norma nº 946/2003

LETNº 946/03
De 18 de dezembro de 2003
“Fica decdarada de Utilidade Pública
Municipal a Associação dos Agentes
Comunitários de Saúde de Itapetinga
(AACST), e determina outras providências”.
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal de Itapetinga, APROVOU, e EU, Prefeito
Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º0.- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Agentes Comunitários de Saúde de Itapetinga —
AACSI, situada na Avenida Tancredo Neves, nº 71 (Térreo) no
Bairro Nova Itapetinga, nesta cidade de Itapetinga-Ba, fundada
em 14 de Setembro de 2001.
Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 18 de dezembro de
Dr. 14 Otávio Curvelo” —
Prefeito
2003.
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Ur 1) Vu
José Gajna da Silva Sobninho
Secretario de Administração =— is
Sena Canto
retario de Fazenda