norma nº 876/2002

LEINº876/02
De 21 de junho de 2002.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, ao
Orçamento vigente, no valor de R$
660.000,00, e dá outras providências”.
O refeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou & eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente, no valor de R$ 660.000,00
(seiscentos e sessenta mil reais) da seguinte forma:
01 - DO CRÉDITO
Poder :3 PODER EXECUTIVO
Órgão :9- SECRETARIA DE MUNICIPAL DE URBANISMO
OU :9 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
1061 — IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA INDUSTRIAL
4490:51.8 — Obras e Instalações............uic sc sseerieenesesremeeoo 660.000.00
Art. 2º. — O Crédito a ser aberto na forma do artigo antecedente,
correrá por conta dos seguintes recursos:
02 - DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES:
Poder :3- PODER EXECUTIVO
Órgão :9-SECRETARIA DE MUNICIPAL DE URBANISMO
OU | :9-SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISNMO
1058 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
HASO AD = ADOOS 7-2 000ons saias abps varetas acre 44.000,00
1061 - IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA INDUSTRIAL,
4490.51.1 — Obras e Instalações..............ss isso 594.000,00
Poder :3-PODER EXECUTIVO
Órgão : 9- SECRETARIA DE MUNICIPAL DE URBANISMO
OU : 9 -SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
1078 — CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS
4490.51.1 — Obras e Instalações...........sememenrereneneermeeerene 22.000,00
CECRE AD, roroesrincoscesiaasacproiamasiianerob rias sreieoro rca sia sEsAs raso madeso - 660.000,00
Am 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sia
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 21 de
junho de 2002.
af,
bpttler - NDA,
Dr Joé é Otávio Curvelo
Prefeito
um Em inho
Se esio de Administração
Sena Canto
tário dec Fazenda