| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 815 / 2000 |
| Date | 2000-01-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de cessão uso de imóvel municipal, por comodato, ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, para instalação de Posto Avançado e dá outras providências. |
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LET Nº 816/2000 De 24 de janeiro de 2000 “Denomina de TRAVESSA EUVIRO JOSE DA ROCHA a atual Travessa Fortaleza, situada no Bairro Nova Itapetinga, e dá outras providências ” O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, Faço Saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º. — Dá denominação de TRAVESSA EUVIRO JOSÉ DA ROCHA a atual Travessa Fortaleza, situada no Bairro Nova Hapetinga. Art. . Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, EE as dis cond em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga. em 24 de Janeiro de 2000. Gal Dr. José Ótávio Curve Prefeito”