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norma nº 755/1998

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 755 / 1998
Date 1998-05-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar móveis e material de escritório inservíveis à Igreja Presbiteriana Independente de Itapetinga;
native_id2164

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

LEI Nº 755/98
De 28 de maio de 1998
"Autoriza o Poder Executivo Muni
cipal a doar móveis e material'
de escritório inserviveis à Igre
ja Presbiteriana Independente '
de Itapetinga”.
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Es
tado da Bahia,
Faço saber que a Camara de Vereadores"
eprovou e eu sanciono s seguinte Lei: -
Art. 1º —- Fica o Poder Executivo Muni-
cipal autorizado e doar moveis e material de escritório inser-
víveis 8 Igreja Presbiteriana Independante de Itapetinga.
Art. 2º - A donstária não podera alie-
nar os bens objetos de doação, durante o prazo de cinco anos
e nesse caso, somente para aquisição de novos bens.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogades as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de TIta-
petinga, em 28 de maio de 1998,
Dr. Jó 4 lo
Prefoito-——
ácio da Silva
Administração

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