norma nº 747/1997

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* ITAPETINGA - BAHIA
ANEXO UNICO
LE INº 747/97
- Convênio de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Itapetinga c a Superintendência de De
senvolvimento Industrial e Comercial - SUVIC - Contratação de
serviços de sondagem a percussão na ârea de terras para im -
palntação da Fabrica Azaícia, em 13.03.1997.
Convênio celebrado entre o Estado da Behis, através da Secre-
tsria da Apricultura, Irrigação e Reforsa Agrária e a Prefei-
tura Municipal de Itapetinga, para aquisição de ârea de ter -
ras de 40 hectares, destinada s implantação de Fostas Comuni-
tárias, no valor ds R$30.000,00 (trinta vil reais), em 20.05.
1997.
Acordo de Participação celebrada com o Estado da Bakia, atrav
vês da Secretaris de Planejamento, Ciencia « Tecnologia - j
SEPLANTEC, CIA. DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL - CAR € O
Município de ITAPETINGA, com objeto de implantação de Progra-
ma de Administração Municipal e Desenvolvimento de infra-es -
trutura Urbana - PRODUR, em 26.05.1997,
Convênio nº 059/97 celebrado entre o Estado da Bahia, através
da Secretaria do Trabalho e Ação Social - SETRAS e a Prefeitu
ra Municipal de Itanetinga, visando apoio financeiro para as
despesas de aquisição de equipamentos para o Ginásio Munici -
pal de Esportes. Valor R$10.500,00 (dez mil e quinhentos re-
ais), em 05.06.1997.
Convênio nº 050/97 celebrado entre o Estado da Bahia, atravês
da Secretaria do Trabalho e Ação Social - SETRAS e a Prefeitu
ra Municipal de Ttapetinga, dispondo sobre ajuda para aquisi-
ção de equipamentos complementares para funcionamento de Pada
ria Comunitária. Valor R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos '
reais), em 05.06.1997, mu /)
NAM
PREFEITURA
“IEAPETINGA - BAHIA
cont. Anexo Unico.
6º - Convênio celebrado entre o Ranco do Estado da Bahia e o Munici
pio de Itapetinga, tendo como objetivo empréstimos aos servido
res municipais. Em 09.07.1997.
7º - Convênio de Cooperação Tócnica e Financaira celebrado entre a
Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial -
SUBIC e a Prefeitura Municipal de Ttanstinga, con a intervoni-
ência do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de
Indústria, Comêrcio e Mineração - SICM, para contratação de
serviços de implantação é manutenção do sistena de abasteci -
SA mento de aqua para o Distrito Industrial do Itapetinga. Valor
R$150.000,00 (cento e cinquenta mil roais). Em 28.07.1997.
8º - Convênio nº 007/97 celebrado entre a Habitação e Urbanização '
da Bahia S.A. e a Prefeitura Municipal de Itapetinga, para á
construção de Passarela. Valor R$ 83.000,00 (oitenta e treis '*
mil reais). Em 27.08.1997.
9º - Convênio de Copveração nº 6180/97, celebrado entre o Estado da
Bahia, através da Secretaria de Trabalho e Ação Social - SETRAS
e a Prefeitura Municipal de Itapetinga, para funcionamento es
Itapetinga de Posto de Atendimento ao Trabalkador - PAT, compre
endendo serviços de atendimento ao Sesuro Desemprego, Interme-
diação de Não de Obra e Geração de Enpreço « Renda. Em 01.09.
1997.
Em, 18 de dezembro de 1997
Dr. J sda o
Prefeito
Renan Pers s Santos
Secreta Fázenda
- ITAPETINGA - BAHIA
LEI Nº 747/97
De 18 de dezembro de 1997
"Comunica convênios celebrados e
solicita deliberaçães ad referen
dum, consoante a Lei Municipal '
nº 704/97, de 02 de janeiro de *
1997".
O Prefeito Municipal de Itanetinga, Estado *
da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores apro -
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Ficam referendados, para os jurídi
cos efeitos, os convênios celebrados entre o Município de Ita-
petinga e ôrgãos do Governo do Estado da Bahia, constantes do
Anexo Único desta Lei, e referenciados aos superiores interes-
ses do Município.
Art. 2º - Esta lei entrarã em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga,
em 18 de dezembro de 1997.
e sos A Ro
Prefeito