norma nº 893/2002

LEI Nº. 893/02
De 14 de Novembro de 2002
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Suplementar, ao Orçamento
vigente, no valor de R$ 1.682.000,00, e
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e, eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento, LDO e PPA vigentes, no valor de
R$ 1.682.000,00 (Um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil reais),
da seguinte forma:
0! - DO CRÉDITO:
Poder : 3- PODER EXECUTIVO
Órgão : 3- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM Ã
UO :3-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2005 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3190.03.1 - Pensões 20.400,00
3190.11.1 - Vencimentos é Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
3390.35.1 - Serviços de consultoria Dam 40.900,00
3390.39.1 - Sutros Serviços de Terceiros - — 16.000,00
POTAL cera antroaies votos Eiimaado po ereta ga CEU UET DAS anna EEE Sac E na OTRA Sa qi 127.300,00
2006 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PÚBLICO
3390.47.1 - Obrigações Tributárias e Contributivas
BRAS dj Pora SA OS ES UU AS OS
Poder : 3 - PODER EXECUTIVO
Órgão : 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UO : 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1008 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
3290.22.1 - Qutros Encargos sobre a Divida por Contrato ......... 5.000,00
4690.71.1 - Principal da Divida Contratual Resgatado .............. — 50.000,00
AGUA so caia o tas ca SNS aa mas Passa 55-000,00
2007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA FAZENDA
3196.11.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ 50.000,00
3390.35.1 - Serviços de Consultoria
SOIS PANE 2 Agora = = eres seno pamela a mea A
Poder : 3 - PODER EXECUTIVO
Orgão : 5 - SEC.MUN.DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
UO :5-SEC.MUN.DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
08 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE AGRICULTURA,
ABAST. E MEIO AMBIENTE
3190.11.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ E:
MOTAL ecscresa ses cera ae nai 50.700,00
Poder : 3- PODER EXECUTIVO .
Órgão : 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UO : 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1027 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PREPARO DE
REFEIÇÕES
3190.30.1 - Material de Consumo
TOTAL Sparesniaasrososmes arcar aeee necrass ce aepeea voa AAaNS a ea nn
2009 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3190.11.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Guil........ 100.000,00
3190.11.2 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ 430.000,00
3390.36.2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica........... — 26.000,00
TOTAL co ano ia O DD cm 556.000,00
Poder :3 - PODER EXECUTIVO
Órgão : 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
UO :7- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2011 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESP. E LAZER
3190.11.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvil........ º
LISAS a air DOE ooo ema A 30.000,00
Poder : 3- PODER EXECUTIVO ;
Órgão : 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UO : 8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
2013 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
3190.11.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ — 50.000,00
SECA LA Bic E rRER tea os is e E E SP PD ETA SER EAR 50.000,00
Poder : 3- PODER EXECUTIVO
Órgão : 9-SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
UO :9-SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
1051 - REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, INCLUSIVE NO DISTRITO
DE PALMARES
4490.51.8 - Obras e Instalações .......... nine: “300.000,00
TERIA E, qu ES O AS san fe A ES a a 300.000,00
2014 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO
3190.11.1 - Vencimentos & Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ — 49.000,00
ESA 7 Doi Ens oops RRIe 7 Slam ana PRN SOTO 40.000,00
Poder : 3 - PODER EXECUTIVO .
Orgão : 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UO : 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2017 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
3190.11.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ 100.000,00
3390.36.1 - Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa FísiCA........... 20.000,00
3390.39.1 - Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........ 20.000,00
3390.39.3 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........ 50.000,00
AOTAL css-en ns cacavin) eee a a aS Rca GEES DES van o AEE R E Aa SS OEA ace 190.000,00
Poder : 3 - PODER EXECUTIVO 7
Órgão : 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
UO : 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2027 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊN-
CIA SOCIAL
3190.11.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ — 50.000,00
TAL (ornceparisscanaaa Gusta as RA RE Rr ErpcEr ERES qo tuaa RS 50.000,00
Poder : 3- PODER EXECUTIVO
Orgão : 12 - SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
UO : 12 - SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
2030 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE TRANS-
PORTES E COMUNICAÇÃO
3190.11.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ 40.000,00
REAL q osaessio scr asaricao DAE SOSS EDS SERES CEU EN 40.000,00
TOTAL GERAL ...eeereesererrererereremererareramaearararasaraeaeaenereereeess 1.682.000,00
Art. 2º - O crédito a ser aberto, na forma do artigo antecedente, correrá por
conta dos seguintes recursos:
02 - DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES:
Poder : 3- PODER EXECUTIVO
Órgão : 2 - GABINETE DO PREFEITO
UO : 2- GABINETE DO PREFEITO
1003 - REEQUIPAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
4490.52.1 - Equipamentos e Material Permanente — 19.000,00
TRCITAL Ec ciissaseceseseo aerea N aNs RA RES SRS CA Nao an 19.000,00
Poder: 3 - PODER EXECUTIVO .
Órgão : 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UO : 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1004 - CONST./AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO
4490.51.1 - Obras e Instalações
q 103 7,1 CRRSESS RES AOS AESA AS Saes E UN e IO RD RI y
Poder :3-PODER EXECUTIVO
Órgão : 5- SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
UO :5-SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
1010 - CONST./ AMPLIAÇÃO DE POCILGA COMUNITÁRIA
4490.52.1 - Equipamentos e Material Permanente ..........eme — 4.900,90
RODA cute retasirim onde rord vei aaes Cora sta nar ca cn Ee INEO AE 4.000,00
1011 - CONST,/ AMPLIAÇÃO DE CASA DE FARINHA COMUNITÁRIA
4490.52.1 - Equipamentos e Materia! Permanente
TOTAL TONE a e RAR qr a
1012 - IRRIGAÇÃO E MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DE HORTAS COMU-
NITARIAS
4490.52.1 - Equipamentos e Material Permanente... 9,000,00
ASTRO somos sans tp Dio near pese CR SR 9.000,00
1013 - PROJETO DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO
4490.52.1 - Equipamentos e Material Permanente ............me — 4,000,00
DO AT A PESE RSESD A EAN VI OSS pr ES PES EESC NOVOS rm 4.000,00
1017 - PROJETO PARQUE DA MATINHA
4490.51.1 - Obras e Instalações ...........ceessserrermerereermecertecensento 5.000,00
4490.52.1 - Equipamentos e Material Permanente . o 5.000,00
= 19 if DES SD 10.000,00
1018 - PROJETO PARQUE DA LAGOA
4490.51.1 - Obras e Instalações ..........sccmemrereenisamecensenerenenoo 92.000,00
4490.52.1 - Equipamentos e Material Permanente covo 9.000,00
1547, BERRO DsStOQUE o eins TR ER TE PRE 18.000,00
1020 - REEQUIPAMENTO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE AGRICULTURA,
ABAST, E MEIO AMBIENTE
4490.52.1 - Equipamentos e Material Permanente... — 15.000,00
DADUVAL sacncentis ot qoae IC ASR ACAO REI GCESSE IPES PRESSE CEDAS DS ESA 15.000,00
1021 - CONSTRUÇÃO DO PÓLO CERÂMICO DA NOVA ITAPETINGA
4490.51.1 - Obras e Instalações ........eememmememmeraeeserecerereseserreee
TOTAL Sisiesocaiiorts tese aaa LO ae e ES TOAIE ea Grao rms reevem 9.000,00
Poder : 3- PODER EXECUTIVO .
Órgão : 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UO : 6- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1025 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CRECHES E PRÉ-
ESCOLAS
4490.52.1 - Equipamentos e Material Permanente... 5.000,00
[12] 7, ESPERA ES O ADE RT NO ULTRA 5.000,00
1030 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL — FUNDEF
4490.52.2 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL SE EEE SS a Vi
Poder : 3 - PODER EXECUTIVO
Orgão : 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
UO :7- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
1034 - TLUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
4490.51.1 - Obras Instalações 15.000,00
4490.51.8 - Obras Instalações «e 25.000,00
TOTÃE SS SE ea De Ca caras 40.000,00
1037 - CONST./ AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPOR-
TIVAS, INCLUSIVE NAS PRAÇAS VIRGILIO AMADO (BEIRA
RIO), DO JENIPAPO (VILA RIACHÃO), AO LADO DO POSTO...
4490.51.1 - Obras Instalações ...........eememenmeneeneeneeneecersenseneers 30.000,00
4490.51.8 - Obras Instalações.......
DO) É ss CESSAR SS Sm NE O DES ND LESS
1038 - REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E
LAZER
4490.52.2 - Equipamentos e Material Permanente ..........memer — 5,000,00
TOTAL = ors8o cera n roseira aid Copa aa EIA ERAS çà 5.000,00
Poder :3- PODER EXECUTIVO
Órgão : 8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UO : 8-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1043 - CONST./ AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS
1045 - INSTALAÇÃO DE MANGUEIRO PÚBLICO
4490.61.1 - Aquisição de Imóveis .........mmaemenmereenemeneeeneneesenes — 45.000,00
10) 7 READ O ASR RT ESSE SS 15.000,00
1047 - CONSTRUÇÃO DE CAPELA DE VELÓRIO NO CEMITÉRIO CEN-
TRAL
Poder : 3 - PODER EXECUTIVO
Órgão : 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
UO :9-SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
1049 - REALIZAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1051 - REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, INCLUSIVE NO DISTRITO
DE PALMARES
4490.51.1 - Obras e Instalações ........ceemeeesemeenenrereseseneeecanos — 300.000,00
OTA ane CR E SAO ana 300.000,00
1052 - REALIZAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, INCLUSIVE NO DISTRITO
DE PALMARES
4490.51.1 - Obras e Instalações ..........ss ins ee eesereirereeea — 18.000,00
RENA care sets preso il AEEadaE EE NONATO Ga UT Rca 18.000,00
1055 - CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS POPULARES
4490.51.1 - Obras e Instalações... emeeerereremeerenes — 20.000,00
TOTAL E ES repare rar aaa rante 20.000,00
1059 - CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS, INCLUSIVE
NO BAIRRO QUINTAS DO MORUMBI
4490.51.1 - Obras e Instalações
4490.51.8 - Obras e Instalações
Ee)
1060 - IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA INDUSTRIAL
4490.51.1 - Obras e Instalações
é 155 UR = E SS NS A
Poder : 3- PODER EXECUTIVO
Órgão : 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UO : 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1062 - REEQUIPAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, INCLUSIVE AM-
BULÂNCIAS E AQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO COMPUTADO-
RIZADO
4490.52.1 - Equipamentos e Material Permanente
4490.52.3 - Equipamentos e Material Permanente
DOSRD E ai pe aa dera e ao rev
1063 - CONST./ AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE,
INCLUSIVE O POSTO JOSÉ LUNA EM PALMARES
4490.51.1 - Obras € Instalações
4490.51.3 - Obras e Instalações edit
qi 7 DS PRE OR O De
nt
aii
/ |
1064 - CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE ISOLAMENTO DO HOSPITAL CRIS-
TO REDENTOR
4490.51.1 - Obras e Instalações ......... 25.000,00
4490,51.3 - Obras e Instalações... Es «+ 15.000,00
DA o ceesrrtearresar oe ea o eo Ed CRESO Var pereira Asas 40.000,00
1065 - CONSTRUÇÃO DE UMA ENFERMARIA PSIQUIÁTRICA NO HOS-
PITAL CRISTO REDENTOR
4490.51.1 - Obras e Instalações 30.000,00
4490.51.3 - Obras e Instalações... — 20.000,00
fd). Mlrasteeeene go anti 2e 0a cam Rs et ea ep 50.000,00
Poder : 3- PODER EXECUTIVO E
Orgão : 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
UO ; 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
1072 - IMPLANTAÇÃO DE 01 CENTRO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA
4490.51.1 - Obras e Instalações ............. cimentos 9.000,00
DROP O RE apre 219 CNO Soa Ud fara fu em DESP OS 9.000,00
1073 - REEQUIPAMENTO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AÇÃO
SOCIAL
4490.52.1 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
CURaMasMa Casar anne neIeo ot os nana r anna Can ans cesacerrernecereenn nona cena nana re nana
Poder : 3 - PODER EXECUTIVO
Órgão : 12 - SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
UO : 11 - SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
1075 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
4490.52.1 - Equipamentos e Material Permanente
15917, PONCOS aa, SIDE DDD DDR RN
1077 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
4490.51.1 - Obras e Instalações .............rireeeremereeneeneerereeeeesa 20.000,00
4490.51.8 - Obras e Instalações i
G 8; O REA SEL ES AS VP ELE SR SS
UEMA CERA ss pas AE SAS
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Esso do cmpin ad 14 de novembro de 2002.
E
Prefeito
e
a ih