norma nº 1356/2017

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1,.356/ 2017
01 de dezembro de 2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município
de ITAPETINGA, para o exercício financeiro de 2017,
a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos
mil reais), na forma que indica e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, no valor global
de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais), a ser consignado aos
Órgãos/Secretarias conforme detalhamento abaixo:
Art. 2º Os recursos disponíveis decorrentes para atender a abertura do presente
Crédito Adicional Suplementar, correrão à conta:
.002. 200 E
Administração da
secretaria de governo
56.000,00
04.122.002.2006. -
Administração da 3 3 90 35 00
secretaria de governo
04.122.002.2006. -
02.02.01 - SECRETARIA DE Administração da 3 1 90 1 00 | |
GOVERNO secretaria de governo
52.000,00
1.050.000,00
04.122.002.2006. -
Administração da
secretaria de governo
00
TOTAL DA AÇÃO
02.03.01 - SECRETARIA DE 04.122.002.2.008 -
45.500,00
1.203.500,00
1.203.500,00
120.000,00
ESTADO DA BAHIA
É PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Ed GABINETE DO PREFEITO
Pein
Adm. da sec. de adm. e
realização do Concurso
Público.
04.122.002.2.008 -
Adm. da sec. de adm. e
realização do Concurso É 3 sa 35 o RRFERERE
Público. |
04.122.002.2.008 -
Adm. da sec. deadm.e | 3 90 30 00 80.000,00
realização do Concurso
Público.
04.122.002.2.008 -
Adm. da sec. de adm. e
realização do Concurso
Público.
04.122.002.2.008 -
Adm. da sec. de adm. e 90
5.000,00
realização do Concurso “ 00 315.000,00
Público. e
| 04.122.002.2.008 - a ——
| Adm. da sec. de adm. e 3 4 90 73 o OOODN TO
realização do Concurso
Público.
OTAL DA AÇÃO 1.267.000,00
06.181.002.2.007 -
Gestão da guarda
06.181.002.2.007 -
Gestão da guarda
TOTAL DA AÇÃO 7.000,00
1.274.000,00
“[04.123.002.2.010 - DR adia ú
Administração da 15.000,00
secretaria de finanças
04.123.002.2.010 -
Administração da 35.000,00
secretaria de finanças
04.123.002.2.010 -
02.04.01 - SECRETARIA DE Administração da 80.000,00
En FINANÇAS secretaria de finanças
04.123.002.2.010 -
Administração da 245.000,00
secretaria de finanças
375.000,00
TOTAL DA AÇÃO
375.000,00
| * [20.605.
02.05.01 - SECRETARIA DE DESENV. [abastecimento
ECONÔMICO E AGRICULTURA TOTAL DA AÇÃO] 3300000 | 33.000,00
TOTAL
ERBMEEOO
ESTADO DA BAHIA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
GABINETE DO PREFEITO
18.542.012.2.015 -
Reforma e Gestão do
Zoo Matinha, Conc. do 30 00 28.000,00
Proj. Orig. do Pq.
Poliesp. da Lagoa
18.542.012.2.015 -
Reforma e Gestão do
Zoo Matinha, Conc. do 4 4 90 51 00 56.000,00
18.542.012.2,013 -
Proj. Orig. do Pq.
Poliesp. da Lagoa
DA AÇÃO 84.000,00
Administração da
secretaria municipal de 22.000,00
meio ambiente
02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE
|
106.000,00
“[13.392,007.2.028 - — E
TERE do
13.392.007.2.028 -
Marcha para Cristo 3 3 80 00
3.500,00
02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
3.500,00
TOTAL DA AÇÃO 7.000,00
| TOTAL
GERAL
DA
SEC
7.000,00
13.392.007.2.032-
| Administração da
| secretaria de esporte e 28.000,00
lazer
13.392.007.2.032 -
Administração da
secretaria de esporte e 8 3 90 39 00 10.000,00
cs lazer
13.392.007.2.032 -
| 02.08.01 - SECRETARIA DE ESPORTE Administração da
| E LAZER secretaria de esporte e 9 Ei : so Ee çê Ro 00000
lazer
13.392.007.2.032 -
Administração da
secretaria de esporte e 3 E s0 n 00 25.900,00
lazer
73.900,00
25.752.005.1.027 -
Modernização do
sistema de iluminação
pública
02.09.01 - SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA 400.000,00
| ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
CABINETE DO PREFEITO
25.752.005.1.027 -
Modernização do
sistema de Marais | | 00 5.000,00
pública
15.451.005.2.037 -
Administração da 64.000,00
secretaria de Pa
infraestrutura
15.451.005.2.037 - | "|
Administração da |
secretaria de O Om 00 105.000,00
infraestrutura
15.451.005.2.037 -
Administração da
secretaria de 3 1 90 4 00 420.000,00
infraestrutura
15.451.005.2.037 -
Administração da pe
ii secretaria de 42 E 48.000,00
| infraestrutura
| TOTAL DA AÇÃO 637.000,00
| 15.452.006.2.036 -
| Gestão dos serviços de 44.000,00
limpeza urbana + |º
15.452.006.2.036 - E
Gestão dos serviços de 3 3 90 39 00 25.000,00
limpeza urbana
15.452.006.2.036 - nai ZE
Gestão dos serviços de 3 1 90 04 00 70.000,00
limpeza urbana
| 15.452.006.2.036 -
Gestão dos serviços de 3 1 90 11 00 280.000,00
limpeza urbana
15.452.006.2.036 -
Gestão dos serviços de 35.000,00
limpeza urbana
TOTAL DA AÇÃO 454.000,00
15.122.006.1.020 - |
Obra e reequipamento 3.500,00
da secretaria
ai) TOTAL DA AÇÃO 3.500,00
15.451.005.1.024 -
Drenagem/contenção 23.800,00
de enchentes
TOTAL DA AÇÃO 23.800,00
| 15.451.005.1.025 -
| Obras em logradouros 4 4 90 51 00 330.000,00
úblicos
TOTAL DA AÇÃO 330.000,00
16.512.005.1.029 -
Obras de unidades - 4 90 51 00 2.800,00
| sanitárias
15.451.005.1.038 - |
Cosntrução e ampliação
de obras públicas
TOTAL DA AÇÃO
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
GABINETE DO PREFEITO
GERAL
DA
SEC
10.305.004.2003. -
!
Centro de testagem e |
acompanhamento do | 3 8 90 30 14 14.000,00
cta/dst/aids
10.305.004.2008. -
Centro de testageme | 39
14
acompanhamento do
cta/dst/aids
TOTAL DA AÇÃO 21.000,00
10.301.004.2.006 -
Programa de saúde da | E) xÀ 90 30 14 42.000,00
família |
; 10.301.004.2006- |
Programa de saúde da | 3 3 90 36 14 1.400,00
família | ne
10.301.004.2.006 -
a Programa de saúde da | 3 1 90 04 144 73.500,00
família
| TOTAL DA AÇÃO 116.900,00
| 10.301.004.2010. -
Administração dos
| programas de atenção ê S Ro eo vá ae do0on
básica
+
10.301.004.2010. -
| Administração dos
| ES odramas de ateição 3 1 90 04 14 273.000,00
básica
10.301.004.2010. - |
Administração dos
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE | programas de atenção | 3 | 1 90 A tá Eituos
| SAUDE básica |
| | TOTAL DA AÇÃO 359.100,00
| 10.303.004.2.014 - |
Programa de
| Assistencia 3 3 90 30 14 70.000,00
| Farmaceutica
| TOTAL DA AÇÃO 70.000,00
| 10.305.004.2015. -
| ps Programa de Vigilância 3 90 16.800,00
Sanitária
| 10.305.004.2015.
| Programa de Vigilância É) 3 90 39 14 7.000,00
| Sanitária
|
10.305.004.2016. -
Vigilância em Saúde 3 3 90 30 14 24.500,00
| Epidemiológica
| 10.305.004.2016. -
Vigilância em Saúde 3 3 90 39 14 7.000,00
| Epidemiológica
| 10.305.004.2016.- |
| df ini emSaúde | 3 24.500,00
Epidemiológica
| TOTAL DA AÇÃO 56.000,00 |
|
| 10.302.004.2.017 - |
| Gestão SAMU | 6S.200,00
10.302.004.2.017 -
| Gestão SAMU 3 3 90 39 14 7.000,00
ESTADO DA BAHIA |
PREFEITURA MUNICIPAL —— ITAPETINGA
GABINETE DO PREFEITO |
140.000,00
OTAL DA AÇÃO 200.200,00
10.302.004.2018. -
Gestão UPA | 14 21.000,00
10.302.004.2018.- |
Gestão UPA /3 8 90 36 14 105.000,00
10.302.004.2018. -
Gestão UPA a 3 o | 39 14 18.900,00
10.302.004.2018. - Ê | E É 14 Pr
Gestão UPA
10.302.004.2018. -
Gestão UPA
14 231.000,00
376.400,00
10.302.004.2004 -
Gestão CAPS 3 3 90 30 14 10.000,00
10.302.004.2004 - |
Gestão CAPS Si ê pe 36 14 5.000,00
10.302.004.2004 - ;
Gestão CAPS q 3 90 39 pi 35.000,00
10.302.004.2004 - 3 1 90 04 ma Tr
Gestão CAPS
DA AÇÃO 87.100,00
10.302.004.2.012 -
Atenção de média e alta
complexidade hosp. e |
ambul.g- |
10.302.004.2.012 -
Atenção de média e alta
complexidade hosp. e |
3 3 90 30 14 70.000,00
3 3 90 39 14 24.500,00
10.302.004.2.012 -
Atenção de média e alta
complexidade hosp. e
ambul.g-
3 1 90 a 14 10.500,00
105.000,00
10.302.004.2.053 -
Programa CEO - Centro | 3 1 90 04 14 10.000,00
de Espec.Odontologica so liu e
10.302.004.2.053 - |
Programa CEO - Centro | 3 90 1 14 23.800,00
de Espec.Odontologica,
OTAL DA AÇÃO 33.800,00
10.302.004.2019, -
Manutenção da | 3 1 90 11 14 29.000,00
residencia terapéutica
| TOTAL DA AÇÃO 29.000,00
10.301.004.2001- |
Gestão do fundo E) 3 90 39 14 500,00
municipal de saúde
10.301.004.2.001 - 1
Gestão do fundo 'a 1 90 1 14 10.500,00
municipalde saúde |
| TOTAL DA AÇÃO
11.000,00
10.301.004.2.009 -
Agentes Comunitários |
de Saúde - PACS
10.301.004.2.009 -
Agentes Comunitários | 3 1 90 1 14 525.000,00
de Saúde - PACS 1]
3 3 90 39 14 1.400,00
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
GABINETE DO PREFEITO
TOTAL DA AÇÃO 526.400,00
10.301.004.2007. -
Programa de saúde 2.800,00
bucal
| 10.301.004.2007. -
Programa de saúde | 15.400,00
bucal
10.301.004.2007. -
| Programa de saúde 45.500,00
63.700,00
2.079.400,00
08.244.009.2.038 - Adm
da secr. de desenv. E
- social inclusive abrigo 3 3 90 30 29, 70.000,00
Laura Carvalho
08.244.009.2.038 - Adm
da secr. de desenv.
social inclusive abrigo 3 À gu da 29 245.000,00
Laura Carvalho
08.244.009.2.038 - Adm
da secr. de desenv.
social inclusive abrigo É L El 18 29 42.000,00
02.11.01 - FUNDO DE Laura Carvalho ]
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.244.009.2.038 - Adm
da secr. de desenv.
social inclusive abrigo E 3 RO 39 29 107.000,00
Laura Carvalho
OTAL DA AÇÃO 464.000,00
tência a ci nça e! 3 3 90 30 29
63.000,00
63.000,00
adolescente
TOTAL DA AÇÃO
527.000,00
26.122.010.2.046 -
Administração da 56.000,00
Secretaria
26.122.010.2.046 -
Administração da | 3.500,00
| Secretaria
26.122.010.2.046 -
Administração da | 7.000,00
Secretaria
TOTAL DA AÇÃO 86.500,00
02.12.01 - SECRETARIA DE
TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
26.782.010.2.047 -
Obras em estradas e E) 3 90 30 00 45.500,00
pontes -
26.782.010.2.047 -
Obras em estradas e 3 3 90 39 00 3.500,00
pontes
26.782.010.2.047 -
Obras em estradas e 3 3 90 30 16 63.000,00
pontes
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
GABINETE DO PREFEITO
TOTAL DA AÇÃO 112.000,00
178.500,00
04.121.002.2.049 -
Manutençao da
secretaria de
planejamento
04.121.002.2.049 -
Manutençao da
secretaria de
| planejamento
04.121.002.2.049 -
02.13.01 - SECRETARIA DE Manutençao da
PLANEJAMENTO secretaria de j 4.900,00
planejamento
04.121.002.2.049 -
Manutençao da
secretaria de
planejamento
| TOTAL DA AÇÃO
7.400,00
63.000,00
80.300,00
80.300,00
TOTAL GERAL DA FONTE 00 5.075.600,00
TOTAL GERAL DAS FONTES
RAR REsir
TOTAL GERAL DOS ACRÉSCIMOS
a) os recursos disponíveis decorrentes para atender a abertura do presente Crédito
Adicional Suplementar, correrão à conta da anulação parcial de dotações na
forma definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, em conformidade com o
estabelecido no art. 43, 8 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e ainda com base no Art.
167, da Constituição Federal, no valor global de R$ 7.800.000,00 (sete milhões
e oitocentos mil reais), conforme detalhamento a seguir:
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
GABINETE DO PREFEITO
04.
| Aquisição. de veículos e
equipamentos para
secretaria
5.000,00
TOTAL DA AÇÃO 5.000,00
02.02.01 - SECRETARIA DE naciaçõos -
GOVERNO Desenvolvimento dos | 3 8 90 39 00 10.000,00
servidores da Guarda
Municipal
TOTAL DA AÇÃO 10.000,00
| TOTAL
2
15.000,00
| 2! 008
| Adm. da sec. de adm. e
realização do Concurso 14.500,00
02.03.01 - SECRETARIA DE Público.
14.500,00
04.123.002.2.010
Administração da 9.000,00
secretaria de finanças
TOTAL DA AÇÃO 9.000,00
3 2 90 21 00 9.000,00
28.843.100.2.011 -
Amortização, juros e
02.04.01 - SECRETARIA DE encargos s/ divida
contratual
FINANÇAS 28.843.100.2.011 -
Amortização, juros e
encargos s/ divida
contratual
4.000,00
13.000,00
TOTAL DA AÇÃO
22.000,00
18.542.012.2.015-
Reforma e Gestão do
Ce Zoo Matinha, Conc. do | 32.500,00
Proj. Orig. do Pq.
Poliesp. da Lagoa
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
GABINETE DO PREFEITO
18.542.012.2.015 -
Reforma e Gestão do
Zoo Matinha, Conc. do 4 4 90 51 00 38.000,00
Proj. Orig. do Pq.
Poliesp. da Lagoa
a
| 18.542.012.2.015 -
Reforma e Gestão do
Zoo Matinha, Conc. do 4 4 90 52 00 38.000,00
Proj. Orig. do Pq.
Poliesp. da Lagoa
TOTAL DA AÇÃO 108.500,00
18.542.012.2.013 -
Administração da
secretaria municipal de
meio ambiente
18.542.012.2.013 -
Administração da
secretaria municipal de
meio ambiente
3 3 90 36 [ojo) 13.500,00
3 3 90 39 00 11.000,00
TOTAL DA AÇÃO 24.500,00
18.542.012.2.016 -
Gestão do prog. de
gerenciamento de
resíduos sólidos
TOTAL DA AÇÃO 4.500,00
18.542.012.2017. -
| Gestão do fundo 3 3 90 39 00 14.500,00
| municipal ambiental
18.542.012.2017. -
Gestão do fundo 3 3 90 41 00 4.500,00
municipal ambiental
18.542.012.2017. -
Gestão do fundo 4 4
municipal ambiental
4 4 90 52 00 4.500,00
fojo) 4.500,00
TOTAL DA AÇÃO 23.500,00
161.000,00
12.122.003.1.011 -
Obras ou aquisição da
sede secretaria de
educação
TOTAL DA AÇÃO 4.500,00
12.122.003.1.012 -
| Aquisição de veiculos e 4 4 90 52 15 100.000,00
equipamentos
| 12.122.003.1.012 -
4
4 51 01 4.500,00
02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE pa a e 90 52 200.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA 12122003. 1,012-
| Aquisição de veículos e 59.500,00
equipamentos
. TOTAL DA AÇÃO 359.500,00
12.361.003.1.013 -
Obras em unidades 4 4 90 Bi 15 100.000,00
escolares
12.361.003.1.013 -
Obras em unidades
escolares
51 19 100.000,00
Fa
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
GABINETE DO PREFEITO
TOTAL DA AÇÃO 200.000,00
12.365.003.1.014 -
Obras em creches
12.365.003.1.014 -
Obras em creches
12.365.003.1.014 -
Obras em creches 4 4 90 51 15 150.000,00
12.365.003.1.014 - 4 Wi 4 90 51 19 300.000,00
Obras em creches
TOTAL DA AÇÃO 494.500,00
13.392.003.1.015 -
Obras em unidades 4 4 90 51 00 60.000,00
culturais
01 14.500,00
90 39 0 30.000,00
DA AÇÃO 60.000,00
12.361.003.1.037 -
Aquisição de transporte 4 4 90 52 15 300.000,00
escolar z
12.361.003.1.037 -
E Aquisição de transporte 4 4 90 52 so 74.500,00
escolar
TOTAL DA AÇÃO 374.500,00
12.122.003.2.018 -
Administração da
secretaria de educação
e cultura
100.000,00
DA AÇÃO 100.000,00
12.361.003.2.019 -
Gestão do ensino
fundamental - Fundeb 3 3 90 35 19 100.000,00
40% ———— — + —
12.361.003.2.019 -
Gestão do ensino
fundamental - Fundeb | 2 | 2 90 36 19 150.000,00
isa
40%
12.361.003.2.019 -
Gestão do ensino
fundamental - Fundeb 9 3 90 39 19 150.000,00
40%
12.361.003.2.019 -
Gestão do ensino 3 3
fundamental - Fundeb
40%
90 93 19 150.000,00
OTAL DA AÇÃO 550.000,00
12.306.003.2.021 -
Gestão da alimentação 8 3 90 30 04 5.000,00
escolar
12.306.003.2.021 - |
Gestão da alimentação É] 3 90 30 15 100.000,00
escolar
105.000,00
Gestão do transporte 3 3 90 39 19 100.000,00
escolar
TOTAL DA AÇÃO 100.000,00
12.365.003.2023. - z
Educação Infantil e) 3 90 39 19 200.000,00
OTAL DA AÇÃO 200.000,00
12.366.003.2.024 -
Educação para jovens e 3 3 9o 30 15 50.000,00
adultos E ls
]
| 12.361.003.2022. -
]
|
|
|
|
E LAZER
02.08.01 - SECRETARIA DE ESPORTE | 27.812.007.1.017 -
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
GABINETE DO PREFEITO
TOTAL DA AÇÃO 50.000,00
12.128.003.2.026 -
Manutenção de
bibliotecas nas unid,
escolares
75.000,00
DA AÇÃO 75.000,00
12.363.003.2.027 -
Gestão do Conselho 24.000,00
Municipal de Educação
12.363.003.2.027 -
Gestão do Conselho 19.000,00
Municipal de Educação
43.000,00
13.392.007.2.028 -
Marcha para Cristo 50.000,00
DA AÇÃO 50.000,00
13.392.003.2.029 -
Eventos culturais e 3 3 90 39 00- 50.000,00
tradicionais
13.392.003.2.029 -
Eventos culturais e 3 3 90 39 24 248.000,00
tradicionais
TOTAL DA AÇÃO 298.000,00
13.392.003.2.030 -
Jesus vida verão 3 3 90 39 00 110.000,00
TOTAL DA AÇÃO 110.000,00
13.392.007.2.051 -
Festividades ao 3 3 90 36 [ojo) 35.000,00
padroeiro da cidade
DA AÇÃO 35.000,00
13.392.003.2.056 -
Vinde e Vede 3 3 90 39 00 25.000,00
25.000,00
=
(o)
4
q
>
D
>
q
E)
»
(o)
13.392.003.2.061 -
Forró nos Bairros da
Nova Itapetinga, São
Francisco
24.000,00
24.000,00
12.122.003.3.018 -
Operações Especias 24.000,00
12.122.003.3.018 -
Operações Especias 24.000,00
48.000,00
3.306.000,00
27.812007.1.0
Melhorias no estádio
municipal
4.000,00
Melhorias no estádio 3 3 90 | 39 | 24 24.500,00
municipal
27.812.007.1.017 -
Melhorias no estádio 4 90 51 fojo) 4.500,00
municipal
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
GABINETE DO PREFEITO
TOTAL DA AÇÃO 33.000,00
27.812.007.1.019 -
Obra de estádio e 4 4 90
campos de futebol
69.500,00
DA AÇÃO 69.500,00
| 27.812.006.1.043 -
Const.vestiários nos
Campos de Futebol dos
Bairros V. Riachão,
Clodoaldo Costa e S.
Francisco
51 00 9.500,00
OTAL DA AÇÃO
27.812.007.2.033 -
Apoio a eventos de 3 3 50
competição esportiva
27.812.007.2.033 - | :
Apoio a eventos de 49.500,00
competição esportiva
27.812.007.2.033 -
— Apoio a eventos de 19.500,00
competição esportiva
43 24 49.500,00
TOTAL DA AÇÃO 118.500,00
230.500,00
.122.006.1.020 -
Obra e reequipamento
da secretaria
15.122.006.1.020 -
Obra e reequipamento
da secretaria
DA AÇÃO 68.500,00
15.451.005.1.024 -
Drenagem/contenção 74.500,00
de enchentes
TOTAL DA AÇÃO 74.500,00
15.451.005.1.025 -
Obras em logradouros 90 51 00 22.000,00
públicos
15.451.005.1.025 -
02.09.01 - SECRETARIA DE Obras em logradouros 4 4 90 51 24 212.500,00
INFRAESTRUTURA públicos
TOTAL DA AÇÃO 234.500,00
25.752.005.1.027 -
Modernização do
sistema de iluminação 8 ? RO go bg 20.000,00
ública
TOTAL DA AÇÃO 20.000,00
16.482.005.1.028 -
Obras de unidades 3 30.000,00
habitacionais
16.482.005.1.028 - 5
Obras de unidades 4 4 90 51 24 60.000,00
habitacionais
| TOTAL DA AÇÃO 90.000,00
a Blá la 39 24 39.500,00
] W Fá | =
|
|
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
GABINETE DO PREFEITO
sanitárias
16.512.005.1.029 -
Obras de unidades
sanitárias
15.451.005.1.038 -
Cosntrução e ampliação
90
90
51
24
DA AÇÃO
109.500,00
149.000,00
de obras públicas
15.451.005.1.038 -
Cosntrução e ampliação
Construção do
esgotamento sanitário
15.452.005.2.035 -
15.452.005.2.035 -
jardins e praças
15.452.006.2.036 -
limpeza urbana
15.451.005.2.037 -
Administração da
secretaria de
Obras de parques, 4
jardins e praças
4
90
51
TOTAL DA AÇÃO
51 24 109.500,00
A
4 90 51 92
de obras públicas
TOTAL DA AÇÃO 111.000,00
17.512.006.1.039-
4
24
Obras de parques, 4
Gestão dos serviços de 3
90
90
51
39
DA AÇÃO
DA AÇÃO
42
1.500,00
629.500,00
629.500,00
44.500,00
1
24.500,00
69.000,00
10.000,00
10.000,00
4.500,00
infraestrutura
15.451.005.2.037 -
Administração da
secretaria de
infraestrutura
90
93
24
32.000,00
15.451.005.2.037 -
Administração da
secretaria de
90
51
90
49.000,00
infraestrutura
15.451.005.2.037 -
Administração da
secretaria de
infraestrutura
15.452.006.2.063 -
Implantação da Coleta 3
90
93
TOTAL DA AÇÃO
24
24.000,00
109.500,00
€ Vila Isabel
90 39 00 20.000,00
Seletiva do Lixo
TOTAL DA AÇÃO 20.000,00
15.452.006.2.067 -
Pavimentação dos
Bairros Quintas do Sul e 3 s0 39 00 40.000,00
e Vila Isabel
15.452.006.2.067 -
Pavimentação dos
Bairros Quintas do Sul | 4 do 90 51 00 30.000,00
TOTAL DA AÇÃO
“| TOTAL
| GERAL
70.000,00
1.655.500,00
| SAÚDE
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
CABINETE DO PREFEITO
10.302.004.1001; -
Obras do centro
municipal de referência
em fisioterapia e
reabilitação
10.122.004.1002. -
Construção da sede da
secretaria de saúde
10.122.004.1002. -
Construção da sede da
secretaria de saúde
10.302.004.1005. -
Obra de maternidade
10.301.004.1.036 -
Const. amp. un. bás. de
saúde incl, no Dist. do
Band. do Colô. e conj.
hab. José lvo.
10.301.004.1.036 -
Const. amp. un. bás. de
saúde incl. no Dist. do
Band. do Colô. e conj.
hab. José lvo.
10.302.004.1.040 -
Aquisição de uma
Unidade Móvel do
CAPS
10.302.006.1.045 -
Const. e/ou Aquis. de
casa de Acolh. para
Pacientes com
Tratamento na cidade
de Salvador
10.302.006.1.045 -
Const. e/ou Aquis. de
casa de Acolh. para
Pacientes com
Tratamento na cidade
de Salvador
Gestão do fundo
municipal de saúde
10.301.004.2.001 -
Gestão do fundo
municipal de saúde
10.301.004.2.001 -
Gestão do fundo
municipal de saúde
10.302.004.1005. -
Obra de maternidade
10.302.004.1004. - 4
Obras de hospitais
E DA
E SEC
23 129.000,00
TOTAL DA AÇÃO 129.000,00
23 199.000,00
PIE,
4 4 90 52 90 45.000,00
TOTAL DA AÇÃO 244.000,00
4 90 51 23 89.000,00
TOTAL DA AÇÃO 89.000,00
23 215.000,00
64.000,00
TOTAL DA AÇÃO 279.000,00
4 4 90 51 (07) 20.000,00
++ 11
4 4 90 51 23 385.000,00
TOTAL DA AÇÃO 405.000,00
4 4 90 52 23 24.000,00
TOTAL DA AÇÃO 24.000,00
4 4 90 51 00 45.000,00
4 4 90 52 00 34.000,00
TOTAL DA AÇÃO 79.000,00
10.301.004.2.001 -
3 3 90 48 02 10.000,00
— - —
3 3 90 93 23 35.000,00
— o
4 4 90 51 23 115.000,00
|
02.11.01 - FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
GABINETE DO PREFEITO
10.301.004.2.001 -
Gestão do fundo
municipal de saúde
10.301.004.2.006 -
Programa de saúde da
família
10.302.004.2.012 -
Atenção de média e alta
complex.hosp. e
ambul.g.
10.303.004.2014. -
Programa de
Assistência
Farmacêutica
10.302.004.2018. -
Gestão UPA
10.302.004.2018. -
Gestão UPA
08.244.009.2.038 - Adm |
da secr. de desenv.
social inclusive abrigo
Laura Carvalho
08.244.009.2.038 - Adm
da secr. de desenv.
social inclusive abrigo
Laura Carvalho
08.244.009.2.038 - Adm
da secr. de desenv.
social inclusive abrigo
Laura Carvalho
08.244.009.2.038 - Adm
da secr. de desenv.
social inclusive abrigo
Laura Carvalho
08.244.009.2.038 - Adm
da secr. de desenv.
social inclusive abrigo
Laura Carvalho
08.244.009.2.038 - Adm
da secr. de desenv.
social inclusive abrigo
Laura Carvalho
08.244.009.2.038 - Adm
da secr. de desenv.
social inclusive abrigo
Laura Carvalho
90
90
39
52
30
39
TOTAL
DA AÇÃO
TOTAL
DA AÇÃO
45.000,00
205.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
25.000,00
10.000,00
117.500,00
30.000,00
19.000,00
45.000,00
45.000,00
79.000,00
45.000,00
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
GABINETE DO PREFEITO
08.244.009.2.038 - Adm
da secr. de desenv.
social inclusive abrigo
Laura Carvalho
19.000,00
301.000,00
50.000,00
TOTAL DA AÇÃO
08.122.009.2.044 -
Fundo municipal de
habitação e interesse q a EO E 90
social (PLHIS e PDDU
08.122.009.2.044 - r
Fundo municipal de
habitação e interesse 4 4 29.000,00
90 51 24
08.122.009.2.044 -
Fundo municipal de
habitação e interesse 4 E 90 52 do 15.000,00
social (PLHIS e PDDU)
94.000,00
TAL DA AÇÃO
08.244.009.2.055 -
Programas de
Assistência Social -
FEAS
08.244.009.2.055 -
Programas de
Assistência Social -
FEAS
TO)
3 90 36 28 100.000,00
50.000,00
150.000,00
545.000,00
26.782.010.1.030
Aquis de veículos e 4 4
máquinas para guarda
90 52 92
municipal
26.122.010.2.046 -
3 90 39 00
Administração da
3
Secretaria
TOTAL DA AÇÃO
26.782.010.2.047 -
4
99.000,00
99.000,00
15.000,00
02.12.01 - SECRETARIA DE
TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
15.000,00
Obras em estradas e 4 4 90 5 24 80.000,00
pontes
TOTAL DA AÇÃO 80.000,00
194.000,00
TOTAL GERAL DA FONTE 01
TOTAL GERAL DA FONTE 02
TOTAL GERAL DA FONTE 04
TOTAL GERAL DA FONTE 14
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
GABINETE DO PREFEITO
Y
TOTAL GERAL DA FONTE 28
TOTAL GERAL DAS FONTES
— —————
TOTAL GERAL DOS ACRÉSCIMOS
Art. 3º - Ficam alterados e atualizados os Anexos do Plano Plurianual 2014/2017,
das Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2017, aprovados pelas Leis nº
1.233/2013 e 1327/2016, respectivamente, em decorrência do Crédito autorizado
nesta Lei.
Art. 40 - 0 Crédito Adicional Suplementar autorizado nesta Lei será Consignado à
Estrutura de Custos dos Orgãos e Secretarias a que se refere incorporado ao Quadro de
Detalhamento da Despesa das respectivas unidades.
Art. 5º - Fica a contabilidade municipal autorizada a efetuar os registros
necessários à execução desta Lei,
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, em 01 de
dezembro de 2017.
RODRI AGGE COSTA
PREFEITO