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norma nº 910/2003

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 910 / 2003
Date 2003-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONA NO VALOR DE R$ 730,600,00 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id2282

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LEI Nº910/03
De 13 de março de 2003.
“Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Especial, no valor de R$
730.600,00. e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA
BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art.1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Adicional Especial. ao Orçamento, LDO e PPA Vigentes. no valor
de R$ 730.600,00 (Setecentos e Trinta mil e Seiscentos Reais). da seguinte
forma:
01 -DO CRÉDITO:
Poder : 3- PODER EXECUTIVO
Órgão: 3 - SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UO:3- SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2005 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA- SEC DE ADMINISTRAÇÃO
3390.91 1 Sentenças Judiciais... 3 50.000,00
SACI VA e crepe ba te err ren TA e rea 50.000,00
Poder : 3- PODER EXECUTIVO
Orgão: 4 - SEC MUNICIPAL DA FAZENDA
UO: 4— SEC MUNICIPAL DA FAZENDA
1080 — REEQUIPAMENTO DA SEC DA FAZENDA
4490.52 1 —Equipamentos e Material Permanente........ssscserssaem eso 50.000,00
LB À Siatanopapas Cesp Lena aaa ap FIA Oo como ERR o e da 50.000,00
Poder : 3 —- PODER EXECUTIVO
Órgão: 6-SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UO: 6 — SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1082 —- ARMOTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
qu
ui?
Poder : 3- PODER EXECUTIVO
Orgão: 7 - SEC MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
UO: 7 — SEC MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2039 — MANUTENÇÃO DA FILARMÔNICA 12 DE DEZEMBRO
3390:43 1 — Subvenções Sociais.........s isso 9.600.00
- EE 9.600.00
Poder :3- PODER EXECUTIVO
Orgão: 9 — SEC MUNICIPAL DE URBANISMO
UO: 9 - SEC MUNICIPAL DE URBANISMO
1053 — REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
4490.92 | — Despesas de Exercícios Anteriores.................. 128.000,00
4490.92 8 — Despesas de Exercícios Anteriores. eg 172.000,00
LIDA VS Das o re NE RE EE A 300.000.00
1081 — INFRA - ESTRUTURA INDUSTRIAL
4490.51 1 — Obras e Instalações ........... e eemmemereereerrenerenssesreeemvacaereo 10.000,00
449051 & - Obras e Instalações ............ no 100.000.00
| RIR ERES DIZ AVE QUE CPO NES ARS PE CREA NES NR] RA OPOR 110.000,00
Poder : 3 —- PODER EXECUTIVO .
Orgão: 11 — SEC MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.
UO: 11— SEC MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2035 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL
3390.30 8 — Material de consumo..........nin irem 55.000.00
3390.36 8 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica > 3.000,00
3390.39 8 - Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............. 3.000,00
9 304 0.) Peeaiaa opte oonP pop rs DP SPO RES RS 61.000,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......... meme — 730.600,00
Art.2º - O credito a ser aberto na forma do artigo antecedente, correrá
por conta das seguintes anulações: |
Au
92 — DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES:
Poder: 3- PODER EXECUTIVO
Órgão: 4 — SEC MUNICIPAL DA FAZENDA
VO: 4— SEC MUNICIPAL DA FAZENDA
1009 - ARMOTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
4690.71 1 — Principal da Divida Contratual Resgatado.............»- 300.600.00
TOTAL: =02issesregierorccas srerwet=oo ecamapeocege muestras oreconanasnasemaconeoaae 300.600,00
Poder: 3- PODER EXECUTIVO
Órgão: 7 —-SEC MUNICIPAL DE CULT. ESPORTE E LAZER
UO:7-SEC MUNICIPAL DE CULT. ESPORTE E LAZER
1030 — ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
4490.51 8 — Obras c Instalações ...........seuesecenenernsecessossooeeenenecasiasenes 50.000.00
TOTAL... ecran coreeceskereasproocaderaaramyosacecensoaneaa cxidasenenattacedatenados 50.000.00
1036 — CONST/AMP. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVA
4490.51-] -Obras e Instalações........cus...nictceeseensosesocarenenonssonaoos 10.000,00
TOTAL... eerreeereeraremenecereoratiaanpoaopaccnerenerareceiecoteavaseniccennanas 10.000,00
2017 — APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E AO ESPORTE
AMADOR
3390.30-1 — Material de Consumo , 20.000,00
TOTAL... uasisasececeerreaiacataagenescatonaaeevasronoecomenarsoreoeresendtdeandéncceco 20.000.00
2018 — APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
3390.39 | — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........... 50.000,00
TOTAL... cseeoseoicreseeavarsroooomasasavorenreaosne start to ponco asa vinte ne bano caneta pane 50.000,00
Poder : 3- PODER EXECUTIVO
Órgão: 9 - SEC MUNICIPAL DE URBANISMO
UO: 9 —- SEC MUNICIPAL DE URBANISMO
1044 - CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL
4490.51 8 — Obras e Instalações MA
DO EME O o o ear RUE A pa Res cada Ra ça 20.000,00
1051 —- CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA E MERCADOS
4490:51 8 — Obras e Instalações .......sasseeis-eseseoesreeeesseeoacerareeeereseooo 20.000,00
TOTAL: sizes ESTES dana Ehne IATA AO OPEN itens eua a sy rare rmta tas 20.000,00
1053 — REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
4490.5811 = Obras e Instalações ..........esessemseesesasosareeeeesesecenesanameeemenseces 60.000.00
449051 8- Obras e Instalações ................. a sssesermerme-semmero > 100.000,00
SAR: cora vimos GESTOS ed daN G A ponei Exa stages tona ce anne no ras erre RAÉd tada 160.000,00
1058 — CONST/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E PARQUES
4490.51 8 — Obras e Instalações 40.000,00
TOTAL,.....sx0cc.c0.-rueeretosescecomseuaanavmes 40.000,00
Poder : 3— PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 — SEC MUNICIPAL DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
UO: 12 — SEC MUNICIPAL DE TRANSPORTES E COMUNICAÇ ÃO
1075 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
4490.51 1 Obras e Instalações 20.000,00
4490.51 8 - Obras e Instalações Pas 40.000.00
TOTAL... ereneorsacoeooronsininaesastcoco secante enpucencadanãa 60.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES.........e» Desa Espana 730.600,00
Art3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga. em 13 de março de 2003.
4 ZA NADA Mo
Jo:
tavio Curvelo
Prefeito Municipal
ii UI uê 4
José ab da Silva Sobrinho PA
Secretário de Administração Má j
Antonio Carlos Sena Canto
= 8 1 Fazenda

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