norma nº 640/1993

LEI Ny 640/93
De 27 de dezembro de 1997
“Autoriza a abertura de Créditos Su
plementares ao Servico Autônomo de
água e Esgõto de Itapetinga-bahia,
na forma que indica e dá outras *
providências".
O Prefeito Municipal de Itapetinga, istado
da Bebia,
Taço saber que a Câmara de Versadores apro
vou e eu sanciono a seçuinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Serviço Autô-
nono de Água e Esgõto de Itapetinga-hahia, os Créditos Supie
mentares no valor de CR$ 21.377.533,00 (vinte e um milhões ,
trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e treis*
cruzeiros reais), para reforço das dotações abaixo:
13070212.01
3190.11 - Vencimentos e vantagens Fixas.... CR$ 5.000.000,90
3199.13 - Obrigações Patronais. ....cccoc co e «CR$ 1.590.000,00
3490.36 - Remmeração de Serv. Pessoais... . «CR$ 106.000,09
3490,39 - Outros Serviços e Encargos... ..c. «CR$ 1.987.535,90
13764472,03
3190.1211 - Vencimentos e Vantagens Fixas... . «CRS 5.004.000,09
3199.1353 - Obrigações Patronais...cccccecosesUR$ 2.500.090,00
3190.16 - Outras Desposas Variâveis....cccc «CR$ 49.099,09
3490.39 - Outros Serviços e Encargos... ...c«CR$ 4.009.000,00
13764492, 04
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas.....CRS 3,570,000,00
3190,13 - Obrigações Patronais... ..coccoco ss CR$ 500.090,00
3190.15 - Outras Despesas Variáveis... cc... «CR$ 59.000,00
TOS A Dc... 0a cia CRSALCSTTES5I,0O
Art. 2º - Como fonte de recurso so presen-
te crédito, fica vinculado o ixcesso de Arrecadação do Servi
fis.02
PREFEITURA MUNICIPAL
TTAPETINGA - BAHIA
cont. Lei nº 640/95,
ço Autônomo de Água e Essõto de Itapetinga-Bahia.
Art. 3º - Esta Lei entrará es vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito “unicipal de Ttane -
tinge, em 27 de dezenhro de 1995.
COR
Michel Josê Hagge Filho
Profeito
Salvador to Torres Santos
Secretôrio de Adsinistração