norma nº 656/1994

LEI n9 656/04
De 15 de junho de 1094
Altera a constituição do Conselho
Municipal de Saúde”.
O Prefeito Nunicipal le Trasetinga, Cstato da Ba
hãa, no uso de suas atríbuições Lugais,
Faço saber que a Camara de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte Lef:
Art. 19 - art. 29 da Lei nº 623 (de 15 da de «
zonbro ds 1973) passa x tor a uinte relaçao
O Conselho municipal Ju Saúde de Itapetinga &
constituído de 12 (doze) zenyros efetivos, e igual ulasro de eu-
plentes, a saber:
IF - il» repronentante do Poder Executivo tunícipal
IZ - Um representante da Secretaria de Saúso do Esta-
ao
IIT - im representante da Fundação Nacional de Saúde ,
estabelecida nesta citado
IV - Um representante da Camara de Vorsavorss de Ita-
petinga.
V —- Um representante ds rede hospftalsr local;
VI - Um representante das entidades privadas da saúde;
VII - Um representante dos "uncionários ia área de saú
de;
VIII - Um representante da Lofa Maçônica Amor e União'
Itapetinguense ,
IX - lim representante das Associações de País e Alu -
nos de Itapetinga,
Ua represontante do Sindicato Patronsi
XI - Um representante das Comunidades de Base;
XII - Um representante das Associações le “oradores de
Itapetinga.
”
1
fis. 02
PREFEITURA MUNICIPAL
ITAPETINGA - BAHIA
cont. Lei nº 556/38.
Art. 29 - Esta Lef entrara em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições es contrario.
Gabineta «o Prefaito Municipal de Itape -
tínga, em 15 de junho de 1584.
Cônge
Michel Josê Hagpe Fílho
Prefeito
f,
Salvavor! vrêes Santos
jecretário Je Administração