| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 918 / 2003 |
| Date | 2003-07-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a AGM – Associação dos Guardas Municipais de Itapetinga |
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LEI Nº. 918/03 De 07de Julho de 2003 O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a AGM — Associação dos Guardas Municipais de Itapetinga, sediada nesta cidade, à Praça Agnaldo Aguiar, S/N — Bairro Primavera, inscrita no CNP3 sob o nº. 03.681.831/0001-64, fundada em 27 de Janeiro de 2000. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 07 de julho de 2003.