ' Suplementar no valor de R$348.300,00 (trezentos e quarenta e oito mil e trezentos reais), para reforço das dotações abai- xo: 13075212.01 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas....... R$ 3190.13 - Obrigações Patronais.......... e airtosO 3190.14 - Despesas Variaveis.................- R$ 3190.16 - Outras Despesas Variaveis........... R$ 3490.30 - Material de Consumo....... sas tada R$ 3490.35 - Remuneração de Serv. Pesscaíis....... R$ 3490.39 - Outros Serviços e Encargos.......... R$ 13844 947,02 DURA MPR E as ares me pla vom asas R$ 13764472.03 3190,11 - Vencimentos e Vantagens Fixas....... R$ 3190,13 - Obrigações Patronais, .....svevoa oo «RB 3190,14 - Despesas Variáveis....... o. co cesR$ 50.000,00 15.000,00 2.000,06 500,00 10.000,00 2.009,06 25.000,00 2.600,00 50.060,00 15.000,00 1.500,00 cont.Dec.n? 565/94. 3190.16 - Outras Despesas Variâveis.............R$ 2.000,00 3490.30 - Material de Consumo. .....ccccscecoroooR$ 30.000,00 3490.36 - Remuneração ds Serv. Pessouis.........R$ 2.000,00 3490.39 - Outros Serviços e Encargos............R$ 70.000,00 137644S2.0u4 3190.11 - Vencimentos e Vantagens fixas..... ««- «R$ 20.000,00 3190.13 - Obrigações Patronais..................R$ 5.000,00 3190.14 - Despesas Variáveis.........scescesesceRE 590,00 3190.16 - Outras Despesas Variâáveis.............R$ 1.200,00 3490.30 - Materail de Consumo........ cover soro R$ 2.000,00 3490.36 - Remuneração de Serv. Pessoais.........R$ 1.000,00 13764471.02 4590.51 - Obras e Instalações............... «-- «R$ 30.000,00 13764492. 05 4590.51 - Obras e Instalações.......... 2.0... .. «R$ 10.000,00 TOTAL R$ 348.300,00 Art. 2? - Coxo fonte de recurso «o presente crê dito, fica vinculado parte do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO SERVI SO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÕTO DE ITAPETONGA-RBANTA. Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga , em 22 de setembro de 199%. Es Michel Josê Fagge Filho Prefeito = Torres Santos Secretario de Administração des Reis de Fazenda