norma nº 921/2003

LEI Nº. 921/03
De 07 de julho de 2003
“Institui o símbolo oficial da COMUTRAN
(Coordenadoria Municipal de Trânsito), e
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA,
Faz saber que a Câmara de Vereadores de Itapetinga aprovou e eu sanciono
as
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, na forma desta Lei Municipal, o símbolo oficial da
COMUTRAN — Coordenadoria Municipal de Trânsito.
1 - O símbolo referido no caput deste artigo, tem o formato esférico,
com um anel externo, na cor amarela, escrito na parte superior,
“Coordenadoria Municipal de Trânsito” e na parte inferior escrito
“Itapetinga-Ba”; ao centro, com o fundo branco, a imagem de uma
pista sinuosa em preto, coberta com a sigla “COMUTRAN" e o
slogan “Paz no Transito”.
H - Osiímbolo da citada lei é parte integrante de documentos oficiais e
atos da Coordenadoria Municipal de Trânsito — COMUTRAN.
Ar. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 07 de julho de
(Tlf AMA ás
Dr. 3 é Otávio Curvelo
| NÚ UA
José Gal da Siva Soltinho
Secretario de i
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