norma nº 750/1997

LET nº 750/97
De 18 de dezembro de 1997
“Autoriza o Poder Executivo a perm
mutar terrenos do município com
as pessoas que tiverem desapro -
priadas áreas de terras urbanas ,
ds propriedade dos Srs. Emérito '
Dias da Costa, Irenio Cabral de
Oliveira e Cluudemiro Martins Pe-
reira”.
O Prefeito Municipsl de Itapetinga, Estado de
Bahia,
Faço saber que a Ca=sra do Veresdores aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a
permutar terrenos do município com as pessoas que tiverem desapro
priadas áreas de terras urbanas, de propriedade dos Srs. Emérito!
Dias da Costa, Irenio Cabral de Oliveira e Claudeniro Martins Pe-
reira,
Art. 2º - Esta lei entra om vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições e» contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga,
Prefeito
em 18 de dezembro de 1997.