norma nº 1027/2007

CAMARA MUNICIPAL DE TAPETINGA
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LEI MUNICIPAL Nº 1.027/07
14 de Agosto de 2007
“Altera a Lei 508/90 que da
denominação ao Fórum da Comarca de
Itapetinga de Fórum Juiz Alfredo Neves da
Rocha, passando a denominar-se Fórum
Dr. ELPIDIO RAYMUNDO DA NOVA e
dá outras providências”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no ato de
suas atribuições legais, consubstanciadas no parágrafo 8 do Artigo 45º da Lei Orgânica
do Município e inciso XXVI do Artigo 14 e parágrafo 9º do Artigo 129 do Regimento
interno da Câmara Municipal de Itapetinga, PROMULGA a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Altera a Lei 508/90 que da denominação ao Fórum da Comarca de Itapetinga
de Fórum Juiz Alfredo Neves da Rocha, passando a denominar-se Fórum Dr.
ELPÍDIO RAYMUNDO DA NOVA e dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetinga, 14 de agosto de 2007.
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Zildo Carvalho de Oliveira
Presidente
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