| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 942 / 2003 |
| Date | 2003-12-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente, no valor de R$ 163.000,00 |
| native_id | 2315 |
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LEINº 942/03 De 18 de dezembro de 2003 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial, ao Orçamento vigente, no valor de R$ 163.000,00, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancióno a seguinte Lei: Art. 1º -Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento, LDO e PPA vigentes, no valor de R$ 163.000,00 (Cento e sessenta e três mil reais), da seguinte forma: 01 - DO CRÉDITO: Poder : 3 - PODER EXECUTIVO Órgão : 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA UO :3- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1083 — PROJETO HORTA COMUNITÁRIA 4490.52.8 — Equipamentos e Material Permanente... 91.000,00 3390.30.8 — Material de Consumo......enecesoeeemeereeesasmreeenea 35.000,00 3390.36.8 — Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica........ 11.000,00 3390.39.8 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jundica....... 26.000,00 POTRE SS nos ee RIAA p me a AP anna a a 163.000,00 Art. 2º - O crédito a ser aberto na forma do artigo antecedente, correrá por conta do seguinte recurso: 02 — DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO: Poder: 3 — PODER EXECUTIVO Órgão: 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO UO: 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO ut PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Praça Dairy valley, 338 - Centro CNPJ 13.751.102/0001-90 | E-mail: pmi. Rapetnga panos com. sus = Pa RNA AN DO TRANSITO 3390,40.L....ua Poder :3 - PODER EXECUTIVO = Orgão :12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO UO : 12- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E COMUNICAÇAO 1074 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS GOZO o IDEERN o pos AURA doe esp PR PA dp tm 100.000,00 ROTA Ss pe au aasrrs res oie eES SATA SIS nen Ran NETO aaa DD 100.000,00 TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES...........iiiiimiriimemners 163.000,00 Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 18 de dezembro de 2003 ; Se 4 a dO At Te bo Dr. José Otávio Curvelo Prefeito Hi tua José “Glima a Silva Sobrinho Secretario de Administração 10 Carlos Sena Canto Secretano de Fazenda