| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 660 / 1994 |
| Date | 1994-08-15 |
| Ementa | Fica denominado o atual Setor Municipal de Merenda Escolar de Setor Municipal de Merenda Escolar Otávio Rolim; |
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PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA - BAHIA LEI Nº 660/08 De 15 de agosto de 1994 Dã denominação ao Setor Municipal de Merenda Escolar . O Prefoito Munfcipal de Itapetinga, Estado da Bahia, Faço saber que a Cânara de Vereadores apro vou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1? - Fica o atusi Setor Municipal de Merenda Escolar denominado de: SETOR MUNICIPAL DE MERENDA ESCO LAR OCTÁVIO ROLTM. het. 2 - Esta Lei entrarê em vigor ns da- ta de sua publicação. Art. 39 - Revogan-se as disposições em con trário. Gabineta do Prefeito Municipal de Itapetin ga, om 15 de agosto de 1994, KEN Michel Josê Hagge Filho Prefeito sm Santos Secretário de Administraçãe: