| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 755 / 1998 |
| Date | 1998-05-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar móveis e material de escritório inservíveis à Igreja Presbiteriana Independente de Itapetinga; |
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LEI Nº 755/98 De 28 de maio de 1998 "Autoriza o Poder Executivo Muni cipal a doar móveis e material' de escritório inserviveis à Igre ja Presbiteriana Independente ' de Itapetinga”. O Prefeito Municipal de Itapetinga, Es tado da Bahia, Faço saber que a Camara de Vereadores" eprovou e eu sanciono s seguinte Lei: - Art. 1º —- Fica o Poder Executivo Muni- cipal autorizado e doar moveis e material de escritório inser- víveis 8 Igreja Presbiteriana Independante de Itapetinga. Art. 2º - A donstária não podera alie- nar os bens objetos de doação, durante o prazo de cinco anos e nesse caso, somente para aquisição de novos bens. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogades as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de TIta- petinga, em 28 de maio de 1998, Dr. Jó 4 lo Prefoito-—— ácio da Silva Administração