| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 938 / 2003 |
| Date | 2003-12-18 |
| Ementa | Denomina de Centro Educacional Prefeito José Otávio Curvelo a escola do bairro Quintas do Morumbi |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Re Dairy Valley, 338 - Centro JCENF a Rene 754. decada ado LEI Nº. 938/03 De 18 de dezembro de 2003 “Denomina de CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO Dr. JOSÉ OTÁVIO CURVELO a Escola do Bairro Quintas do Morumbi, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal de Itapetinga, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de CENTRO EDUCACIONAL PREFEITO Dr. JOSÉ OTÁVIO CURVELO, o Colégio situado no Bairro Américo Nogueira. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 18 de dezembro de 2003. 4 Apt 57 É Dr. Jo Drávio Curvelo Prefeito (val! José da da a Sobrm o EEE Secretario de Administração j ar às Sena Canto retario de Fazenda