norma nº 803/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA-BRHIA
LEI Nº. 803/99
De 19 de agosto de 1999.
“Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO PRIMAVERA, e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PRIMAVERA, com
sede à av. Flamengo, s/n — Bairro primavera, fundada em 13 de maio de 1983.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 19 de
agosto de 1999.
3 Mt mt
Dr. José Otávio Curvelo
Prefeito