| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 910 / 2003 |
| Date | 2003-03-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONA NO VALOR DE R$ 730,600,00 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS |
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LEI Nº910/03 De 13 de março de 2003. “Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, no valor de R$ 730.600,00. e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial. ao Orçamento, LDO e PPA Vigentes. no valor de R$ 730.600,00 (Setecentos e Trinta mil e Seiscentos Reais). da seguinte forma: 01 -DO CRÉDITO: Poder : 3- PODER EXECUTIVO Órgão: 3 - SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UO:3- SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA- SEC DE ADMINISTRAÇÃO 3390.91 1 Sentenças Judiciais... 3 50.000,00 SACI VA e crepe ba te err ren TA e rea 50.000,00 Poder : 3- PODER EXECUTIVO Orgão: 4 - SEC MUNICIPAL DA FAZENDA UO: 4— SEC MUNICIPAL DA FAZENDA 1080 — REEQUIPAMENTO DA SEC DA FAZENDA 4490.52 1 —Equipamentos e Material Permanente........ssscserssaem eso 50.000,00 LB À Siatanopapas Cesp Lena aaa ap FIA Oo como ERR o e da 50.000,00 Poder : 3 —- PODER EXECUTIVO Órgão: 6-SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UO: 6 — SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1082 —- ARMOTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA qu ui? Poder : 3- PODER EXECUTIVO Orgão: 7 - SEC MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER UO: 7 — SEC MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 2039 — MANUTENÇÃO DA FILARMÔNICA 12 DE DEZEMBRO 3390:43 1 — Subvenções Sociais.........s isso 9.600.00 - EE 9.600.00 Poder :3- PODER EXECUTIVO Orgão: 9 — SEC MUNICIPAL DE URBANISMO UO: 9 - SEC MUNICIPAL DE URBANISMO 1053 — REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 4490.92 | — Despesas de Exercícios Anteriores.................. 128.000,00 4490.92 8 — Despesas de Exercícios Anteriores. eg 172.000,00 LIDA VS Das o re NE RE EE A 300.000.00 1081 — INFRA - ESTRUTURA INDUSTRIAL 4490.51 1 — Obras e Instalações ........... e eemmemereereerrenerenssesreeemvacaereo 10.000,00 449051 & - Obras e Instalações ............ no 100.000.00 | RIR ERES DIZ AVE QUE CPO NES ARS PE CREA NES NR] RA OPOR 110.000,00 Poder : 3 —- PODER EXECUTIVO . Orgão: 11 — SEC MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL. UO: 11— SEC MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 2035 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL 3390.30 8 — Material de consumo..........nin irem 55.000.00 3390.36 8 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica > 3.000,00 3390.39 8 - Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............. 3.000,00 9 304 0.) Peeaiaa opte oonP pop rs DP SPO RES RS 61.000,00 TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......... meme — 730.600,00 Art.2º - O credito a ser aberto na forma do artigo antecedente, correrá por conta das seguintes anulações: | Au 92 — DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES: Poder: 3- PODER EXECUTIVO Órgão: 4 — SEC MUNICIPAL DA FAZENDA VO: 4— SEC MUNICIPAL DA FAZENDA 1009 - ARMOTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 4690.71 1 — Principal da Divida Contratual Resgatado.............»- 300.600.00 TOTAL: =02issesregierorccas srerwet=oo ecamapeocege muestras oreconanasnasemaconeoaae 300.600,00 Poder: 3- PODER EXECUTIVO Órgão: 7 —-SEC MUNICIPAL DE CULT. ESPORTE E LAZER UO:7-SEC MUNICIPAL DE CULT. ESPORTE E LAZER 1030 — ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 4490.51 8 — Obras c Instalações ...........seuesecenenernsecessossooeeenenecasiasenes 50.000.00 TOTAL... ecran coreeceskereasproocaderaaramyosacecensoaneaa cxidasenenattacedatenados 50.000.00 1036 — CONST/AMP. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVA 4490.51-] -Obras e Instalações........cus...nictceeseensosesocarenenonssonaoos 10.000,00 TOTAL... eerreeereeraremenecereoratiaanpoaopaccnerenerareceiecoteavaseniccennanas 10.000,00 2017 — APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E AO ESPORTE AMADOR 3390.30-1 — Material de Consumo , 20.000,00 TOTAL... uasisasececeerreaiacataagenescatonaaeevasronoecomenarsoreoeresendtdeandéncceco 20.000.00 2018 — APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS TRADICIONAIS 3390.39 | — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........... 50.000,00 TOTAL... cseeoseoicreseeavarsroooomasasavorenreaosne start to ponco asa vinte ne bano caneta pane 50.000,00 Poder : 3- PODER EXECUTIVO Órgão: 9 - SEC MUNICIPAL DE URBANISMO UO: 9 —- SEC MUNICIPAL DE URBANISMO 1044 - CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL 4490.51 8 — Obras e Instalações MA DO EME O o o ear RUE A pa Res cada Ra ça 20.000,00 1051 —- CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA E MERCADOS 4490:51 8 — Obras e Instalações .......sasseeis-eseseoesreeeesseeoacerareeeereseooo 20.000,00 TOTAL: sizes ESTES dana Ehne IATA AO OPEN itens eua a sy rare rmta tas 20.000,00 1053 — REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 4490.5811 = Obras e Instalações ..........esessemseesesasosareeeeesesecenesanameeemenseces 60.000.00 449051 8- Obras e Instalações ................. a sssesermerme-semmero > 100.000,00 SAR: cora vimos GESTOS ed daN G A ponei Exa stages tona ce anne no ras erre RAÉd tada 160.000,00 1058 — CONST/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E PARQUES 4490.51 8 — Obras e Instalações 40.000,00 TOTAL,.....sx0cc.c0.-rueeretosescecomseuaanavmes 40.000,00 Poder : 3— PODER EXECUTIVO Órgão: 12 — SEC MUNICIPAL DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO UO: 12 — SEC MUNICIPAL DE TRANSPORTES E COMUNICAÇ ÃO 1075 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO 4490.51 1 Obras e Instalações 20.000,00 4490.51 8 - Obras e Instalações Pas 40.000.00 TOTAL... ereneorsacoeooronsininaesastcoco secante enpucencadanãa 60.000,00 TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES.........e» Desa Espana 730.600,00 Art3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga. em 13 de março de 2003. 4 ZA NADA Mo Jo: tavio Curvelo Prefeito Municipal ii UI uê 4 José ab da Silva Sobrinho PA Secretário de Administração Má j Antonio Carlos Sena Canto = 8 1 Fazenda