norma nº 690/1996

o PREFEITURA MUNICIPAL
ITAPETINGA - BAHIA
LEI Nº 690/95
De 22 de janeiro de 1996
“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
do Serviço Autônomo de Água e Es-
gêto - SAAE de Itapetinga-Bahia,'
para o exercício de 1996.
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado '
da Bahia,
Faço saber que a Cânara de Vereadores apro -
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica aprovado o ORÇAMENTO DO SERVI
Co AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÓTO DE ITAPETINGA-BANIA, para o exer-
cício financeiro de 1996, discriminados pelos anexos integran-
tes desta lei que estima a RECEITA em Rº 2.393.199,24 (dois mi
1hões, trezentos e noventa e três sil, cento e noventa e nove”
reais e vinte e quatro centavos), e fixa a DESPESA em igual iu
portância.
Art. 29 - Esta leí entra es vigor com data *
retroativa a 1º de janeiro de 1996, revogadas as disposições '
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga,
em 22 de janeiro de 1096.
Michel sos Vaigs Filho
Prafeito
Salvador Háfínto Torres Santos
Secretário de Fazenda