| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 906 / 2003 |
| Date | 2003-01-29 |
| Ementa | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 880/02, de 21/06/2002 |
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LEENº 906/03. De 29 de janeiro de 2003, “Altera o art Tº da Lei Municipal nº 880/02, de 21 de junho de 2002." O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, Estado da Baima Faço saber que'a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga aprovou e eu sanciono a seguinte Jer Art 1 — O art. 1º da Ler Municipal nº 880/02, de 21.06.2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado « doar à Associação dos Reparadores Automotivos de Hapetinga — ARAIT um terreno tocalizado na Av. Isai Santos ' Amorim, medindo de frente 147m; do lado esquerdo 6tlm; dy lado direito 46m; e no fundo 15&m, perfazendo uma área total de 8.527,51 m2, localizado no loteamento Quintas do Norte. Amt 2º - Esta les entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrano Gabinete do Prefeito Mumicipal de hapetinga,, em 29 janeiro de 2003 A J vio Curvelo Prefeito “W AMAS José Gama da Silva Sobrp Secretario de Administração