| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 1999 |
| Date | 1999-05-10 |
| Ementa | Dá denominação de Praça Otávio Ferrari de Miranda à Praça no Bairro Morumbi, situada na Avenida Izai Amorim, e dá outras providências; |
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LEI Nº 783/99 De 10 de maio de 1999. “Da denominação de Praça OTAVIO FERRARI DE MIRANDA à praça no Bairro Morumbi, situada na avenida Izai Amorim, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Dá denominação de praça OTÁVIO FERRARI DE MIRANDA a praça no Bairro Morumbi, situada na Avenida Izai Amorim. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 10 de maio de 1999. Dr. José Otávio Curvelo Prefeito Renan Perer Santos