norma nº 1357/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338 - CENTRO
CNPJ - 13. 751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL Nº 1.357/17
14 de dezembro de 2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.339/2017 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou,
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Altera a Lei Municipal nº 1.339/2017, passando seu Art. 1º, a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial de 5,58%, a partir do
mês de julho de 2017, para os professores e coordenadores efetivos da rede municipal
de ensino, vinculados a Secretaria de Educação, conforme valores constantes das
tabelas que compõem a Lei Municipal nº 1.339/2017”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as demais
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, 14 de dezembro de 2017.
Rodri e Costa
Prefeito-Municipal