| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 771 / 1998 |
| Date | 1998-11-20 |
| Ementa | Fica denominado de Bairro Vereador Américo Nogueira o Bairro atualmente denominado de "Sem Terra", e dá outras providências; |
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pts Pp o e PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA — BAHIA LEI No 771/98 De 20 de novembro de 1998 “Pica denominado de BAIRRO VEREADOR ' AMÉRICO NOGUEIRA O bairro atua lmen- te denominado de “Sem Terra", e da outras providencias". O Prefeito Municipal de Itapetinga, Esta- do da Bahia, Faço saber que u Câmara de Vereadores aprouou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Denomina-se de BAIRRO VEREADOR * AMÉRICO NOGUEIRA o bairro atualmente denominado de "Sem Terra". Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na da- ta de sua publicação. Art. 39 - Revogam-se as disposições em con trário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetin ga, em 26 de cutubro de 1998.