norma nº 947/2003

LEI Nº. 947/03
De 18 de dezembro de 2003
“Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Esportiva
Europeus do Bandeira, e determina
outras providências”.
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º.- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
Esportiva Europeus do Bandeira, situada na Rua Hermógenes
de Melo, S/N, Distrito de Bandeira do Colônia, nesta cidade de
Itapetinga-Ba., fundada em 29 de Março de 1996.
Art. 29.- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 18 de dezembro de 2003.
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Prefeito
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José Giimá da Silva Fe amo
Secretario de Administração Td Ê
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Sécretario de Fazenda