| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 870 / 2002 |
| Date | 2002-05-27 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Nova Itapetinga - AMONI, e dá outras providências. |
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LE! Nº870/02 De 27 de maio de 2002 “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA ITAPETINGA — AMONI, € dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal de Fapetinga. aprovou € eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Nova Itapetinga - AMONT, sediada à Travessa Rio Branco, nº 138 — Bairro Nova Hapeiinga, inscrita no CNPJ sob o nº 04.264.468/0001-44 e Cad. Mun, 543686, fundada em 16 de abril de 1983. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de ltapeimga, em 27 de maio de 2002. Dr. Jos ávio Curvelo Prefeito À, Í, CAIN José Gama da Silva Sobrinho Secretário de Administração Sena Canto ário de Fazenda