norma nº 1379/2019

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y PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
Ea CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL Nº 1.379 /2018
De 28 de maio de 2018.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste
salarial aos Professores e Coordenadores da rede
pública Municipal e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono, a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial de 6,81% (seis vírgula
oitenta e um por cento), a partir do mês de maio/2018, para os trabalhadores da área
de Educação (professores e coordenadores) efetivos da Rede Municipal de Ensino,
conforme valores constantes nas tabelas anexas.
Art. 2º- O reajuste de que trata esta Lei se refere a reajuste salarial dos profissionais
de educação da área de ensino (professores e coordenadores) da Rede Municipal de
Ensino.
Art. 3º- As despesas de que trata esta Lei se refere correrão por conta da dotação
orçamentária própria do FUNDEB
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 16 de maio de 2018.
Rodri Costa
Prefeitó Municipal
Ea CY
“ Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
Lqemado CNPJ 13.751.102/0001.90
TABELA SALARIAL PROFESSORES e COORDENADORES - 40 HORAS
VIGENTE ATÉ 30 DE ABRIL DE 2018
CLASSE
La Te c D/ E | Fr
pd [amado [Ends [ nano | Eenãe | sono | |
Bope | 2464 | 27259 | 20646 | 28675 | 26740 | aot6 |
TABELA SALARIAL PROFESSORES e COORDENADORES - 40 HORAS
COM REAJUSTE DE 6,81%
VIGENTE A PARTIR 01 DE MAIO DE 2018
NÍVEL CLASSE
jalelc|o [el
Médio 2.460,80 | 2.534,62 | 2.608,46 | 2.682,28 | 2.756,12 | 2.829,92
Superior 2.829,92 | 2.914,83 | 2.999,70 | 3.084,60 | 3.169,51 | 3.254,43
3.547,29 3.742,57
jale| cl[ol[el] rÃl
1. y
1.324,74/1.364,49| 1.404,22 | 1.443,96 |1.483,72 1.523,47
TABELA SALARIAL PROFESSORES e COORDENADORES - 20 HORAS
COM REAJUSTE DE 6,81%
CLASSE
B C D E F
1.230,40/1.267,31] 1.304,23 | 1.341,14 |1.378,06 1.414,96
1.414,96/1.457,42 1.542,30 |1.584,76 1.627,21