norma nº 928/2003

Prefeitura Municipal de Itapetinga
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 928/2003
“Dispõe sobre a modificação do Plano
Plurianual para os exercícios financeiros de
2004 e 2005, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA. Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º - Esta Lei modifica o Plano Plurianual do Município de Itapcinga,
Estado da Bahia, para os exercicios de 2004 e-2005, em cumprimento da legislação vigente, na
forma do Anexo 1 - Programa do PPA, contendo: Formulário | — Descrições das Ações;
Formulário 2 — Identificação dos Programas « Formulário 3 — Detalhamento das Ações.
Art, 2º — As modificações contidas no Art. 1º, serão intraduzidas na proposta da
EDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para-o exercício financeiro de 2004, bem como na Lei
Orçamentária Anual para O mesmo exercício.
Art: 3º - Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrarias.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA, em 07 de
ul
Josg távio Curvelo
Prefeito Municipal
Julho de 2003.
José AQUA emo
Sec. de Administração
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