norma nº 891/2002

LEI Nº. 891/02
De 06 de setembro de 2002.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
Morumbi, e determina outras providências”.
O Prefeito Municipal de Kapetinga, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono à
seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
Associação Comunitária Quintas do Morumbi, sito a Av. Wilson Marinho. nº. 38,
Bairro Quintas do Morumbi, nesta cidade, fundada em 27 de abril de 1997,
Art. 2º. — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 06 de setembro
de 2002.
Prefeito