| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 823 / 2000 |
| Date | 2000-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA LEIN 823/00 De 04 de julho de 2000 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2001. e dá outras providências”, O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, Estado da Bahia, nó uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itapetinga aprova e eu sanciono a seguinte Lei CAPÍTULO 1 Das Diretrizes Gerais Art. 1º. - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itapetinga para o exercício de 2001, em conformidade com o parágrafo 2º. do Art. 165. da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Municipio Art. 2º. - Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos Art. 3º. - O projeto de lei orçamentária estimará as receitas é fixará a despesa em valores expressos em moeda corrente nacional Art, 4º. - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações da legislação tributária, aprovadas pela Câmara Municipal, até a data da aprovação, do projeto de lei orçamentária Art. 5º. - Na fixação das despesas serão observados. prioritariamente: I - gastos com pessoal e os encargos sociais inerentes, H | - pagamento de dividas negociadas na forma da lei: e, HH - contrapartidas de ajustes. contratos ou financiamentos Parágrafo Único - Da mesma forma, para as entidades descentralizadas e com orçamento próprio Art. 6º. - O Orçamento, para o ano de 2001, terá como prioridades I - manutenção das atividades já existentes e a sua respectiva expansão; ERA / st NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA IH - os projetos e atividades de prestação de serviços básicos, em execução. prevalecerão sobre outros novos: HI - a aquisição de bens e equipamentos para uso em atividades finalísticas com preferência à aquisição dos mesmos bens para uso da administração CAPÍTULO Das Diretrizes dos Orçamentos Art. 7º. - O Orçamento Fiscal abrangerá todas as receitas e despesas dos poderes do Municipio $ 1º - O Poder Legislativo figurará no Orçamento Fiscal com recursos globais de transferências constitucionais, detalhando suas programações, com base nas diretrizes dessa Lei $ 2º. - Os órgãos e entidades, com atribuições relativas à saúde, saneamento básico, previdência e assistência social, figurarão no Orçamento Fiscal com recursos globais de transferências para o Orçamento da Seguridade Social, no qual suas programações serão discriminadas. Art. 8º. - O montante das despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social não deverão ser superior ao das receitas, excluídas a amortização e refinanciamento da divida pública municipal. Art. 9º. - As despesas com o serviço da divida municipal deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizadas até a data do encaminhamento da proposta de lei orçamentária Anual Art. 10 - Os recursos ordinários do Tesouro Municipal somente poderão ser programados para atender despesas de capital, após atendidas as despesas com pessoal e encargos inerentes. serviço da divida e outros gastos com custeio administrativo operacional Parágrafo Único - Os recursos do Tesouro Municipal, destinados a despesas de capital, obedecerão aos dispositivos legais e constitucionais Art. 11 - O Orçamento da Seguridade Social abrangerá os órgãos e entidades que atuem nas áreas de saúde. saneamento básico, previdência e assistência social e suas receitas compreenderão as transferências de recursos do Orçamento Fiscal, inclusive as originárias da União, do Estado e do Tesouro Municipal e de convênios e, ainda, receitas próprias de órgãos que integram exclusivamente o Orçamento da Seguridade Social e contribuições Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar as metas do Plano Plurianual, de acordo com a necessidade de cada exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA Art. 13 - O Orçamento Anual contemplará a adeguada Programação Orçamentária com destaque para as receitas e despesas pertinentes ao FUNDEF, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e outros que vierem a ser criados CAPÍTULO HI Da Estrutura da Lei Orçamentária e sua Execução Art. 14 - À estrutura e organização da Lei Orçamentária obedecerão à legislação pertinente em vigor, bem como ao disposto nesta Lei. Art. 15 - Após a aprovação do projeto de lei orçamentária. o Poder Executivo publicará o Orçamento analítico, detalhando os projetos e atividades por elemento de despesa e respectivo desdobramento. Art. 16 - À execução orçamentária observará as seguintes regras I - programação trimestral da despesa, objetivando disciplinar as oportunidades e prioridades da execução das ações, considerando a prestação de serviços públicos, os estágios das obras e outros aspectos inerentes: H | - compatibilizar o comportamento da despesa com o da receita Parágrafo Único - Estarão sujeitos a programação, de que trata este artigo, as despesas orçamentárias de qualquer natureza, inclusive relativas à créditos extraordinários ou que se destinem ao atendimento de siluações de emergência, devidamente caracterizada Art. 17 - O controle da execução do Orçamento Anual compreenderá: I - acompanhamento periódico da execução fisico-financeira dos projetos e atividades programadas; H identificação dos desvios, suas causas e efeitos, a adoção das medidas corretivas pelas instâncias competentes, quando couber, HI - avaliação das ações e dos instrumentos objetivando maximinizar a eficácia dos recursos na solução dos problemas e no aproveitamento das oportunidades; IV - a publicação trimestral do relatório resumido da execução orçamentária, contendo informações relativas ao desenvolvimento dos projetos. Art. 18 - O Orçamento será executado por intermédio dos seus créditos orçamentários e adicionais abertos no exercício. e nas dotações orçamentárias atribuídas à projetos e atividades, sendo movimentadas na forma autorizada na Lei Anual. Art. 19 - A despesa será classificada por unidade orçamentária, segundo programa de trabalho, sua natureza econômica e por objetivo de gasto agregado. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA Art. 20 - As ações integrantes do programa de trabalho serão agrupadas por órgãos e detalhadas segundo suas funções, programas e subprogramas, atividades e projetos CAPÍTULO IV Das Disposições Finais Art. 21 - As prioridades e metas a serem observadas na fixação das despesas constam do Anexo único desta Lei Art. 22 - Caso o projeto de lei orçamentária não seja aprovado e sancionado até o dia 31 de dezembro de 2000 a programação constante do respectivo projeto de lei, relativo às despesas de manutenção do serviço, poderá ser executada em cada mês até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação projetada, até que seja aprovada e sancionada Art. 23 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 04 de julho de 2000 q NA 7?) Dr: José Otávio Curvelo Prefeito e ga Silva "Secretário dmmiistração E Seçrêtário de Fazenda E -FREFeITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA ANEXO ÚNICO - DA LEI Nº 823/00 De 04 de julho de 2000. 1. LEGISLATIVA la METAS > Construção e instalação do prédio próprio da Câmara Municipal de Itapetinga. = => Aquisição de móveis c utensílios para a Câmara Municipal de Itapetinga. OBJETIVO 2 Dotar o Poder Legislativo de melhores condições de funcionamento 2. EXECUTIVA 2.1. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 21,1 METAS > Instalar adequadamente os vários setores da Administração, equipando inclusive as unidades gestoras, dando-lhes melhores condições de trabalho: > Aquisição de Equipamentos para o Setor de Administração OBJETIVO Adeguar a Administração de melhores condições de serviços, tornando-a mais eficiente 2.1.2 META > Publicação dos atos oficiais das obras e eventos do município. OBJETIVO > Dar conhecimento à comunidade dos Atos e Eventos de interesse público. 2.13 METAS > Alterar a Lei de Reforma Administrativa, atualizando-a com definição de quadro de cargos e funções e seu exercício, adotando-se sistema para informatização dos vários setores da Administração e aquisição de C Ho PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA equipamentos OBJETIVO > Proporcionar melhores condições de serviços públicos pela Administração, ao lado do disciplinamento de cargos, funções e salarios 2.2. AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE 2:21 METAS > Preservar o meio ambiente promovendo eventos que culminem com aplicação da nova legislação sobre o ç E meio ambiente, OBJETIVO > Desenvolver esforços constantes para respeito ecológico, com pesquisa racional dos recursos naturais. ta to E) METAS > Impulsionar as ações de fiscalização aos produtos de origem animal e vegeta! comercializado no município. OBJETIVO > Assegurar ao consumidor um produto de qualidade nutritiva e de uma fiscalização higiênica sanitária t3 to tod METAS - Adotar medidas visando aproveitamento ao mercado de profissionais de ciências agrárias (Zootecnistas. Agrônomos, Veterinários c Técnicos Agricola). OBJETIVO > Desenvolver as novas técnicas das ciências agrárias para as alternativas econômicas, criando-se novas frentes dc emprego aos profissionais da área e) to = METAS > Colocar à disposição de pequenos e médio produtores informações de nova tecnologia com a finalidade de conscientizar a categoria OBJETIVO > Orientar os produtores sobre técnicas de formação de campineira, plantio e manejo de pastagens. t3 [e Um METAS > Incentivar os pequenos produtores, com a implantação de projetos que culminem na geração de culturas alternativas. OBJETIVO > Criar condições de melhorar o abastecimento agricola na sede municipal ce distritos, com produção de alimentos de origem animal e vegetal, como determina a Lei Orgânica do municipio. Al 1 BL AL " PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA 12 [e [e METAS > Buscar. através da pesquisa. novas alternativas em pequenas propriedades rurais, incentivando sua aplicação OBJETIVO > Diagnosticar a potencialidade de pequenas propriedades e sua produção para gerar novas fontes de recursos. 9 to “q METAS > Fazer levantamento sobre desemprego no município. oriundo da àrea rural OBJETIVO > Conhecera realidade 19 > Ee METAS =» Adquirir áreas de terras para implantação de núcleo agrícolas na sede municipal e distritos, visando a produção de alimentos básicos de agricultura de subsistência. OBJETIVO > Fixar o homem em área rural gerando trabalho e abastecimento BIRO: METAS > Locar recursos para implantar programa de melhoramento genético do rebanho bovino, caprino e suíno. OBJETIVO > Assegurar uma pecuária mais dinâmica e lucrativa, com o aumento da produtividade do rebanho. 22.10 METAS > Apoiar a constituição de microempresas em alternativas agricolas e animais de pequeno porte. OBJETIVO > Aumentar a perspectiva de trabalho e proporcionar comercialização da atividade produtiva. 22.M METAS > Implantar a coleta seletiva de lixo no município. através do estímulo e viabilização de uma cooperativa de catadores de lixo (Projeto Coolimpo). OBJETIVO > Reduzir o volume de lixo na fonte geradora, contribuindo para a melhoria da finalidade de limpeza da cidade, e com a redução do impacto ambiental, valorizando o trabaiho dos catadores, com organização em cooperativa. 13 + to METAS > Desenvolver no Parque da Matinha ações que visem a produção de mudas das essências florestais da região, com a Construção de um Centro Biológico, proporcionar a reprodução dos animais em cativeiro Incrementar atividades na área de meio-ambiente nas escolas primárias e secundárias do municipio. OBJETIVO > Estimular os proprietários rurais a repovoarem suas propriedades com essências florestais nativas visando recuperar parte da flora local. Aumentar a população de animais silvestres criados na Matinha para repovoamento regional em propriedades rurais e parques. 22.13 METAS > Adotar medidas para implantação de Usina de Reciclagem de Lixo, buscando novas fontes de Y trabalho OBJETIVO > Garantir a saúde pública e geração de empregos. 2214 METAS > Desenvolver parcérias com o MAFRIP para ordenar, classificar e fiscalizar o abate de bovinos OBJETIVO > Assegurar a proteção à saúde pública com assistência e fiscalização sanitária, 22.15 METAS > Conservar e melhorar as condições de serviços nas Centrais de Abastecimento | e II OBJETIVO > Manter constante limpeza e debater com os ocupantes sobre as atividades exercidas 2.3. EDUCAÇÃO 231 METAS > Desencadear e fomentar o processo de formação continuada para os Docentes e Técnicos, no exercício de suas respectivas funções; => Garantir a manutenção didático-pedagógica e fisica das Unidades Escolares da Rede Municipal. > Incentivar Campanhas que incentivem a formação de cidadania, comprometida com o resgate da saúde, das relações interpessoais e do meio ambiente, > Promover a autonomia nas gestões de cada Unidade Escolar, em parceria com a Comunidade, OBJETIVO > Administrar as ações inerentes ao Projeto da Educação bi 5 / PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA para o quatriênio 1997-2000 232 METAS > Debater e implantar o Plano de Carreira do Magistério. ouvida a classe em debates públicos apresentando minuta no primeiro semestre de 2001: > Continuar a promover atividades de Capacitação dos Docentes, a partir dos Parâmetros Curriculares: > Assessorar as Unidades Executoras — (Uex) Caixa Escolar de cada Escola. assim como a administração financeira do dinheiro na Escola OBJETIVO > Aprofundar, na prática e nos debates, as propostas de mudança curricular e administrativa segundo as Leis Federais, nº. 9394/96 e 9424/96 e demais instruções legais 233 METAS > Informatizar Secretarias Escolares: -> Capacitar Docentes para o uso eficiente da navegação na INTERNET, > Garantir suporte técnico e manutenção do Laboratório de Informática criado no Centro Educacional e Cultural, Noralice Gusmão: OBJETIVO > Modemizar a Ação Educacional do Município. na área pedagógica e técnico-administrativa. 234 METAS > Acompanhar as avaliações do Conselho da Alimentação Escolar é do NCQ = Núcleo de Controle de Qualidade da Merenda Escolar; > Participar dos trabalhos de seleção, licitação, compra, recebimento e distribuição da merenda escolar; > Garantir as condições necessárias para um serviço de limpeza e confecção da merenda, nas Unidades escolares, urbanas e rurais OBJETIVO —> Garantir a qualidade de uma boa alimentação na merenda escolar 23.5 METAS > Disponibilizar sede. informações e apoio logístico para o Conselho Municipal de Educação e Conselho do Fundo de Manutenção c de Desenvolvimento do Ensino Fundamental; > Intermediar as ações do Conselho e o Prefeito Municipal, por meio de relatórios, e outras comunicações. , FA HH f a A PA qm”: E a 236 OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO — > Viabilizar a comunicação entre a comunidade e os Conselhos Municipais da Educação Garantir condições operacionais para os Conselhos Municipais vinculados à Educação, no Município, Contactar com órgãos federais. estaduais, municipais e representativos para manter O circuito de informações necessárias para a administração financeira do FUNDEF: Recolher os extratos bancários do mesmo. após a chegada de suas diversas parcelas; Administrar pagamentos, compras e gastos com manutenção das Escolas do Ensino Fundamental; Manter o Prefeito informado e atualizado sobre as condições do FUNDEF Gerenciar o recebimento e a utilização dos recursos da Educação, do FUNDEF e FNDE. Capacitar professores para implementar projetos curriculares voltados para os interesses de pessoas jovens c adultas; Introduzir orientação técnico-pedagógica especial para as atividades de adultos; Promover uma ação pedagógica e social integrada entre Docentes e Discentes do tumo Noturno. Oferecer cursos de alfabetização e do Ensino Fundamental para jovens e adultos que não puderam estudar na sua infância. Recuperar. pintar e manter conservados os prédios das escolas municipais — urbanas e rurais - e promover atividades que melhorem o ambiente físico e social: Arborização e organização de canteiros, confecção de bancos de cimento na área de recreio: Introduzir uma nova proposta para a confecção da merenda escolar, liberando o Docente dessa responsabilidade, para melhor atender a sua sala multisseriada; Promover maior participação dos Pais da Zona Rural, através da Uex e demais reuniões Promover melhor qualidade de vida e de trabalho na o e ; aa ET RR TE ET SE Rr Educação Rural Es ad 39 METAS - Oficializar a incorporação da Escola Rui Barbosa com D. Geni e Renato Leite com Maria Sales: ? Regular o funcionamento da Escola nova na Zona Rural: > Remanejar alunos do turno noturno de escolas menores e apertadas para prédios vizinhos com maiores recursos OBJETIVO > Operacionalizar o processo de Municipalização do Ensino no Municipio 23.10 METAS > Criar condições educacionais para que o grau de instrução e social leve o cidadão a viver em ambientes “ dignos à vida humana. > Recuperar a rede fisica escolar sempre que houver algum dano, > Coordenar e registrar eventuais permutas ou empréstimos de material de uma escola para outra ou para qualquer outro setor da Prefeitura; > Realizar o Inventário (Jevantamento dos bens) e atualizar o Livro de Tombo no início de cada ano: > Implantar cuidados com o lixo e a coleta seletiva do mesmo, em cada prédio escolar; > Buscar parceria com as Secretarias de Meio Ambiente e Serviço Público, a EMARC e UESB, para integrar a educação ambiental com as ações voltadas para a Comunidade > Realizar FEIRA ECOLÓGICA no final do ano, para expor as conquistas realizadas por cada escola no processo de aprendizagem: > Implementar Clubes escolares, voltados para a realidade ambiental, tanto no aspecto das relações quanto o das questões da Natureza; > Ampliar as ações dos “Amigos da Escola” OBJETIVO > Promover uma educação ambiental. formal e informal, comprometida com a melhor qualidade de vida é transformação do ambiente 23.11 METAS Continuar o atendimento das Creches e Pré Escolar: Implementar medidas efetivas que contribuam para a diminuição do indice de repetência e evasão escolar: > Ampliar 0 Projeto de Aceleração de Apeadinge (4 vn Pa / ga Rss PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA 2 SA OBJETIVO 2 METAS OBJETIVO 2.4. SERVIÇO PÚBLICO 241 to SA ta ta + as t3 as in METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS Ampliar o número de vagas para atender enquanto houver demanda: Continuar dando suporte, dentro do possivel, as Entidades: CSU, AMCI, APAE € IPAM, Ação Criança e Jovem Cidadã. Concluir a construção das Escolas Bela Vista e a do Morumbi Garantir. dentro das possibilidades de recursos humanos e financeiros, o atendimento efetivo para as crianças de dois a seis anos, € obrigatoriamente, de sete a quatorze anos Realizar eventos artísticos e culturais. integrando escola e pais Criar oportunidades para o desenvolvimento da pesquisa e da leitura dos elementos históricos e literários de nossa cultura Aquisição de veiculos para recolhimento e compactação do lixo Melhoramento da coleta do lixo. de forma seletiva. Ampliação, manutenção e conservação da iluminação pública Dotar o setor de condições adequadas, para melhor atendimento à comunidade Ampliação do cemitério do Bairro Vila Isabel. construção de um ossário e iluminação. Melhor atendimento a população Aquisição de areas, para servir como mangueiro público Retirar todos os animais das vias públicas. Fardamento e equipamentos de segurança. uso obrigatório. para garis e eletricista. á PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA | OBJETIVO ? Preservação da saúde e integridade física daqueles que trahalham nestas áreas. 246 | METAS > Ação de esclarecimento e conscientização da população na preservação dos Bens públicos através de palestras nas escolas, associações de moradores dos bairros e emissoras de rádio OBJETIVO > Conservação dos bens públicos mais acentuadamente a iluminação. 247 METAS > Instalação de Pocileas Comunitárias OBJETIVO > Retirar os suínos dos quintais das residências de criadores 24.8 METAS > Destinar verba para a Construção de boxes. banheiros e melhorias na feira livre do Bairro Primavera. OBJETIVO > Atender às necessidades dos feirantes e usuários daquele centro comercial. HABITAÇÃO E URBANISMO 2:51 METAS > Construção e reforma de habitações populares. de propriedades de familia de baixa renda, localizadas na Sede do Município e nos Distritos de Bandeira do Colônia e Palmares OBJETIVO - Melhorar a qualidade de vida de grande parte da nossa população carente, 13 PA to METAS Construções de banheiros e redes de esgotos. internas as residências de níveis inferiores, em bairros periféricos da Sede do Municipio e nos Distritos de Bandeira do Colônia e Palmares OBJETIVO > Levar instalações hidro-sanitária às moradias que não dispõem destes serviços básicos domiciliários, a fim de reduzir-se a niveis menores os indices de doenças causadas pela falta destas instalações b> ta tod METAS > Construções de redes coletoras de esgotos sanitários e pluviais. em diversos bairros da Sede e dos Distritos de tu PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA ba 04] da 13 in “n bo ta [o to Rá) o 259 OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO Levar Saneamento básico a estas localidades: Construção de sistema de captação. tratamento, distribuição de água no Distrito de Palmares: Melhorar o sistema de fornecimento de água: potável aos moradores do Distrito de Palmares, sendo esta uma antiga reivindicação de toda sua população: Incentivar a implantação de loteamentos residenciais. infra-estruturados e urbanizados; Em função de esperado crescimento populacional. diante da industrialização do nosso Município, ocorrerá uma grande demanda por lotes, da construções: Reformulação do Plano Diretor do Município de Hapetinga; Dotar o Município de infra-estrutura e equipamentos urbanos necessários. visando um melhor ordenamento e desenvolvimento municipal. Reurbanização do Centro Comercial de Itapetinga: Revitalizar o nosso Comércio. criando atrativos. para a população loca! e Municipios vizinhos. Pavimentação de Vias Públicas. e complementação de calçamentos paralisados em aleumas ruas, tanto na Sede como nos Distntos. Melhoria de condições de locomoção. limpeza pública e segurança dos moradores e transeuntes de vários locais públicos. que ainda não dispõem destes serviços. Realizar Seminários, simpósios visando estimular novos empreendimentos comerciais e industriais. com a implantação do Distrito Industrial de Itapetinga Além do crescimento do número de empregos oferecidos em tapeiinga e Região, estes empreendimentos servirão como alavanca para retornar-mos o nosso desenvolvimento, a fim de que possamos entrar no próximo milênio numa atas = ==05 7 E Es - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA 2.510 25:13 2.5.14 [8 in METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS muito progresso e melhoria do nosso padrão de vida. Estimular novos empreendimentos comerciais e industriais em função da implantação do Distrito Industrial de Hapetinga. Além do crescimento do número de empregos oferecidos em Hapetinga e Região, estes empreendimentos servirão como alavanca para ampliarmos a retomada do nosso desenvolvimento a fim de que possamos entrar numa fase de maior progresso e melhoria do nosso padrão de vida. Construção de Parques Infantis nos Bairros da cidade Ensejar e facilitar a prática de esportes e brincadeiras às crianças dos bairros Continuidade à execução das Obras do Proieto do Parque da Lagoa. Proporcionar aos itapetinguenses de um local de lazer adequado Destinar verbas para a pavimentação e sua complementação das ruas do Bairro Vila Riachão. Aterro às margens da Av. Beira-Rio e a desapropriação da área compreendida entre a Central Il e a Rodoviária. Urbanização de áreas centrais com grande fluxo de pessoas e automóveis, proporcionando melhores condições de tráfego e aproveitando de forma racional áreas em total abandono. Remoção da Favela na Av. Beira-Rio. popularmente conhecido por Urubu Fogoso. Propiciar condições de habitabilidade às famílias que ali residem Urbanizar a Rua São João (TRANCADO) recuperando o esgoto, o calçamento e a rede elétrica e removendo algumas famílias que ali vivem em condições subumanas. , ER 7, 2.517 OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO > — Propiciar condições de habitabilidade às famílias que ali vivem. Concluir a Ponte que liga o Distrito de Bandeira ao Municipio de Itororo. Facilitar o tráfego dos veiculos que a utilizam. Construir uma Passarela ligando a parte nova do Distrito de Bandeira à parte antiga separadas pela BR- 415. Facilitar a passagem dos pedestres dé um lado para o outro da mencionada rodovia, e evitando, também, possiveis acidentes. 2.6. TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO 2:61 to x to 3 o tas METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO * METAS OBJETIVO METAS > 5 Aquisição de veículos. máquinas e equipamentos, Dotar a Secretaria de Transportes de condições de executar as tarefas Implantação de melhorias nas estradas vicinais do Municipio, construindo pontes. pontilhões, bueiros, etc. * Facilitar o tráfego de veiculos, o trânsito de pedestres e o escoamento da produção resultante das atividades econômicas desenvolvidas na Zona Rural. Controle e melhoria do tráfego implantando sinalização e semáforos, notadamente na confluência das ruas João Pessoa com a Benjamim Constant e no cruzamento das ruas Barão do Rio Branco e Dom Pedro II. Ordenar o trânsito, regular e controlar o tráfego de veiculos e pedestres com vista a redução de acidentes e a preservação da vida humana Conservação do terminal rodoviário e construção de abrigos para passageiros de ônibus urbanos e intermunicipais tanto na sede do município como nos distritos e em entroncamentos importantes. , 'REFEITURA M CIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA OBJETIVO > Oferecer aos usuários de transportes coletivos urbanos e de transportes intermunicipais mais conforto e maior segurança 12 o tm METAS > Divulgar pela imprensa falada. televisada e escrita as belezas do Parque da Matinha, Capela Menino Jesus, Praça dos Orixás, Praça Dairy Walley c-as festividades do São João OBJETIVO > Implementar as atividades turísticas da cidade. 266 METAS > Adotar medidas para assumir a municipalização do trânsito, em face do novo Código Nacional de Trânsito. OBJETIVO > Coordenar o controle do Trânsito, disciplinando com placas sinalizadoras e semáforos, criando quadro de fiscalização 267 METAS > Construir ou fazer adaptação de uma dependência na Estação Rodoviária para a Polícia. OBJETIVO -> Proporcionar melhores condições aos policiais a fim de melhor desempenhar suas funções na segurança dos passageiros, funcionários c pessoas que circulam pela Rodoviária 2.7. ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL 2:7.] METAS > Implantação-do Programa Apoio Familiar. OBJETIVO | > Atender famílias que não possuem renda compatível com suas necessidades básicas, conduzindo-as a melhoria de qualidade de vida através de ações como bolsa familiar. geração de rendas e melhoria habitacional NT Oo METAS > Criação de Centros de Oficinas OBJETIVO > Espaço físico para atender pessoas em situação de empobrecimento, possibilitando o engajamento no mercado de trabalho. através de ensinamentos profissionalizanies. 2:73 METAS > Implantação do SAF (Serviço de Assistência do Funcionário). » ) 3 sa tm 2.7.6 OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO Oferecer ao funcionário municipal assistência nas áreas de lazer e moradia, proporcionando ao servidor municipal um apoio nas suas necessidades. Promover a Arte. a Cultura, o Esporte e o Lazer nos bairros, garantindo espaço fisico com manutenção permanente e recursos humanos qualificados. Proporcionar à população dos bairros oportunidades necessárias ao seu bem-estar, as quais são negadas pela impossibilidade financeira de acesso aos clubes. Construção da Casa de Abrigo Temporário. para Migrantes. Criar condições para evitar que os migrantes fiquem - sem abrigo, dormindo em praças e ruas da cidade Criação de Núcleos de Erradicação ao Trabalho Infantil Retirar crianças e adolescentes de atividades de exploração do trabalho infantil. mantendo-os em jornada aplicada a escola, atendimento médico, atendimento alimentar e recreação. Criar um centro para pessoas portadoras de deficiências.- Oferecer uma melhor condição para o tratamento e proporcionar oportunidade para engajamento no mercado de trabalho. Ampliação do projeto Conviver e criação do Centro de Atendimento e Lazer aos idosos. Atender os idosos. objetivando sua valorização na sociedade, proporcionando ações na área da saúde, de lazer e de promoção social. Implantação do Sítio do Menor. Desenvolver com crianças em situação de risco social. atividades educacionais, culturais. lazer e treinamento * PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA profissionalizante, com o objetivo de proporcionar a essa clientela a oportunidade a uma promoção social. 2.710 METAS > Implantação de bibliotecas nos bairros. OBJETIVO > Facilitar e estimular o hábito de leitura e da pesquisa. promovendo com isto o desenvolvimento cultural da nossa população. 2.711 METAS > Construção de Creches nos bairros de Vila Riachão. Primavera, Clodoaldo e no distrito de Bandeira do Colônia OBJETIVO > Socializar e educar e garantir o atendimento às crianças ” na faixa etária de 3 a 6 anos. 27.12 METAS > Criação c manutenção de Bancos de Dados abrangendo as várias carências sociais. OBJETIVO > Facilitar a leitura social da realidade do município, para elaboração de programas e projetos. 13 E to) METAS É > Execução do Programa Prefeitura nos Bairros. OBJETIVO => Criar condições de atendimento à população através dos representantes das Secretarias existentes na Prefeitura: > Facilitar e possibilitar o conhecimento das situações- problemas existentes em cada bairro é com isso agilizar as possiveis soluções. 2714 METAS > Formação de grupos de mutirão nos bairros periféricos com o fornecimento de kit construção e técnicos da Prefeitura OBJETIVO -> Proporcionar a familia de baixa renda condições digna de habitação. contando com a participação da mesma melhoria de sua condição de vida bo =4 [oa METAS > Desenvolver junto a comunidade programas de divulgação relacionado ao Estatuto da Criança e do Adolescente. OBJETIVO > Informar a população sobre a responsabilidade que cabe a sociedade na formação da criança e adolescente vê a eo e ( $ See con -FBSFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA do nosso município. 2.716 METAS > Formação de grupos de agentes sociais para atendimento às familias inseridas nos programas sociais do Municipio. OBJETIVO => Tomar os programas sociais instrumentos de atendimento integral e com isso proporcionar melhorias nos resultados para os beneficiários. 2717 METAS => Reformar e transformar a FACI em um Centro Cultural. OBJETIVO -> Oferecer aos artistas espaço para apresentação e desenvolvimento de seus trabalhos, 27.18 METAS > Contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social: Contribuir para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; OBJETIVO > Dotar o município de condições adequadas, para o atendimento trabalhista e previdenciário aos seus servidores; 27.19 METAS > Envolver a população, através dos setores organizados. na elaboração do Orçamento Participativo. OBJETIVO > Elaborar um orçamento subsidiado na realidade da comunidade, através dos setores organizados da sociedade. 27.20 METAS > Dotar o município de Unidades Móveis para o atendimento médico e odontológico nas comunidades das zonas urbana € rural. OBJETIVO > Contribuir e facilitar um bom atendimento à população, diminuindo o fluxo de pessoas nos hospitais. 2.721 METAS > Divulgação permanente do ECA e da LOAS. OBJETIVO > Colocar na prática as ações que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente e as Leis Orgânicas da Assistência Social, promovendo com isto uma transformação de hábitos, usos e costumes da sociedade. /) ns O) 27.22 METAS > Criação de casas de convivência para crianças e adolescentes. OBJETIVO > Atendimento de crianças e adolescentes, proporcionando acolhimento temporário e orientação em oficinas pedagógicas. 27.23 METAS > Organização de Feiras de Artesanato. OBJETIVO > Proporcionar à comunidade. oportunidade para conhecer trabalhos dos artesãos do município e ao mesmo tempo valorizar estes artistas. 2.724 METAS > Criação do Centro de Convivência para o Idoso. OBJETIVO > Oferecer a esta parcela da população um local para - reuniões, lazer, produção, cultura e atendimento médico, proporcionando sua valorização e melhoria de vida 27.25 METAS > Implantação de parques infantis nos bairros periféricos OBJETIVO > Proporcionar às crianças de familias de baixa renda, oportunidades de lazer, pois é de grande importância no desenvolvimento da criança.. 27.26 METAS > Implantação do Sítio do Menor Infrator. OBJETIVO > Proporcionar ao menor infrator as condições minimas para sua recuperação e consequente retomo ao convívio familiar e social. 2.8. SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO 281 METAS > Ampliar e melhorar o Serviço de Assistência Medica OBJETIVO > Promover a assistência médica ambulatorial através de suas unidades de saúde, toda ela voltada para as pessoas carentes. dando ênfase a medicina preventiva, > Programas de saúde voltados para desenvolvimento das ações básicas de saúde; > Programa para recuperação de desnutridos e combate à mortalidade infantil, dando atenção especial para o aleitamento materno: 7 - LC E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA 9 vo E) t2 Se L> METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO vb by voy v vv vv Programa voltado para o idoso: Programa para controle de hipertensos, Programa para o controle dos diabéticos; Programa para saúde menial, com atendimento ambulatorial e domiciliar. procurando tirar o paciente dos hospitais psiquiátricos. Programa de atenção especial à gestante; Programa da saúde da mulher e planejamento familiar, envolvendo a prevenção do câncer de útero e de mama; Programa de Saúde Família - PSF Exames complementares. Oferecer para a população carente atendidas nas unidades de saúde exames tais como: ultra-sonografia, cletrocardiograma, teste de esforço e exames preventivos Medicamentos: Construção de depósito de medicamentos. Ampliar o fornecimento. nas Unidades de Saúde. de medicamentos aos pacientes carentes. Assistência aos deficientes. Adquirir junto aos órgãos competentes cadeira de roda, aparelhos auditivos e próteses, para as pessoas deficientes c necessitadas Aquisição de ambulâncias para atender as unidades de saúde existentes no município, aquisição de veículo para a Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica e Supervisão, além de vacinação na Zona Rural. Proceder a remoção de pacientes. impossibilitados de deslocar por outro meio de transnorte, dentro e fora do município. Agilizar o trabalho da Vigilância Sanitária, para que possa exercer melhor a sua fiscalização. Recursos Humanos. Aumentar o quadro de enfermeiras. assistentes sociais e nutricionistas para as unidades de saúde a fim de dar Ea mam Zá) A na of * PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA 2.89 28.10 2.811 METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO bo vv vv Ny: vb maior suporte ao trabalho desenvolvido em beneficio da população carente Aquisição de instrumental, estufas, autoclaves é material permanente. Prover as unidades com material adequado. para esterilização, curativos, dispensando ao paciente carente um atendimento adequado e seguro. Informatizar e adequar com aparelho de fax e pabx. a Secretaria de Saúde; Construção do Setor de Vigilância Sanitária e Epidemiológica: Construção do Almoxarifado na Secretaria de Saúde, para guarda de materiais destinados às unidades de saúde Modernizar a Secretaria de Saúde. para que possa agilizar o seu trabalho com eficiência € rapidez; Desenvolver o clenco de ações de vigilância à saúde. Conservação e recuperação das unidades de saúde. Para manter as condições ideais de atendimento às pessoas doentes. Desenvolver trabalho educativo em todo município. Cumprimento da Lei 5.781 de 11/04/1990 Divulgar conhecimentos básicos à população. sobre aspectos fundamentais da Vigilância Sanitária Promoção de palestras para a comunidade em geral: Elaboração de informações nos meios de comunicação para a vacinação (Rádios c jornal local) Desenvolver ações de Vigilância Sanitária em todo municipio Fiscalização dos estabelecimentos comerciais e industrias para que os produtos industrializados, armazenados e comercializados obedeçam aos critérios estabelecidos pela legislação pertinente. garantindo à Ei) Y AT Es — a “ " E51 “PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA 2813 2.814 28.15 2816 28:17 28.18 METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS vo vyvyy b vb população o consumo de produtos de qualidade. Garantir a qualidade dos produtos para consumo da população. Supervisionar quanto a obtenção de alvarás. condições sanitárias, armazenagem, acondicionamento dos produtos, higiene de pessoal, condições físicas, equipamentos € instalações; Encaminhamento de amostras de produtos impróprios para o consumo humano: Encaminhamento de amostras para diagnóstico de raiva canina; Atendimento de denúncias. quando solicitadas pela população. Garantir a comercialização adequada dos medicamentos. Supervisão e orientação quanto: Envio de mapas trimestrais; Medicamentos sujeitos a regime especial de controle: Prazo de validade: Fiscalizar estabelecimento quando necessário. e de acordo como o programa preestabelecido. Fiscalização de acordo assistência técnica, controle trimestral dos medicamentos; Alvará inicial & renovação. Treinar auxiliares de saneamento. para desenvolver atividade de Vigilância Sanitária: Treinamento em Vigilância Sanitária para Auxiliar de saneamento Dar prosseguimento ao combate à raiva humana Programa e execução da campanha de vacinação anti- rábica canina. Conscientizar a população e proprietários de estabelecimentos, da importância da Vigilância Sanitária. , 2819 to o 1) 12 [8] Fe E) ya OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO SANTANA Es - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA Programar e realizar reuniões: Distribuir avisos; Informar e orientar aos proprietários de estabelecimentos de necessidade de obtenção de alvarás. Monitoramento da qualidade de água fornecida pela SAAE; Planejamento de ação de trabalho para as festas populares, objetivando educar é prevenir contra Cólera, AIDS e Dengue. Prevenir doenças que irão atingir a população. Odontologia preventiva abrangendo métodos de escovação. aplicação tópica de flúor, tarterectomia: restauração. endodontia c extração só quando esgotar todos os recursos; realização de pequenas cirurgias. Promover para a população carente. tratamento adequado, melhorando assim a sua saúde bucal. Instalação de serviço odontológico nas escolas do município e aquisição de escovas e dentifrício Propiciar melhor atendimento a classe estudantil, no local em que estuda. Aquisição de gabinetes odontológicos instrumental e aparelho de RX Oferecer a população carente, maiores oportunidades para tratamento. Aquisição de vídeo, televisão e filmes na área de odontologia Fazer nas escolas do municipio, palestras educativas. sobre a saúde bucal e índice de CPOD. Aquisição de um Consultório Médico e Odontológico Móvel Atender a população da Zona Rural e das escolas. E E * PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO Instalação de um Banco de Sangue. Fazer reserva e controle de qualidade, possibilitando segurança para as pessoas usuárias. Adotar assistência médico-odontológica em todas as escolas municipais. Atender os estudantes nas escolas. com salas equipadas para tal atividade Aquisição de ambulâncias para atender as Unidades de Saúde, inclusive para fazer o plantão 24 horas. A: população carente não tem como se deslocar das unidades de saúde para as suas residências, como também, à noite não tem como ser socorrida, Construção de um Centro de Atendimento Psiquiátrico - CAPS, para tratamento de doentes, com Programa de Saúde Mental, atendimento ambulatorial e domiciliar visando tirar o doente de hospitais psiquiátricos. Promover assistência digna € humana ao doente mental Reforma e ampliação do PAM Guilherme Dias, Atender aos moradores do bairro e adjacências no tocante ao atendimento médico-odontológico Implantar as ações de Vigilância Epidemiológica, com aquisição de veiculos, equipamentos e construção de estrutura física. Controlar a incidência das doenças transmissíveis. Incentivar os Auxiliares de Enfermagem com politica salarial compatível ao bom atendimento ao munícipe. Conceder incentivo aos auxiliares de enfermagem objetivando melhorar seu desempenho junto à nossa comunidade uz 29. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA CULTURA, ESPORTE E LAZER 291] 1» o) tas METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS 5 Promoção da Cultura do Municipio e apoio as Entidades Culturais, com liberação de verbas para eventos culturais. Incentivar a produção cultural apoiando o: produtor através de incentivos, simpósios, certames. exposições. feiras em praças pública, intercâmbios, concursos, premiação etc. Adoção de medidas visando a restauração. conservação e revitalização de bens culturais em colaboração com a União e o Estado. Preservar o patrimônio histórico. documental, artístico. arquitetônico, cultural, físico e ambiental e - reconstrução do Museu de Artes e Ciências de Itapetinga. Manter intercâmbio com outros municipios. agências de turismo, e utilizar meios para divulgação de nossas atrações turísticas e festas populares. Atrair turistas para o desenvolvimento cultural e de divisas Restauração da Concha Acústica. Difundir e apoiar a produção e o desenvolvimento das linguagens artísticas e as ações sócio-culturais e editoriais do Município incorporando a participação da Comunidade e as autênticas manifestações culturais de todos os segmentos da população, com agenda trimestral de atividade Recuperação. construção e manutenção de vestiários no Estádio ACM. e campos da segunda divisão mais, Distrito de Bandeira do Colônia e Palmares. Instituir mais infra-estrutura nestes espaços esportivos e consequentemente oferecer mais conforto aos desportistas Apoio a outras modalidades de esporte, além do 2.9.9 2:9.10 2911 OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO METAS OBJETIVO OBJETIVO futebol, vôlei maratona, ciclismo, basquete, fuísal e outros Incentivar a prática de diversas modalidades de esporte através de apoio e melhoria dos espaços já existentes e criação de novos. Construção de Quadras de Esporte e vestiários no Distrito de Bandeira do Colônia Desenvolver o esporte no Distrito, Promoção das linguagens culturais nos bairros. Considerar as práticas culturais dos bairros, apoiando, incentivando, promovendo a união dos movimentos culturais do centro com os bairros, assim como entre os estudantes das escolas municipais e estaduais. Apoio ao lazer esportivo e cultural. Promover eventos esportivos envolvendo todas as modalidades de esporte inclusive os suburbanos, juvenis e infanto-juvenil Promover shows. programas de calouros. concursos e festividades em praças públicas. Apoio a todas as modalidades esportivas, como futebol, vôlei, maratona, ciclismo, basquete, futsal, natação, handball e outros Educar e incentivar os jovens na prática esportiva. Incentivo aos Ternos de Reis existentes na cidade Reconhecer estes grupos como expressão espontânea do nosso folclore, com sua cultura de fé e com musicalidade própria Destinar verba orçamentária para atender as Escolinhas de Futebol e Ligas Suburbanas do nosso Municipio. Atender as necessidades financeiras destes segmentos do nosso futebol que. sem recursos, tem suas atividades prejudicadas. » . O === / Es * PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BAHIA 2.913 METAS > Incentivo, em forma de subvenção. aos Corais de Adultos, Jovens, Infantis e Idosos, na Sede e nos Bistritos OBJETIVO > Apoiar e promover o desenvolvimento cultural destes segmentos. 2914 METAS > Apoio à CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Hapetinsa, em suas atividades voltadas para a cultura OBJETIVO Incentivar e incrementar a cultura em todos os níveis t3 o ta METAS Construir arquibancadas nos campos de futebol dos bairros periféricos da sede e distritos; Huminar o Estádio ACM: bo Nv vo w OBJETIVO Propiciar melhores condições de conforio e segurança ao público desta modalidade esportiva, incentivando assim seus praticantes, inclusive com apresentações noturna 2916 METAS > Construção de Quadras de Esportes e Vestiários nos bairros periféricos da sede e nos distritos de Bandeira do Colônia e Palmares. OBJETIVO > Desenvolver o esporte na sede e nos distritos Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 04 de julho de 2000. Dr. NE raia Curvelo Prefe fito 4 e e ea Je — Bek-Atflniar Ináejo da Silva a 2 Secretário-de Administração