norma nº 1367/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338 - CENTRO
CNPJ - 13. 751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL Nº 1.367/17
21 de dezembro de 2017
Institui no Município de Itapetinga o Mês de Julho
como sendo o mês de enfrentamento as Hepatites
virais. “Julho Amarelo” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui o mês de julho como sendo “Julho Amarelo” o mês de combate a
hepatites virais no município de Itapetinga.
Art. 2º - No mês de julho serão oportunizados exames, através da Secretaria de Saúde,
para o combate ás Hepatites virais.
Art. 3º - No mês de julho serão desenvolvidas atividades de educação em saúde, nas
instituições de ensino, clubes, associações etc. levando a população à consciência da
importância da prevenção.
Parágrafo Único - A campanha “Julho Amarelo” envolve toda a sociedade organizada,
com o intuito de manter uma consciência de Prevenção das Hepatites virais do
município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, 21 de dezembro
de 2017.