norma nº 1366/2017

p PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338 - CENTRO
CNPJ - 13. 751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL Nº 1.366/17
21 de dezembro de 2017
Institui O Dia da Família no âmbito
Município de ltapetinga-BA e da outras
providencias”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.Faço saber
que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Itapetinga, O Dia da Família, cuja
comemoração ocorrerá anualmente no dia 15 de maio.
Art. 2º - O dia ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos
do Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, 21 de dezembro
de 2017.
Prefeito Municipal