norma nº 1354/2017

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LEI MUNICIPAL Nº 1.354/17
29 de novembro de 2017
“Institui o Dia Municipal do
Motociclista no âmbito do Município de
Itapetinga-Bahia e dá outras Providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, Faço
saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o "Dia Municipal do Motociclista", a ser
comemorado no dia 27 de julho de cada ano.
Art. 2º - A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte
integrante do calendário de eventos do Município.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá promover a divulgação do "Dia
Municipal do Motociclista", realizando palestras, seminários, painéis e quaisquer
outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura do homenageado.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 29 de novembro de 2017.
Rodrig e Costa
Prefeito