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norma nº 917/2003

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 917 / 2003
Date 2003-06-16
EmentaInstitui a obrigatoriedade das escolas da rede pública do município, a realização de fóruns e videoconferências, tendo como tema: o abuso de substâncias químicas
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LEUN 91703
De 16 de junho de 2003:
“Insttu a obrigaroredade das escolas da rede
pública do municipio, a realização de fóruns é
video conferências, tendo como tema: o abuso de
substâncias quimicas, e dá outras providências”.
O Prefeito do Municipio de Ttapennga. Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de ltapetinga
aprovou e eu sanciono à seguinte Lei.
Art 1º. - Fica instituída « obngatoricdade, nas escolas da rede pública
de ensino, a realização videoconferências e/ou fóruns cujo tema seja o uso e abuso de
substâncias químicas no Município de Hapetinga.
Art 2º - As Secretarias de Educação e de Esporte, Cultura e Lazer,
desenvolverão palestras trimestrais em todas as instituições de ensino, estabelecendo uma
data no mês de dezembro para um grande encontro envolvendo todo o público alvo
Art 3º — Os fóruns e videoconferências terão como público alvo
estudantes, professores, pais, profissionais da área de saúde e todos quanto estejam
interessados em participar
Ar 4º — Caberão também às Secretarias de Educação e de Esporte,
Cultura e Lazer, como promotoras do evento, utilizar todos os meios possiveis de
comunicação para a sui divulgação
Art. 5º - Está Let entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de lapeunga, em 16 de junho de 2003
JosédRávio Curvelo
Preferto Pça

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