norma nº 1377/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338 - CENTRO
CNPJ — 13. 751.102/0001-90
LEI MUNICIPAL Nº 1.377/18
13 de abril de 2018
“Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no
âmbito do Município de Itapetinga-Bahia e dá
outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, Estado da Bahia, com
fulcro na Lei Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições legais, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Vaqueiro”, a ser comemorado
no dia 23 de Junho de cada ano.
Art. 2º - A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte integrante
do calendário de eventos do Município.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá promover a divulgação do “Dia Municipal
do Vaqueiro”, realizando torneios, provas e quaisquer outros eventos que tenham por
objetivo ressaltar a figura do homenageado.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, 13 de abril de
2018.
Rodri e Costa
Prefel unicipal