| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 778 / 1999 |
| Date | 1999-04-08 |
| Ementa | Modifica o tráfego na Avenida Itarantim, e dá outras providências; |
| native_id | 2208 |
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LEI Nº778/99 De 08 de abril de 1999 “Modifica o Tráfego na Avenida Itarantim, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica proibido o tráfego na Avenida Itarantim, da esquina da Rua Visconde do Rio Branco á Praça dos Pioneiros, de ambos os lados, nos dias de Sextas, Sábados, Domingos €& nas vésperas de feriados, a partir das 18:00 horas até as 05:00 horas do dia seguinte. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 08 de abril de 1999. gs Dr. José Otávie-Eurvelo Prefeito Renan Peréi Secretário nda