norma nº 837/2000

= Prefeitura Municipal
ITAPETINGA — BAHIA
LEI Nº. 837/2000
De 18 de Dezembro de 2000
“Dispõe sobre a alteração das Diretrizes. Obje-
tos e Metas do Plano Plurianual para o exer-
cício de 2001 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais. Faço saber que à Câmara de Vereadores de apetinga aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica alterada as Diretrizes. Objetivos € Metas do Plano Plu-
rianual do Municipio de Itapetinga. Estado da Bahia. objeto de Lei Municipal 739/97, para o e-
xercício financeiro de 2001. a fim de adequação à Lei Complementar nº 101. de 04 de Maio de
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 2º. — As Diretrizes. os Objetivos e as Metas do Plano Plurianual
para o exercicio de 2001, referidas no artigo antecedente. estão inseridas nos Anexos 01 e 02.
Art. 3º. — Os demais artigos da Lei 739/97 não alteradas por esta Lei,
permanecem em vigor.
Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revoga-
das as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga - Bahia, em 18 de
Dezembro de 2000.
Prefeito Municipal / Soo 4
Antonio
os Sena Canto
Secretário-de-Fazenda
Ministração
AREA
Tegidativa
Administração c Plancja-
mento
Agricultura. Abastecimento Timplantar Nácieo Agricola
E Meio Ambiente
Prefeitura Municipal
ITAPETINGA — BAHIA
ANEXO 01 DA LEE Nº 837/2000 DE 18/12/2000.
ADMINISTRA ÃO DIRETA
OBJETIVOS
EE FIRERININSRÃS
Melos as condições do funcio- | = Aquisição de Equipamentos q Ma»
tamento da Camary Moricipal., tecial Permaceate
DIRETRIZES
Adequar de meltores condições
Adegquar a Asdiministração slo pio
Ihóres condições administrativa
Jstálar mdequadanente 04 vários
setores du Adimipistração.
* Consirução & Arpliação de Pre.
uiiss da Adminisnição Municipal...
= Construção e Ampliação do Pros
dios da Ademimisenção Municipal...
= Construção e Ampliação de Pré-
dios da Ademiistração Munkeipal
= Aquisição de Equipamentos e Mas
tetial Perqpanente vis
= Aquisição de Equipa
terial Permanente...
= Aquisição ds Du ia
terlai Permanente,
= Amortização da Divida ç antralad
Sode
Disir de db da Colônia
Distr de Palguarçs
Sede
Distr, de do Colónia
ENentos q qe
Distr, de Palmares
Sede
Geração de-trabalão “e ofesa de
produtos agricolas,
= Apoculura de Subsisténcia e Pó-
to Ceramica, .
= Agriculiura dk Subsieie neta é Pós
fa Cerâmica,
= Agreultgra des s
la Crrêmsico msi
= Cass do Farinha Cormunizári
= Cassete Fina Conunitátia, ui,
= Casa &z Farinha Comunitária...
Sede
Distr, de Roda Colónis
Distr de Palmares
Sede
Distr de BR. do Colbaia
istr, de Palmares
Dirieadir a necessidade wa lime
portência do trasalho coletivo.
Licração de são de obra q redução
do impacia aribicrtal,
= Recupesação de Areas Uliares.
- RATO de Pocilgas Copusil-
Sede
Seus:
Anita de Pocilgas Comuni
Dissr de Bi do Colónia
ta
mm
to
E
E
1a
— = tr ta
Ecuçação
Prefeitura Municipal
ITAPETINGA — BAHIA
ANEXO 01 DA LEI Nº, 837/2000 DE 18/12/2000. -
O ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DIRETRIZES OBJETIVOS
MET
ANO! EM RS 1a
€ CT TEGamnes e Rr
Distr. de Palmares
Preservação ambicotal dos re- incestivar mos propricsários rurais a | - Projero Pargue da Itatinha Sete 30
Cxrsas naturais reDOrturer suas progeistúndos
mensentar o número de animais Sij-
mestres.
Deseavelvimento da edutação Ciareator O stendimento aos abimos | - Construção e Amiplisção de Cr
basica da Rede Mentcipal-Se Ensizo Fame | ches = Ri Sede 40
daental. - Copstnução € Agi tEção de Crer
ches A Distr, de Bo do Colônia E
= Const o € “myliação de
GMER ara A direta Disto Palmares 5
* Comsttução e Ampliação de: Pró
dios Escolares. ne (rca Senha Pati]
« Consnição e Ampliação 4 de Pro
Eis Esoplares. iba -) Dist de Rodo Colinia 35
= Comstrição s Ampliação de Pré-
Gis Esopinres - Drstr, de Palmares 35
«CC onstrição € ADE Re) [o e Bi
QUQICÇAE prima gar Lyra meigo tp rat Sede E
- Construção € AmpÉ ação de Elie
bliotecas... À Distr de Bo do Colómia 3
PS e ERES de e
bia : Destr: de Palmares |
- rasca de Imútets seca Cons
trução « Ampliação de Peddios fes»
solares... 3»
- Aquisição de ln veis pe Pe
“ação de Prédius Es Io
AREA DIRETRIZES OBJETIVOS
DISCRIMINAÇÃO
Serviço Público
Prefeitura Municipal
ITAPETINGA — BAHIA
Dotar O setor de condições sie»
Guadas
ANEXO 01 DA LEINº. 837/200H) DE 18/12/2000.
ADMINISTRAÇÃO ÃO DIRETA
Melkorar-pe serviços de mteraimen=
mento a comunidade
culares
- uid ns TRANCA pare Unes-
iRição € Ampliuão de Prédios Es-
oplares é
= Mquisição de Edo REC AS e e Mto.
teria) Permanente os
- Aquisição Ce Equipementos £ Ea:
teria! Permanente a
= Nquisição dc-Equipanentos e e
teria? Permanente
= Construção e Ampliação de Co-
mitérios . -
= Conssração e AirpÊ do! det Ce
misérios
- Copssração é Ampliação e Ce
mitérios
- Implantação « Aopliação: é Ge cRe-
ileso Encrgia Eletrica À
= Implantação s Ampliação ds Re-
des de Energia Eltrica
= Iosplantação q Ampliação de Re
des de Encrgia Eldtrica o
Areas de Terras pa-
[e à input Público ENAtG ia
- Construção + Recoastrução lies
Mercado é Mereaco Artesanal.
= Construção + Recsastrução de
Mercado. =
- Gonseação + é Re ça e
M ETAS
REGIÃO
Distr de B do TANTA
Duste-ce Palmares
Sede
Distr. de B. do Culbas
[iss de Palmares
Die de Bco Colôma
Distr. de Palmares
Sede
Dir, de Bco Colbma
Dis Ge Palmares
Sede
Distr de do Coleta
Existe de Palmares
ANO! EM RS 1,000
TOTAL
Ro
Lá
E
E
Prefeitura Municipal
ITAPETINGA — BAHIA
ANEXO 01 DA LEI Nº, 837/2000 DE 18/12/2000,
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
OBJETIVOS
- Constriçã
= Construção do
“ações, =
= Construção de SamiLirias Pás
- Consirução de Sam tiros
teri) Permanente
teria! Permacsate-
Aerial Permanenme o
Hesusção 2 Ustagiamo
Melhoria baba nes) Corsirição é nsclhoria de moradies | - É PS RVO doe Resormas de Casas
Pogulares der RES
Fepolaros E ?
- Construção € Rea de Casas
Populares ;
- Construção de Banieiros cRe-
des de Esgotos em Casas Popu-
IES) E paia
es de Esgotos em Casas Popa-
o de Rsnheiros É Re-
= Construção de Lácaederas Públi-
De Lavanderias Póbli-
Sodes nara Assps
ição de Equipasentes e Mar
=Aquisição de Equipamentos é Ma-
= Aquisição de Enipanenã a Mar
- Constnição é Resoeima Per Casas
= Construção de Resrbas é e Re.
METAS
Distr. de 3. do Coltais
Distr, de Passes
Sode
Distr: de B: do Colónia
Distr de Pabeases
Sede
Distr, de B; do Cobdaiz
Disir. de Palmares
Sede
Distr-de do Colônia
Distr, de Puimures
Distr de B do Colônia
ANQ/ EM RS 1.000
tá
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ITAPETINGA — BAHIA
ANEXO (HU DA LEI Nº. 837/2000 DE 18/12/2000,
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
METAS
DIRETRIZES
OBJETIVOS . x =
DISCRIMINAÇÃO REGIÃO
des de Esgotos em Casas Popu-
ANO (EM R$ 1,000
tres o N Existr. de Palesases 3
- Implantação de Lolcamentos: ... Sede 3%
- implantação de Loteamentos: .. Diste de B. do Colónis no
=bplaitação Je Lolcamentosa — Dists, de Palmares 10
Recuperação e modermização de | Consiutro araplias, reforaes sro |» Revrbenização do Contra Comer-
obras públicas derrizas os logradouros páblicos. | cial e Resdencal... aj Sede Je
- Reurbanização do Contra Comer-
chile Residencial Distr, de do Colônia g
» Regrsem ração do Cenmro Comet-
cite RESCencial iii goi Die de Palmares 5
= Cnssração de Pontes o Passare-
- Consmrução e Pavimentação de
Logradsaras Públicos. - Sede E
- Comstração = Pavimentação é
Lugradoaras Peldicos . Distr, de Bo do Colônia to
= Consrução e Pavimentação de
Logradogros Poblicos Dr. dé Palmares tó
> Consrução de Árcas de Lazer... Sede 20
Dist, de B. bo Colônia a
« Consirução de Areas de Lezer.... Deser de Palmesres 2
- Constasão ikas Obras do Parque
SH ERRA roger erporoperr=rwo ne pirer=ta Sede 1
= Desiprosriação de-Tesresas: Sede 30
- Desaps ção de Teremos... Distr, de B, do Colônia 3
= Desapropriação de Terremas.. ... Distr de Palmares 3
Atrair à implantação de novas-ta-
déstrias
Cieração de neão de obra e conse
ente desenvolvimento do Muni-
= Construção é Ampliação do Cen
aro Ioehusarial, com itventivo à lts»
Prefeitura Municipal
ITAPETINGA — BAHIA
ANEXO 01 DA LEI Nº. 837/2000 DE 18/12/2000. '
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
AREA DIRETRIZES OBJETIVOS
ANO EM RS L09G
DISCRIMINAÇÃO
talação de Pequenas: Empresas,
Masectações 4 Conperativas.
cipao
Fransponce Comunicação] Construção. restauração E co
servação ds malha codoviária
mranicipal
Melãorar as Condições de Trisedo
E Esconniento de massa Produção
= Corsinação de Adrgos para Pass
SABCIPOS..
= Construção de
smpeiTos: ELE es
- inda de
“é tação e Re IStrIÇÃO EN
Estradas Vivi
Sede
Disr-de Bco Colema
Distr. de Palmares
ta
e Permanente... so
Assistência 2 Vresudéncia
Saia)
Assistência sa Menor Idoso
emos Deficientes Físicos
Aleader Crianças carentes é tri
Brcandições sara que Ds idosos é
& pessoa portadurs de deficitacia
Bsica continuo integrada a contmnio
dade,
= Construção e Amlhação de Pre-
dios para Assistência Social 4 La-
- Construção é Ampliação qe Pré-
dias pari Assistência Socral é Lo-
cal de Lazer,
= Cotistração e Ampl
dios para Assistincia Social e Los
cal de Lazer.
= Projeto Sitio e Msn
= Aquisição de Equinamentos e Nm
terisl Permanente, e
Aquisição te Eu RARE e Pis
teria) Perrmanente,, RN y
= Aquisição de Eua Us É Ea
terial Permanente...
Desir: de Bo da Colbmia
Distr. de Palmares
Sede
Sede ro
Distr. de B, do Colônia
ta
Distr, de Palmares
Sã Prefeitura Municipal
ITAPETINGA — BAHIA
ANEXO 01 DA LEE N*, 837/2000 DE 18/12/2000,
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
AREA DIRETRIZES OBJETIVOS ANO EM RS 1,04)
DISCRIMINAÇÃO
«Consteução e Ampliação de Lni-
úades Assistenciis de Side
= Costrução e Ampliação de Unte
úmtes Assistenciais de Saúde...
- Construção e Armpiidção de Li
umbos Mesistenciais de Saúdo.
= Projeto Unidade Mável de Saude:
= Comstreção e Apipilação da Rede
Dgua, Poças Artesianos e Drena-
- Comatrução e Ampliação da Rede
[água Poços Artestagnas e prera-
= Comsirução o Ampliação da Resto
água, Poços Anesianas e reis
gemido Rios, ?
= Consrução de Redes de E PAN
Sanitários e Pluviais.. Ea
= Consrução do Redes de | Feio
Saniários 2 Pluvizis, !
« Contração de fledes de Esgoioa
Saniiirios & PINLais; 4 siscssscernvirens
= Auuisição de ig E Ma
terial Permanentes sereno niermtorss
= Aquisição de E ee e Mas
terial Permite... sed
= Aquisição de 1. para a Ma
terial Permanente...
Oferecer a pomulação melhores,
condições de saio,
Sutide é Sancamento Aiucd Promover assisténcia médica: sa
nitária «& contross dasdornças
transmissíveis
Dist de E do Colónia
Dia, de Pasmaros
Sede
Deste. de Boda Colónia
a
Disr, te Palmares
Seda su
Distr, de B do Colônia
Diste de Paliares
Sede
Distr de do Colbeia
Distr. de Palmares
Culgura, Espone e Lazer | Difusão Cultural Exfuidir e apolar as ações socio
culturais,
= Construção « Ampliação de Bi
biotecaw Centro de Convenções...
Prefeitura Municipal
ITAPETINGA — BAHIA
ANEXQ UI DA LEE NS. 837/2000 DE 18/12/2000,
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ÁREA DIRETRIZES OBJETIVOS
= Consiração o Ampliação do Clivi-
sia de Esportes, Quiscras, Compre
“ Estádio Municipal,
+ Comsrição e Ampliação de
sig de Espores, Quadras: Campos
é Estntia Municipal, ;
* Construção e Ampliação de indo
sig de Esmories, Luadras,. Campos
e Bstádio Munteigal
= Irstalação & Recupera
temade Antena Repetidor de Iv.
= Instalação q Recuperação do Sis
temido Antena Repetidora de Vi.
* Instalação v Recuperação do Sis
tensa de Antega Repetidora de TV.
=» Construção e Reconsirução de
Muse,
tertal Permanente,
= Aquisição de Prima ESTES Ev, t-
terial Permanente, =58
- Aspitisição de | vipamontta E Mig
aerial Permanente...
AMP AUENAA NUA La dA PARAR SO didi b a bad sintra
Gabinete do Prefeito Municipal de Hapetinga - Bahia, em Ts ate Deratro je 2000.
DR JOSE OTAVIO CURVELO
Prefeita Munteigal
Ag de Epanenoss Sia
METAS
TOTAL
5
Dir, de do Polónia Wo
Distr, de Palmares 10
5
Distr de B. da Ciência 2
Distr. de Palace ]
Sexto 4U
Sede 29
Distr. de BD do Colônia k
Distr: de Palmares +
Prefeitura Municipal
ITAPETINGA — BAHIA
ANEXO 02 DA LEI NS, 837/2000 DE 18/12/2000.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
METAS
DIRETRIZES OBJETIVOS ANO VEM R$ LO
PISCRIMINAÇÃO
TOTAL
Melhoria nas Casas de Bomba de Copla- Formecer maivr volume de Spa cratada à = Aquisição de oquipamearos para ariulia-
ão de ETA e de Vita Rinçãão, pSpuieção. qáque reaparelhamento do sisena de água... 30
Meibora do equizamentos das Úpsas Te Aamenzar a caprcizade de otema de deus - Aquisição. de equipanentes materials
Bombas de Capitaçõo. de TA ede Vir permanentes para operação e manutenção do
SISTEMA CE ARA. ns iscas 10
TOTAIS aii nissisirrstpidonesaiarimrenndicia unia iestovmti 350
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga - Bahi, em 18 4te Dezembro de 2000.
DR. sod a 1Q CURY ELO
Prefeiroemicipal