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← Itapetinga (BA)

norma nº 639/1993

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 639 / 1993
Date 1993-12-27
EmentaAutoriza a abertura de créditos suplementares ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga-Ba., na forma que indica e dá outras providências;
native_id2088

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 2

ER os er e
PREFEITURA MUNICIPAL
“ ITAPETINGA - BAHIA
LEI Nº 639/93
De 27 de Dezenbro de 1093
“Autoriza a abertura de Crédito Su-
pPiementar ao Serviço Autônomo de
Água e Esgõto de Itapetinga-Bahia,
na forma que indica e dã outras *
providências".
O Profeito Municipal de Itanetinga, Estado
da Pahis, :
Faço saber que a Câmara de Vereadores apro
vou e ou sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica nustorizado ao Servico Autã-
nomo de Água e Esgõto de Ttapetinga-Bahia, o Crédito Suple -
mentar no valor de CR$2.040.000,00 (dois milhões e quarenta'
mil cruzeiros reais), para reforço das dotações abaixo:
13244942,02
3490.41 - PASEP (contribuição).......eccc ooo CR$ 140.000,00
13764472,03
3180,11 - Vencimentos e Vantaçens Fixas... ..«CR$1.050.009,00
3190,13 - Obrigações Patronais... ..cccesccc ecos CR$ 680.009,00
153764492,04
3180.11 - Obrigações Patronais....ccoceccc cc oCR$ 179.999490
TOTAL +. ««CR$2.040.0090,00
Árt. 2º - Como fonte de recurso ao presso-
te crédito, fica anulado do Orçamento Programa vigente do
Serviço Autônomo de Kgua e Esgõto de Itapetinga-Pania, o ues
mo valor da dotação abaixo:
13764471.02
4590.52 - Equip. e Mat. Permanente CR$2.040.000,00
TOTAL..cccoscco o cCR$2.040.000,09
” fls.02
PREFEITURA MUNICIPAL
ITAPETINGA - BAHIA
cont.Lei nº 639/93,
Art. 3º - Esta Lei entrará en vigor na
data de sua publicação, revogadas ss disposições cu contrá -
rio.
Gabinete do Prefeito Municipal ds Itap
petinga, em 27 de dezembro de 19093,
Hichel José Engge Filho
Prefeito
Selvador to Torres Santos
Secretário de Adainistráca
Se etfrio às Fazenda
/
da
(A

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