norma nº 812/1999

LET Nº 812/99
De 02 de dezembro de 1999
“Declara de Utilidade Pública a
Associação de Amparo a criança e à
Família carente de Itapetinga, e
determina outras providências ”.
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia,
Faço Saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Amparo a Criança e à Família Carente de Itapetinga.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iapetinga, em 02 de
dezembro de 1999.
= Dr. José dia AM
Prefeito
ar Inácio da Silva
+
Ber Adá
Se étário