| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 869 / 2002 |
| Date | 2002-05-27 |
| Ementa | Dá denominação à Logradouro Público de Bairro Durval Moreira Fernandes ao Bairro Beira Rio, e determina outras providências. |
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LEI Nº 869/02 De 27 de mato de 2002. “Dá denominação à Logradouros Públicos e determina outras providências” O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a segumte lei; An. 1º. Fica denominado de Bairro DURVAL MOREIRA FERNANDES, o Bairro Beira Rio, conhecido popularmente por Bairro de Fernando, situado logo após a Av. da Saudade, no Distnto de Bandeira do Colônia. Art. 2º Denomina de RUA DELCIA NOLASCO MOREIRA a atual Rua “A”, situada no Bairro Beira Rio ou Bairro de Fernando (modificado por esta Lei para Bairro Durval Morcira Fernandes), no Distrito de Bandeira do Colônia. Art. 3º, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabincie do Prefeito Municipal de Hapetinga, em 27 de Prefeito maio de 2002. a ||) | José A Secretário de Administração Antorgó Carlos Sena Canto cretário de Fazenda