norma nº 810/1999

LEI Nº 810/99
De 18 de novembro de 1999
“Declara de Utilidade Publica a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA, é
dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia,
Faço Saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA.
Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal! de Itapetinga, em 18 de
novembro de 1999.
Dr. José BE Curvelo
Prefeito