norma nº 866/2002

LEI Nº866/02
De 11 de abril de 2002.
“Fica Declarada de Utilidade Pública, a
Associação Batista Itapetinguense, e dá
outras providências”.
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a segumite Lei:
Art. 1º — Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a Associação Batista Hapetinguense, situada na Praça Augusto de
Carvalho, s/n, Templo da Primeira Igreja Batista de Itapetinga.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ttapetinea, em 1]
de abril de 2002.
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Dr. Jostbáiio Curvelo
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= AntonjefCarlos Sena Canto
Secretário de Fazenda