norma nº 333/1977

LEI Nº 333 à |
| De 07 de dezembro de 1977
“Autoriza o Poder Executivo e ce-
1ebrar convênio com o Governo do
Estado da Bahia através da Secre
taria de Saúde.”
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Ba-
hia; 4
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Faço saber que a Câmara de Tereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. L$ - Fica o Poder Bxecutivo devidamente auto
rizado a celebrar convênio com o Governo do Estado através da Secre-
taria de Saúde para execução de programas de saúde na área da 9a. Re
gião Administrativa.
E Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em
03 de dezembro de 1977.
Prof. :0
Diretor dos Ngbarts. de Administração
de Educação e de Cultura.
EA
— Jotl de Scuza Machado
de Diretor do Depart. de Fazenda
AZ
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