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norma nº 823/2000

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 823 / 2000
Date 2000-07-04
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001, e dá outras providências.
native_id2234

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA
LEIN 823/00
De 04 de julho de 2000
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercicio financeiro de 2001. e dá
outras providências”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, Estado da Bahia, nó uso de
suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itapetinga aprova e eu sanciono a
seguinte Lei
CAPÍTULO 1
Das Diretrizes Gerais
Art. 1º. - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de
Itapetinga para o exercício de 2001, em conformidade com o parágrafo 2º. do Art. 165. da Constituição
Federal e a Lei Orgânica do Municipio
Art. 2º. - Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as
fontes de recursos
Art. 3º. - O projeto de lei orçamentária estimará as receitas é fixará a
despesa em valores expressos em moeda corrente nacional
Art, 4º. - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das
modificações da legislação tributária, aprovadas pela Câmara Municipal, até a data da aprovação, do
projeto de lei orçamentária
Art. 5º. - Na fixação das despesas serão observados. prioritariamente:
I - gastos com pessoal e os encargos sociais inerentes,
H | - pagamento de dividas negociadas na forma da lei: e,
HH - contrapartidas de ajustes. contratos ou financiamentos
Parágrafo Único - Da mesma forma, para as entidades descentralizadas e
com orçamento próprio
Art. 6º. - O Orçamento, para o ano de 2001, terá como prioridades
I - manutenção das atividades já existentes e a sua respectiva expansão;
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st NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA
IH - os projetos e atividades de prestação de serviços básicos, em
execução. prevalecerão sobre outros novos:
HI - a aquisição de bens e equipamentos para uso em atividades
finalísticas com preferência à aquisição dos mesmos bens para uso da administração
CAPÍTULO
Das Diretrizes dos Orçamentos
Art. 7º. - O Orçamento Fiscal abrangerá todas as receitas e despesas dos
poderes do Municipio
$ 1º - O Poder Legislativo figurará no Orçamento Fiscal com recursos
globais de transferências constitucionais, detalhando suas programações, com base nas diretrizes dessa
Lei
$ 2º. - Os órgãos e entidades, com atribuições relativas à saúde, saneamento
básico, previdência e assistência social, figurarão no Orçamento Fiscal com recursos globais de
transferências para o Orçamento da Seguridade Social, no qual suas programações serão discriminadas.
Art. 8º. - O montante das despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social não deverão ser superior ao das receitas, excluídas a amortização e refinanciamento da divida
pública municipal.
Art. 9º. - As despesas com o serviço da divida municipal deverão considerar
apenas as operações contratadas ou autorizadas até a data do encaminhamento da proposta de lei
orçamentária Anual
Art. 10 - Os recursos ordinários do Tesouro Municipal somente poderão ser
programados para atender despesas de capital, após atendidas as despesas com pessoal e encargos
inerentes. serviço da divida e outros gastos com custeio administrativo operacional
Parágrafo Único - Os recursos do Tesouro Municipal, destinados a despesas
de capital, obedecerão aos dispositivos legais e constitucionais
Art. 11 - O Orçamento da Seguridade Social abrangerá os órgãos e entidades
que atuem nas áreas de saúde. saneamento básico, previdência e assistência social e suas receitas
compreenderão as transferências de recursos do Orçamento Fiscal, inclusive as originárias da União, do
Estado e do Tesouro Municipal e de convênios e, ainda, receitas próprias de órgãos que integram
exclusivamente o Orçamento da Seguridade Social e contribuições
Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar as metas do
Plano Plurianual, de acordo com a necessidade de cada exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA
Art. 13 - O Orçamento Anual contemplará a adeguada Programação
Orçamentária com destaque para as receitas e despesas pertinentes ao FUNDEF, FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e outros que vierem a
ser criados
CAPÍTULO HI
Da Estrutura da Lei Orçamentária e sua Execução
Art. 14 - À estrutura e organização da Lei Orçamentária obedecerão à
legislação pertinente em vigor, bem como ao disposto nesta Lei.
Art. 15 - Após a aprovação do projeto de lei orçamentária. o Poder
Executivo publicará o Orçamento analítico, detalhando os projetos e atividades por elemento de
despesa e respectivo desdobramento.
Art. 16 - À execução orçamentária observará as seguintes regras
I - programação trimestral da despesa, objetivando disciplinar as
oportunidades e prioridades da execução das ações, considerando a prestação de serviços públicos, os
estágios das obras e outros aspectos inerentes:
H | - compatibilizar o comportamento da despesa com o da receita
Parágrafo Único - Estarão sujeitos a programação, de que trata este artigo,
as despesas orçamentárias de qualquer natureza, inclusive relativas à créditos extraordinários ou que se
destinem ao atendimento de siluações de emergência, devidamente caracterizada
Art. 17 - O controle da execução do Orçamento Anual compreenderá:
I - acompanhamento periódico da execução fisico-financeira dos
projetos e atividades programadas;
H identificação dos desvios, suas causas e efeitos, a adoção das medidas
corretivas pelas instâncias competentes, quando couber,
HI - avaliação das ações e dos instrumentos objetivando maximinizar a
eficácia dos recursos na solução dos problemas e no aproveitamento das oportunidades;
IV - a publicação trimestral do relatório resumido da execução
orçamentária, contendo informações relativas ao desenvolvimento dos projetos.
Art. 18 - O Orçamento será executado por intermédio dos seus créditos
orçamentários e adicionais abertos no exercício. e nas dotações orçamentárias atribuídas à projetos e
atividades, sendo movimentadas na forma autorizada na Lei Anual.
Art. 19 - A despesa será classificada por unidade orçamentária, segundo
programa de trabalho, sua natureza econômica e por objetivo de gasto agregado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA
Art. 20 - As ações integrantes do programa de trabalho serão agrupadas por
órgãos e detalhadas segundo suas funções, programas e subprogramas, atividades e projetos
CAPÍTULO IV
Das Disposições Finais
Art. 21 - As prioridades e metas a serem observadas na fixação das despesas
constam do Anexo único desta Lei
Art. 22 - Caso o projeto de lei orçamentária não seja aprovado e sancionado
até o dia 31 de dezembro de 2000 a programação constante do respectivo projeto de lei, relativo às
despesas de manutenção do serviço, poderá ser executada em cada mês até o limite de 1/12 (um doze
avos) do total de cada dotação projetada, até que seja aprovada e sancionada
Art. 23 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 04 de julho de 2000
q NA 7?)
Dr: José Otávio Curvelo
Prefeito
e ga Silva
"Secretário dmmiistração E
Seçrêtário de Fazenda
E -FREFeITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA
ANEXO ÚNICO - DA LEI Nº 823/00
De 04 de julho de 2000.
1. LEGISLATIVA
la METAS > Construção e instalação do prédio próprio da Câmara
Municipal de Itapetinga.
= => Aquisição de móveis c utensílios para a Câmara
Municipal de Itapetinga.
OBJETIVO 2 Dotar o Poder Legislativo de melhores condições de
funcionamento
2. EXECUTIVA
2.1. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
21,1 METAS > Instalar adequadamente os vários setores da
Administração, equipando inclusive as unidades
gestoras, dando-lhes melhores condições de trabalho:
> Aquisição de Equipamentos para o Setor de
Administração
OBJETIVO Adeguar a Administração de melhores condições de
serviços, tornando-a mais eficiente
2.1.2 META > Publicação dos atos oficiais das obras e eventos do
município.
OBJETIVO > Dar conhecimento à comunidade dos Atos e Eventos de
interesse público.
2.13 METAS > Alterar a Lei de Reforma Administrativa, atualizando-a
com definição de quadro de cargos e funções e seu
exercício, adotando-se sistema para informatização dos
vários setores da Administração e aquisição de
C Ho
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA
equipamentos
OBJETIVO > Proporcionar melhores condições de serviços públicos
pela Administração, ao lado do disciplinamento de
cargos, funções e salarios
2.2. AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
2:21 METAS > Preservar o meio ambiente promovendo eventos que
culminem com aplicação da nova legislação sobre o
ç E
meio ambiente,
OBJETIVO > Desenvolver esforços constantes para respeito
ecológico, com pesquisa racional dos recursos naturais.
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METAS > Impulsionar as ações de fiscalização aos produtos de
origem animal e vegeta! comercializado no município.
OBJETIVO > Assegurar ao consumidor um produto de qualidade
nutritiva e de uma fiscalização higiênica sanitária
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to
tod
METAS - Adotar medidas visando aproveitamento ao mercado de
profissionais de ciências agrárias (Zootecnistas.
Agrônomos, Veterinários c Técnicos Agricola).
OBJETIVO > Desenvolver as novas técnicas das ciências agrárias
para as alternativas econômicas, criando-se novas
frentes dc emprego aos profissionais da área
e)
to
=
METAS > Colocar à disposição de pequenos e médio produtores
informações de nova tecnologia com a finalidade de
conscientizar a categoria
OBJETIVO > Orientar os produtores sobre técnicas de formação de
campineira, plantio e manejo de pastagens.
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Um
METAS > Incentivar os pequenos produtores, com a implantação
de projetos que culminem na geração de culturas
alternativas.
OBJETIVO > Criar condições de melhorar o abastecimento agricola
na sede municipal ce distritos, com produção de
alimentos de origem animal e vegetal, como determina
a Lei Orgânica do municipio. Al
1 BL
AL
" PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA
12
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METAS > Buscar. através da pesquisa. novas alternativas em
pequenas propriedades rurais, incentivando sua
aplicação
OBJETIVO > Diagnosticar a potencialidade de pequenas
propriedades e sua produção para gerar novas fontes de
recursos.
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METAS > Fazer levantamento sobre desemprego no município.
oriundo da àrea rural
OBJETIVO > Conhecera realidade
19
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Ee
METAS =» Adquirir áreas de terras para implantação de núcleo
agrícolas na sede municipal e distritos, visando a
produção de alimentos básicos de agricultura de
subsistência.
OBJETIVO > Fixar o homem em área rural gerando trabalho e
abastecimento
BIRO: METAS > Locar recursos para implantar programa de
melhoramento genético do rebanho bovino, caprino e
suíno.
OBJETIVO > Assegurar uma pecuária mais dinâmica e lucrativa,
com o aumento da produtividade do rebanho.
22.10 METAS > Apoiar a constituição de microempresas em
alternativas agricolas e animais de pequeno porte.
OBJETIVO > Aumentar a perspectiva de trabalho e proporcionar
comercialização da atividade produtiva.
22.M METAS > Implantar a coleta seletiva de lixo no município.
através do estímulo e viabilização de uma cooperativa
de catadores de lixo (Projeto Coolimpo).
OBJETIVO > Reduzir o volume de lixo na fonte geradora,
contribuindo para a melhoria da finalidade de limpeza
da cidade, e com a redução do impacto ambiental,
valorizando o trabaiho dos catadores, com organização
em cooperativa.
13
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METAS > Desenvolver no Parque da Matinha ações que visem a
produção de mudas das essências florestais da região,
com a Construção de um Centro Biológico,
proporcionar a reprodução dos animais em cativeiro
Incrementar atividades na área de meio-ambiente nas
escolas primárias e secundárias do municipio.
OBJETIVO > Estimular os proprietários rurais a repovoarem suas
propriedades com essências florestais nativas visando
recuperar parte da flora local. Aumentar a população de
animais silvestres criados na Matinha para
repovoamento regional em propriedades rurais e
parques.
22.13 METAS > Adotar medidas para implantação de Usina de
Reciclagem de Lixo, buscando novas fontes de
Y trabalho
OBJETIVO > Garantir a saúde pública e geração de empregos.
2214 METAS > Desenvolver parcérias com o MAFRIP para ordenar,
classificar e fiscalizar o abate de bovinos
OBJETIVO > Assegurar a proteção à saúde pública com assistência e
fiscalização sanitária,
22.15 METAS > Conservar e melhorar as condições de serviços nas
Centrais de Abastecimento | e II
OBJETIVO > Manter constante limpeza e debater com os ocupantes
sobre as atividades exercidas
2.3. EDUCAÇÃO
231 METAS > Desencadear e fomentar o processo de formação
continuada para os Docentes e Técnicos, no exercício
de suas respectivas funções;
=> Garantir a manutenção didático-pedagógica e fisica das
Unidades Escolares da Rede Municipal.
> Incentivar Campanhas que incentivem a formação de
cidadania, comprometida com o resgate da saúde, das
relações interpessoais e do meio ambiente,
> Promover a autonomia nas gestões de cada Unidade
Escolar, em parceria com a Comunidade,
OBJETIVO > Administrar as ações inerentes ao Projeto da Educação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA
para o quatriênio 1997-2000
232 METAS > Debater e implantar o Plano de Carreira do Magistério.
ouvida a classe em debates públicos apresentando
minuta no primeiro semestre de 2001:
> Continuar a promover atividades de Capacitação dos
Docentes, a partir dos Parâmetros Curriculares:
> Assessorar as Unidades Executoras — (Uex) Caixa
Escolar de cada Escola. assim como a administração
financeira do dinheiro na Escola
OBJETIVO > Aprofundar, na prática e nos debates, as propostas de
mudança curricular e administrativa segundo as Leis
Federais, nº. 9394/96 e 9424/96 e demais instruções
legais
233 METAS > Informatizar Secretarias Escolares:
-> Capacitar Docentes para o uso eficiente da navegação
na INTERNET,
> Garantir suporte técnico e manutenção do Laboratório
de Informática criado no Centro Educacional e
Cultural, Noralice Gusmão:
OBJETIVO > Modemizar a Ação Educacional do Município. na área
pedagógica e técnico-administrativa.
234 METAS > Acompanhar as avaliações do Conselho da
Alimentação Escolar é do NCQ = Núcleo de Controle
de Qualidade da Merenda Escolar;
> Participar dos trabalhos de seleção, licitação, compra,
recebimento e distribuição da merenda escolar;
> Garantir as condições necessárias para um serviço de
limpeza e confecção da merenda, nas Unidades
escolares, urbanas e rurais
OBJETIVO —> Garantir a qualidade de uma boa alimentação na
merenda escolar
23.5 METAS > Disponibilizar sede. informações e apoio logístico para
o Conselho Municipal de Educação e Conselho do
Fundo de Manutenção c de Desenvolvimento do
Ensino Fundamental;
> Intermediar as ações do Conselho e o Prefeito
Municipal, por meio de relatórios, e outras
comunicações. ,
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236
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
—
>
Viabilizar a comunicação entre a comunidade e os
Conselhos Municipais da Educação
Garantir condições operacionais para os Conselhos
Municipais vinculados à Educação, no Município,
Contactar com órgãos federais. estaduais, municipais e
representativos para manter O circuito de informações
necessárias para a administração financeira do
FUNDEF:
Recolher os extratos bancários do mesmo. após a
chegada de suas diversas parcelas;
Administrar pagamentos, compras e gastos com
manutenção das Escolas do Ensino Fundamental;
Manter o Prefeito informado e atualizado sobre as
condições do FUNDEF
Gerenciar o recebimento e a utilização dos recursos da
Educação, do FUNDEF e FNDE.
Capacitar professores para implementar projetos
curriculares voltados para os interesses de pessoas
jovens c adultas;
Introduzir orientação técnico-pedagógica especial para
as atividades de adultos;
Promover uma ação pedagógica e social integrada entre
Docentes e Discentes do tumo Noturno.
Oferecer cursos de alfabetização e do Ensino
Fundamental para jovens e adultos que não puderam
estudar na sua infância.
Recuperar. pintar e manter conservados os prédios das
escolas municipais — urbanas e rurais - e promover
atividades que melhorem o ambiente físico e social:
Arborização e organização de canteiros, confecção de
bancos de cimento na área de recreio:
Introduzir uma nova proposta para a confecção da
merenda escolar, liberando o Docente dessa
responsabilidade, para melhor atender a sua sala
multisseriada;
Promover maior participação dos Pais da Zona Rural,
através da Uex e demais reuniões
Promover melhor qualidade de vida e de trabalho na
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Educação Rural
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39 METAS - Oficializar a incorporação da Escola Rui Barbosa com
D. Geni e Renato Leite com Maria Sales:
? Regular o funcionamento da Escola nova na Zona
Rural:
> Remanejar alunos do turno noturno de escolas menores
e apertadas para prédios vizinhos com maiores
recursos
OBJETIVO > Operacionalizar o processo de Municipalização do
Ensino no Municipio
23.10 METAS > Criar condições educacionais para que o grau de
instrução e social leve o cidadão a viver em ambientes
“ dignos à vida humana.
> Recuperar a rede fisica escolar sempre que houver
algum dano,
> Coordenar e registrar eventuais permutas ou
empréstimos de material de uma escola para outra ou
para qualquer outro setor da Prefeitura;
> Realizar o Inventário (Jevantamento dos bens) e
atualizar o Livro de Tombo no início de cada ano:
> Implantar cuidados com o lixo e a coleta seletiva do
mesmo, em cada prédio escolar;
> Buscar parceria com as Secretarias de Meio Ambiente
e Serviço Público, a EMARC e UESB, para integrar a
educação ambiental com as ações voltadas para a
Comunidade
> Realizar FEIRA ECOLÓGICA no final do ano, para
expor as conquistas realizadas por cada escola no
processo de aprendizagem:
> Implementar Clubes escolares, voltados para a
realidade ambiental, tanto no aspecto das relações
quanto o das questões da Natureza;
> Ampliar as ações dos “Amigos da Escola”
OBJETIVO > Promover uma educação ambiental. formal e informal,
comprometida com a melhor qualidade de vida é
transformação do ambiente
23.11 METAS Continuar o atendimento das Creches e Pré Escolar:
Implementar medidas efetivas que contribuam para a
diminuição do indice de repetência e evasão escolar:
> Ampliar 0 Projeto de Aceleração de Apeadinge
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OBJETIVO
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2.4. SERVIÇO PÚBLICO
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METAS
OBJETIVO
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OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
Ampliar o número de vagas para atender enquanto
houver demanda:
Continuar dando suporte, dentro do possivel, as
Entidades: CSU, AMCI, APAE € IPAM, Ação Criança
e Jovem Cidadã.
Concluir a construção das Escolas Bela Vista e a do
Morumbi
Garantir. dentro das possibilidades de recursos
humanos e financeiros, o atendimento efetivo para as
crianças de dois a seis anos, € obrigatoriamente, de sete
a quatorze anos
Realizar eventos artísticos e culturais. integrando
escola e pais
Criar oportunidades para o desenvolvimento da
pesquisa e da leitura dos elementos históricos e
literários de nossa cultura
Aquisição de veiculos para recolhimento e
compactação do lixo
Melhoramento da coleta do lixo. de forma seletiva.
Ampliação, manutenção e conservação da iluminação
pública
Dotar o setor de condições adequadas, para melhor
atendimento à comunidade
Ampliação do cemitério do Bairro Vila Isabel.
construção de um ossário e iluminação.
Melhor atendimento a população
Aquisição de areas, para servir como mangueiro
público
Retirar todos os animais das vias públicas.
Fardamento e equipamentos de segurança. uso
obrigatório. para garis e eletricista.
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA |
OBJETIVO ? Preservação da saúde e integridade física daqueles que
trahalham nestas áreas.
246 | METAS > Ação de esclarecimento e conscientização da
população na preservação dos Bens públicos através de
palestras nas escolas, associações de moradores dos
bairros e emissoras de rádio
OBJETIVO > Conservação dos bens públicos mais acentuadamente a
iluminação.
247 METAS > Instalação de Pocileas Comunitárias
OBJETIVO > Retirar os suínos dos quintais das residências de
criadores
24.8 METAS > Destinar verba para a Construção de boxes. banheiros e
melhorias na feira livre do Bairro Primavera.
OBJETIVO > Atender às necessidades dos feirantes e usuários
daquele centro comercial.
HABITAÇÃO E URBANISMO
2:51 METAS > Construção e reforma de habitações populares. de
propriedades de familia de baixa renda, localizadas na
Sede do Município e nos Distritos de Bandeira do
Colônia e Palmares
OBJETIVO - Melhorar a qualidade de vida de grande parte da nossa
população carente,
13
PA
to
METAS Construções de banheiros e redes de esgotos. internas
as residências de níveis inferiores, em bairros
periféricos da Sede do Municipio e nos Distritos de
Bandeira do Colônia e Palmares
OBJETIVO > Levar instalações hidro-sanitária às moradias que não
dispõem destes serviços básicos domiciliários, a fim de
reduzir-se a niveis menores os indices de doenças
causadas pela falta destas instalações
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METAS > Construções de redes coletoras de esgotos sanitários e
pluviais. em diversos bairros da Sede e dos Distritos de
tu
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA
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OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
Levar Saneamento básico a estas localidades:
Construção de sistema de captação. tratamento,
distribuição de água no Distrito de Palmares:
Melhorar o sistema de fornecimento de água: potável
aos moradores do Distrito de Palmares, sendo esta uma
antiga reivindicação de toda sua população:
Incentivar a implantação de loteamentos residenciais.
infra-estruturados e urbanizados;
Em função de esperado crescimento populacional.
diante da industrialização do nosso Município, ocorrerá
uma grande demanda por lotes, da construções:
Reformulação do Plano Diretor do Município de
Hapetinga;
Dotar o Município de infra-estrutura e equipamentos
urbanos necessários. visando um melhor ordenamento
e desenvolvimento municipal.
Reurbanização do Centro Comercial de Itapetinga:
Revitalizar o nosso Comércio. criando atrativos. para a
população loca! e Municipios vizinhos.
Pavimentação de Vias Públicas. e complementação de
calçamentos paralisados em aleumas ruas, tanto na
Sede como nos Distntos.
Melhoria de condições de locomoção. limpeza pública
e segurança dos moradores e transeuntes de vários
locais públicos. que ainda não dispõem destes serviços.
Realizar Seminários, simpósios visando estimular
novos empreendimentos comerciais e industriais. com
a implantação do Distrito Industrial de Itapetinga
Além do crescimento do número de empregos
oferecidos em tapeiinga e Região, estes
empreendimentos servirão como alavanca para
retornar-mos o nosso desenvolvimento, a fim de que
possamos entrar no próximo milênio numa atas
= ==05 7
E Es - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA
2.510
25:13
2.5.14
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METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
muito progresso e melhoria do nosso padrão de vida.
Estimular novos empreendimentos comerciais e
industriais em função da implantação do Distrito
Industrial de Hapetinga.
Além do crescimento do número de empregos
oferecidos em Hapetinga e Região, estes
empreendimentos servirão como alavanca para
ampliarmos a retomada do nosso desenvolvimento a
fim de que possamos entrar numa fase de maior
progresso e melhoria do nosso padrão de vida.
Construção de Parques Infantis nos Bairros da cidade
Ensejar e facilitar a prática de esportes e brincadeiras às
crianças dos bairros
Continuidade à execução das Obras do Proieto do
Parque da Lagoa.
Proporcionar aos itapetinguenses de um local de lazer
adequado
Destinar verbas para a pavimentação e sua
complementação das ruas do Bairro Vila Riachão.
Aterro às margens da Av. Beira-Rio e a desapropriação
da área compreendida entre a Central Il e a Rodoviária.
Urbanização de áreas centrais com grande fluxo de
pessoas e automóveis, proporcionando melhores
condições de tráfego e aproveitando de forma racional
áreas em total abandono.
Remoção da Favela na Av. Beira-Rio. popularmente
conhecido por Urubu Fogoso.
Propiciar condições de habitabilidade às famílias que
ali residem
Urbanizar a Rua São João (TRANCADO) recuperando
o esgoto, o calçamento e a rede elétrica e removendo
algumas famílias que ali vivem em condições
subumanas. , ER
7,
2.517
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
>
—
Propiciar condições de habitabilidade às famílias que
ali vivem.
Concluir a Ponte que liga o Distrito de Bandeira ao
Municipio de Itororo.
Facilitar o tráfego dos veiculos que a utilizam.
Construir uma Passarela ligando a parte nova do
Distrito de Bandeira à parte antiga separadas pela BR-
415.
Facilitar a passagem dos pedestres dé um lado para o
outro da mencionada rodovia, e evitando, também,
possiveis acidentes.
2.6. TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
2:61
to
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to
3
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METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO *
METAS
OBJETIVO
METAS
>
5
Aquisição de veículos. máquinas e equipamentos,
Dotar a Secretaria de Transportes de condições de
executar as tarefas
Implantação de melhorias nas estradas vicinais do
Municipio, construindo pontes. pontilhões, bueiros, etc.
* Facilitar o tráfego de veiculos, o trânsito de pedestres e
o escoamento da produção resultante das atividades
econômicas desenvolvidas na Zona Rural.
Controle e melhoria do tráfego implantando sinalização
e semáforos, notadamente na confluência das ruas João
Pessoa com a Benjamim Constant e no cruzamento das
ruas Barão do Rio Branco e Dom Pedro II.
Ordenar o trânsito, regular e controlar o tráfego de
veiculos e pedestres com vista a redução de acidentes e
a preservação da vida humana
Conservação do terminal rodoviário e construção de
abrigos para passageiros de ônibus urbanos e
intermunicipais tanto na sede do município como nos
distritos e em entroncamentos importantes. ,
'REFEITURA M
CIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA
OBJETIVO > Oferecer aos usuários de transportes coletivos urbanos
e de transportes intermunicipais mais conforto e maior
segurança
12
o
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METAS > Divulgar pela imprensa falada. televisada e escrita as
belezas do Parque da Matinha, Capela Menino Jesus,
Praça dos Orixás, Praça Dairy Walley c-as festividades
do São João
OBJETIVO > Implementar as atividades turísticas da cidade.
266 METAS > Adotar medidas para assumir a municipalização do
trânsito, em face do novo Código Nacional de Trânsito.
OBJETIVO > Coordenar o controle do Trânsito, disciplinando com
placas sinalizadoras e semáforos, criando quadro de
fiscalização
267 METAS > Construir ou fazer adaptação de uma dependência na
Estação Rodoviária para a Polícia.
OBJETIVO -> Proporcionar melhores condições aos policiais a fim de
melhor desempenhar suas funções na segurança dos
passageiros, funcionários c pessoas que circulam pela
Rodoviária
2.7. ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
2:7.] METAS > Implantação-do Programa Apoio Familiar.
OBJETIVO | > Atender famílias que não possuem renda compatível
com suas necessidades básicas, conduzindo-as a
melhoria de qualidade de vida através de ações como
bolsa familiar. geração de rendas e melhoria
habitacional
NT Oo METAS > Criação de Centros de Oficinas
OBJETIVO > Espaço físico para atender pessoas em situação de
empobrecimento, possibilitando o engajamento no
mercado de trabalho. através de ensinamentos
profissionalizanies.
2:73 METAS > Implantação do SAF (Serviço de Assistência do
Funcionário). »
)
3
sa
tm
2.7.6
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
Oferecer ao funcionário municipal assistência nas áreas
de lazer e moradia, proporcionando ao servidor
municipal um apoio nas suas necessidades.
Promover a Arte. a Cultura, o Esporte e o Lazer nos
bairros, garantindo espaço fisico com manutenção
permanente e recursos humanos qualificados.
Proporcionar à população dos bairros oportunidades
necessárias ao seu bem-estar, as quais são negadas pela
impossibilidade financeira de acesso aos clubes.
Construção da Casa de Abrigo Temporário. para
Migrantes.
Criar condições para evitar que os migrantes fiquem
- sem abrigo, dormindo em praças e ruas da cidade
Criação de Núcleos de Erradicação ao Trabalho
Infantil
Retirar crianças e adolescentes de atividades de
exploração do trabalho infantil. mantendo-os em
jornada aplicada a escola, atendimento médico,
atendimento alimentar e recreação.
Criar um centro para pessoas portadoras de
deficiências.-
Oferecer uma melhor condição para o tratamento e
proporcionar oportunidade para engajamento no
mercado de trabalho.
Ampliação do projeto Conviver e criação do Centro de
Atendimento e Lazer aos idosos.
Atender os idosos. objetivando sua valorização na
sociedade, proporcionando ações na área da saúde, de
lazer e de promoção social.
Implantação do Sítio do Menor.
Desenvolver com crianças em situação de risco social.
atividades educacionais, culturais. lazer e treinamento
* PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA
profissionalizante, com o objetivo de proporcionar a
essa clientela a oportunidade a uma promoção social.
2.710 METAS > Implantação de bibliotecas nos bairros.
OBJETIVO > Facilitar e estimular o hábito de leitura e da pesquisa.
promovendo com isto o desenvolvimento cultural da
nossa população.
2.711 METAS > Construção de Creches nos bairros de Vila Riachão.
Primavera, Clodoaldo e no distrito de Bandeira do
Colônia
OBJETIVO > Socializar e educar e garantir o atendimento às crianças
” na faixa etária de 3 a 6 anos.
27.12 METAS > Criação c manutenção de Bancos de Dados abrangendo
as várias carências sociais.
OBJETIVO > Facilitar a leitura social da realidade do município, para
elaboração de programas e projetos.
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METAS É > Execução do Programa Prefeitura nos Bairros.
OBJETIVO => Criar condições de atendimento à população através
dos representantes das Secretarias existentes na
Prefeitura:
> Facilitar e possibilitar o conhecimento das situações-
problemas existentes em cada bairro é com isso agilizar
as possiveis soluções.
2714 METAS > Formação de grupos de mutirão nos bairros periféricos
com o fornecimento de kit construção e técnicos da
Prefeitura
OBJETIVO -> Proporcionar a familia de baixa renda condições digna
de habitação. contando com a participação da mesma
melhoria de sua condição de vida
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METAS > Desenvolver junto a comunidade programas de
divulgação relacionado ao Estatuto da Criança e do
Adolescente.
OBJETIVO > Informar a população sobre a responsabilidade que
cabe a sociedade na formação da criança e adolescente
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do nosso município.
2.716 METAS > Formação de grupos de agentes sociais para
atendimento às familias inseridas nos programas
sociais do Municipio.
OBJETIVO => Tomar os programas sociais instrumentos de
atendimento integral e com isso proporcionar melhorias
nos resultados para os beneficiários.
2717 METAS => Reformar e transformar a FACI em um Centro
Cultural.
OBJETIVO -> Oferecer aos artistas espaço para apresentação e
desenvolvimento de seus trabalhos,
27.18 METAS > Contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social:
Contribuir para o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público;
OBJETIVO > Dotar o município de condições adequadas, para o
atendimento trabalhista e previdenciário aos seus
servidores;
27.19 METAS > Envolver a população, através dos setores organizados.
na elaboração do Orçamento Participativo.
OBJETIVO > Elaborar um orçamento subsidiado na realidade da
comunidade, através dos setores organizados da
sociedade.
27.20 METAS > Dotar o município de Unidades Móveis para o
atendimento médico e odontológico nas comunidades
das zonas urbana € rural.
OBJETIVO > Contribuir e facilitar um bom atendimento à população,
diminuindo o fluxo de pessoas nos hospitais.
2.721 METAS > Divulgação permanente do ECA e da LOAS.
OBJETIVO > Colocar na prática as ações que regem o Estatuto da
Criança e do Adolescente e as Leis Orgânicas da
Assistência Social, promovendo com isto uma
transformação de hábitos, usos e costumes da
sociedade. /) ns
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27.22 METAS > Criação de casas de convivência para crianças e
adolescentes.
OBJETIVO > Atendimento de crianças e adolescentes,
proporcionando acolhimento temporário e orientação
em oficinas pedagógicas.
27.23 METAS > Organização de Feiras de Artesanato.
OBJETIVO > Proporcionar à comunidade. oportunidade para
conhecer trabalhos dos artesãos do município e ao
mesmo tempo valorizar estes artistas.
2.724 METAS > Criação do Centro de Convivência para o Idoso.
OBJETIVO > Oferecer a esta parcela da população um local para
- reuniões, lazer, produção, cultura e atendimento
médico, proporcionando sua valorização e melhoria de
vida
27.25 METAS > Implantação de parques infantis nos bairros periféricos
OBJETIVO > Proporcionar às crianças de familias de baixa renda,
oportunidades de lazer, pois é de grande importância
no desenvolvimento da criança..
27.26 METAS > Implantação do Sítio do Menor Infrator.
OBJETIVO > Proporcionar ao menor infrator as condições minimas
para sua recuperação e consequente retomo ao
convívio familiar e social.
2.8. SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
281 METAS > Ampliar e melhorar o Serviço de Assistência Medica
OBJETIVO > Promover a assistência médica ambulatorial através de
suas unidades de saúde, toda ela voltada para as
pessoas carentes. dando ênfase a medicina preventiva,
> Programas de saúde voltados para desenvolvimento das
ações básicas de saúde;
> Programa para recuperação de desnutridos e combate à
mortalidade infantil, dando atenção especial para o
aleitamento materno: 7 -
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METAS
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Programa voltado para o idoso:
Programa para controle de hipertensos,
Programa para o controle dos diabéticos;
Programa para saúde menial, com atendimento
ambulatorial e domiciliar. procurando tirar o paciente
dos hospitais psiquiátricos.
Programa de atenção especial à gestante;
Programa da saúde da mulher e planejamento familiar,
envolvendo a prevenção do câncer de útero e de mama;
Programa de Saúde Família - PSF
Exames complementares.
Oferecer para a população carente atendidas nas
unidades de saúde exames tais como: ultra-sonografia,
cletrocardiograma, teste de esforço e exames
preventivos
Medicamentos:
Construção de depósito de medicamentos.
Ampliar o fornecimento. nas Unidades de Saúde. de
medicamentos aos pacientes carentes.
Assistência aos deficientes.
Adquirir junto aos órgãos competentes cadeira de roda,
aparelhos auditivos e próteses, para as pessoas
deficientes c necessitadas
Aquisição de ambulâncias para atender as unidades de
saúde existentes no município, aquisição de veículo
para a Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica
e Supervisão, além de vacinação na Zona Rural.
Proceder a remoção de pacientes. impossibilitados de
deslocar por outro meio de transnorte, dentro e fora do
município.
Agilizar o trabalho da Vigilância Sanitária, para que
possa exercer melhor a sua fiscalização.
Recursos Humanos.
Aumentar o quadro de enfermeiras. assistentes sociais e
nutricionistas para as unidades de saúde a fim de dar
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maior suporte ao trabalho desenvolvido em beneficio
da população carente
Aquisição de instrumental, estufas, autoclaves é
material permanente.
Prover as unidades com material adequado. para
esterilização, curativos, dispensando ao paciente
carente um atendimento adequado e seguro.
Informatizar e adequar com aparelho de fax e pabx. a
Secretaria de Saúde;
Construção do Setor de Vigilância Sanitária e
Epidemiológica:
Construção do Almoxarifado na Secretaria de Saúde,
para guarda de materiais destinados às unidades de
saúde
Modernizar a Secretaria de Saúde. para que possa
agilizar o seu trabalho com eficiência € rapidez;
Desenvolver o clenco de ações de vigilância à saúde.
Conservação e recuperação das unidades de saúde.
Para manter as condições ideais de atendimento às
pessoas doentes.
Desenvolver trabalho educativo em todo município.
Cumprimento da Lei 5.781 de 11/04/1990
Divulgar conhecimentos básicos à população. sobre
aspectos fundamentais da Vigilância Sanitária
Promoção de palestras para a comunidade em geral:
Elaboração de informações nos meios de comunicação
para a vacinação (Rádios c jornal local)
Desenvolver ações de Vigilância Sanitária em todo
municipio
Fiscalização dos estabelecimentos comerciais e
industrias para que os produtos industrializados,
armazenados e comercializados obedeçam aos critérios
estabelecidos pela legislação pertinente. garantindo à
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população o consumo de produtos de qualidade.
Garantir a qualidade dos produtos para consumo da
população.
Supervisionar quanto a obtenção de alvarás. condições
sanitárias, armazenagem, acondicionamento dos
produtos, higiene de pessoal, condições físicas,
equipamentos € instalações;
Encaminhamento de amostras de produtos impróprios
para o consumo humano:
Encaminhamento de amostras para diagnóstico de raiva
canina;
Atendimento de denúncias. quando solicitadas pela
população.
Garantir a comercialização adequada dos
medicamentos.
Supervisão e orientação quanto:
Envio de mapas trimestrais;
Medicamentos sujeitos a regime especial de controle:
Prazo de validade:
Fiscalizar estabelecimento quando necessário. e de
acordo como o programa preestabelecido.
Fiscalização de acordo assistência técnica, controle
trimestral dos medicamentos;
Alvará inicial & renovação.
Treinar auxiliares de saneamento. para desenvolver
atividade de Vigilância Sanitária:
Treinamento em Vigilância Sanitária para Auxiliar de
saneamento
Dar prosseguimento ao combate à raiva humana
Programa e execução da campanha de vacinação anti-
rábica canina.
Conscientizar a população e proprietários de
estabelecimentos, da importância da Vigilância
Sanitária. ,
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METAS
OBJETIVO
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METAS
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Es - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA
Programar e realizar reuniões:
Distribuir avisos;
Informar e orientar aos proprietários de
estabelecimentos de necessidade de obtenção de
alvarás.
Monitoramento da qualidade de água fornecida pela
SAAE;
Planejamento de ação de trabalho para as festas
populares, objetivando educar é prevenir contra Cólera,
AIDS e Dengue.
Prevenir doenças que irão atingir a população.
Odontologia preventiva abrangendo métodos de
escovação. aplicação tópica de flúor, tarterectomia:
restauração. endodontia c extração só quando esgotar
todos os recursos; realização de pequenas cirurgias.
Promover para a população carente. tratamento
adequado, melhorando assim a sua saúde bucal.
Instalação de serviço odontológico nas escolas do
município e aquisição de escovas e dentifrício
Propiciar melhor atendimento a classe estudantil, no
local em que estuda.
Aquisição de gabinetes odontológicos instrumental e
aparelho de RX
Oferecer a população carente, maiores oportunidades
para tratamento.
Aquisição de vídeo, televisão e filmes na área de
odontologia
Fazer nas escolas do municipio, palestras educativas.
sobre a saúde bucal e índice de CPOD.
Aquisição de um Consultório Médico e Odontológico
Móvel
Atender a população da Zona Rural e das escolas.
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METAS
OBJETIVO
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OBJETIVO
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OBJETIVO
Instalação de um Banco de Sangue.
Fazer reserva e controle de qualidade, possibilitando
segurança para as pessoas usuárias.
Adotar assistência médico-odontológica em todas as
escolas municipais.
Atender os estudantes nas escolas. com salas equipadas
para tal atividade
Aquisição de ambulâncias para atender as Unidades de
Saúde, inclusive para fazer o plantão 24 horas.
A: população carente não tem como se deslocar das
unidades de saúde para as suas residências, como
também, à noite não tem como ser socorrida,
Construção de um Centro de Atendimento Psiquiátrico
- CAPS, para tratamento de doentes, com Programa de
Saúde Mental, atendimento ambulatorial e domiciliar
visando tirar o doente de hospitais psiquiátricos.
Promover assistência digna € humana ao doente
mental
Reforma e ampliação do PAM Guilherme Dias,
Atender aos moradores do bairro e adjacências no
tocante ao atendimento médico-odontológico
Implantar as ações de Vigilância Epidemiológica, com
aquisição de veiculos, equipamentos e construção de
estrutura física.
Controlar a incidência das doenças transmissíveis.
Incentivar os Auxiliares de Enfermagem com politica
salarial compatível ao bom atendimento ao munícipe.
Conceder incentivo aos auxiliares de enfermagem
objetivando melhorar seu desempenho junto à nossa
comunidade uz
29.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA
CULTURA, ESPORTE E LAZER
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METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
OBJETIVO
METAS
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Promoção da Cultura do Municipio e apoio as
Entidades Culturais, com liberação de verbas para
eventos culturais.
Incentivar a produção cultural apoiando o: produtor
através de incentivos, simpósios, certames. exposições.
feiras em praças pública, intercâmbios, concursos,
premiação etc.
Adoção de medidas visando a restauração. conservação
e revitalização de bens culturais em colaboração com a
União e o Estado.
Preservar o patrimônio histórico. documental, artístico.
arquitetônico, cultural, físico e ambiental e
- reconstrução do Museu de Artes e Ciências de
Itapetinga.
Manter intercâmbio com outros municipios. agências
de turismo, e utilizar meios para divulgação de nossas
atrações turísticas e festas populares.
Atrair turistas para o desenvolvimento cultural e de
divisas
Restauração da Concha Acústica.
Difundir e apoiar a produção e o desenvolvimento das
linguagens artísticas e as ações sócio-culturais e
editoriais do Município incorporando a participação da
Comunidade e as autênticas manifestações culturais de
todos os segmentos da população, com agenda
trimestral de atividade
Recuperação. construção e manutenção de vestiários no
Estádio ACM. e campos da segunda divisão mais,
Distrito de Bandeira do Colônia e Palmares.
Instituir mais infra-estrutura nestes espaços esportivos
e consequentemente oferecer mais conforto aos
desportistas
Apoio a outras modalidades de esporte, além do
2.9.9
2:9.10
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METAS
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OBJETIVO
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OBJETIVO
futebol, vôlei maratona, ciclismo, basquete, fuísal e
outros
Incentivar a prática de diversas modalidades de esporte
através de apoio e melhoria dos espaços já existentes e
criação de novos.
Construção de Quadras de Esporte e vestiários no
Distrito de Bandeira do Colônia
Desenvolver o esporte no Distrito,
Promoção das linguagens culturais nos bairros.
Considerar as práticas culturais dos bairros, apoiando,
incentivando, promovendo a união dos movimentos
culturais do centro com os bairros, assim como entre os
estudantes das escolas municipais e estaduais.
Apoio ao lazer esportivo e cultural.
Promover eventos esportivos envolvendo todas as
modalidades de esporte inclusive os suburbanos,
juvenis e infanto-juvenil
Promover shows. programas de calouros. concursos e
festividades em praças públicas.
Apoio a todas as modalidades esportivas, como futebol,
vôlei, maratona, ciclismo, basquete, futsal, natação,
handball e outros
Educar e incentivar os jovens na prática esportiva.
Incentivo aos Ternos de Reis existentes na cidade
Reconhecer estes grupos como expressão espontânea
do nosso folclore, com sua cultura de fé e com
musicalidade própria
Destinar verba orçamentária para atender as Escolinhas
de Futebol e Ligas Suburbanas do nosso Municipio.
Atender as necessidades financeiras destes segmentos
do nosso futebol que. sem recursos, tem suas atividades
prejudicadas. » .
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2.913 METAS > Incentivo, em forma de subvenção. aos Corais de
Adultos, Jovens, Infantis e Idosos, na Sede e nos
Bistritos
OBJETIVO > Apoiar e promover o desenvolvimento cultural destes
segmentos.
2914 METAS > Apoio à CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de
Hapetinsa, em suas atividades voltadas para a cultura
OBJETIVO Incentivar e incrementar a cultura em todos os níveis
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METAS Construir arquibancadas nos campos de futebol dos
bairros periféricos da sede e distritos;
Huminar o Estádio ACM:
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OBJETIVO Propiciar melhores condições de conforio e segurança
ao público desta modalidade esportiva, incentivando
assim seus praticantes, inclusive com apresentações
noturna
2916 METAS > Construção de Quadras de Esportes e Vestiários nos
bairros periféricos da sede e nos distritos de Bandeira
do Colônia e Palmares.
OBJETIVO > Desenvolver o esporte na sede e nos distritos
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 04 de julho de 2000.
Dr. NE raia Curvelo
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Secretário-de Administração

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