norma nº 1353/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338 - CENTRO
CNPJ - 13. 751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL Nº 1.353/17
29 de novembro de 2017
“Institui o Dia Municipal do
Ciclista no âmbito do Município de
Itapetinga-Bahia e dá outras Providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, Faço
saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o "Dia Municipal do Ciclista", a ser
comemorado no dia 15 de abril de cada ano.
Art. 2º - À data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte
integrante do calendário de eventos do Município.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá promover a divulgação do "Dia
Municipal do Ciclista", realizando torneios e provas, palestras, seminários,
painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura do
homenageado.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 29 de novembro de 2017.
Rodri Costa
Prefeito