norma nº 1410/2018

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL N° 1.410/2018
05 de dezembro de 2018
"Institui o Plano Municipal Antidrogas e dá outras
providências".
o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica Instituído, no Município de Itapetinga, o Plano Municipal Antidrogas, na
forma do Anexo desta Lei.
Art. 2° - O Plano Municipal Antidrogas é estruturado de acordo com os seguintes eixos:
I - Prevenção;
11- Acolhimento, Tratamento e recuperação;
11I- reinserção Social
Art. "3° - Cabe a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, com o auxílio e a
orientação do Conselho Municipal Antidrogas, o acompanhamento e o monitoramento
da execução do Plano Municipal Antidrogas.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga-BA, 05 de dezembro de 2018
Rodri
Prefeito Municipal
r .p.~~ J1'~'.,
iI:rPrefeitura Municipal de Itapetinga
,,,-',n_':- ESTADO DA BAHIA '; .•...• ., "
PLA..~OMUNICIPAL ANTIDROGAS
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ITAPETINGA-BA
NOVEl\.1BRO 2017
--------------------------
~~~~ Prefeitura Municipal de Itapetinga
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~- ESTAnO DA BAHIA
Rodrigo Hagge Costa - Prefeito Municipal
Helder Silva Serafim Machado - Secretário Municipal de Saúde
Eliene Portela Brito Paiva - Secretária Municipal de Desénvolviménto Social
PLAl~O ~lUNICIPAL At"lTiDROGAS
IT APETINGA-BA
NOVEMBRO 2017
-
~'~~.~ Prefeitura Municipal de Itapetinga
, _... ~; ESTADO DA BAHIA .
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PLA..~OMIJN!CIPAL .A>U.1'!T!DROGAS
COLABORADORES:
c Coordenação Municipal da Saúde Mental,
• Coordenação do CAPS-AD,
• Coordenação de Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social.
• COMAD - Conselho Municipal Antidrogas.
# Participação .L a.t U •••l• a-ra daua Comunidade . a.... do i>' M.Lu\.UUniclV1 ínio u,.1",••••It.Lta.a~_peUtillnga-BA.
ITAPETINGA-BA
NOVE"M"1lRO 201'7
, .
LISTA DE SIGLAS
AC'S - Agentes Comunitários de Saúde
CAPS - Centro de Ateíidimento Psicossõcial
CAPS/ AD - Centro de Atenção Psicossocial/ Álcool e outras Drogas
cm - Comissão Inter Gestora Biparti-te
CIR - Comissão Inter Gestora Regional
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
COMAD - Conselho Municipal Antidrogas
COORPIN - Coordenadoria Regional de Policia do Interior
FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
r>. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
lNP AD - Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e
Outras Drogas
LENAD - Levantamento Nacional de Álcool e Drogas
NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família
OMS - Organização Mundial de Saúde
PAC'S - Programa de Agentes de Saúde
PDR - Plano Diretor de Regionalização
PSF- Programa de Saúde da Família
RAPS - Plano Regional da Rede de Atenção Psicossocial
SM.,ill - Serviço de Atendimento as Urgências ~ Emergências
~ SRT - Residência Terapêutica
uNIFESP - Universidade Federal de São Paulo
lJPA - Unidade de Pronto Atendimento
SUl\1ÁPJO
N
1 lliTRODUÇAO o ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 5
l JuSTIFICA TIV"A _ _ _.................•...7
3 OBJETIVOS •.•.._••_•••••••.••••.•••••• ,•••••••••••••• o •• ~ ••••••••••••••••••••••• O•••••••••••• Q ••••••• ~ ••••••••••••••••• 9
3.1 Geral 9
3.2 Específicos 9
4 AÇOES E METAS 10
6 RECURSOS · _ _ 12
6.1 Institucionais 12
6.2 Humanos 12
6.3 Visual, Gráficos e Esportivos 13
6.4 Comunicação 13
7 COMPOSIÇÃO DO COMAD - CONSELHO MUNICIPA ANTIDROGAS ••••••••••••13••
A
REFEREN elAs ......................•.............•....................................................................16..
ANEXO I - EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA ANUAL. •...•••.•..•••••••.•••••••.•••.•.17...••
ANEXO fi. - FUNDO l\rlUNICiPAL ANtIDROGAS/UI n" 956/04.•.......•...................•18
5
1 INTRODUÇl\O
Dentre os males que assolam a sociedade brasileira, o consumo de droga ilícita é uma
das r:1ue ~ mais 1..... ca"s~ U a Vnreiuizo '-'J lLV ':~~~; )V\Jial, ....t alémI... 1 deUI... ua..tn.u••on;:)a
;... saúuri"•
"...uuri", ••u~ua " •• ri";.uv.. ", •.•...
transtornos • U1 ;:)1. familiares 11 ~
quase sempre irremediáveis. O consumo de drogas não pode ser visto apenas como uma
tendência ou doença. Éum mal social que atinge a humanidade.
o LENAD (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas) é um estudo realizado pelo
m'P AD (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas Ô:O Álcool e Outras
Drogas) da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo); financiado pelo CNPq (Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de São Paulo (FAPESP), trazendo informações relevantes para a construção de um
mapeamento do uso de álcool outras drogas.
Em 2012, o LENAD escolheu aleatoriamente indivíduos com 14 anos ou mais de todo
território brasileiro. Um total de 4.607 entrevistados respondeu sigilosamente a um questionário
padronizado com mais de 800 perguntas que avaliaram o padrão de uso de álcool, tabaco e
drogas ilícitas, bem como fatores associados com o uso problemático, como depressão, suporte
social, saúde física, violência infantil e doméstica entre outros.
Os dados a seguir foram retirados do site do INPAD, e representam alguns resultados
preliminares do LENAD.
• 64% dos homens e 39% das mulheres adultas relatam consumir álcool regularmente
(pelo menos l x por semana); 32% dos adultos que bebem referiram já não ter sido capaz
de conseguir parar depois de começar a beber.
Quanse ...• AO/. /u Uda :'_" t-'~VU1ayaV •..»l"~:;,, . dos aadolescentes .u 1•••;:•)'-'\J l'-' J<:ri:lusou Hia' ~~~~~l -'VIUla...."pelo1
-"'~~s Ul'-'UV "ma U 1 "e~ .Y L 11""a vida V <:l,
e a taxa de uso ho último ano foi de 3% (mesma prevalência encontrada na população
adulta). Mais da metade dos usuários, tanto adultos quanto adolescentes consomem
maconha diariamente. Em 2006 existia menos de 1adolescente para cada adulto usuário
de maconha, enquanto em 2012 encontramos 1,4 adolescentes para cada adulto usuário,
Mais de 60% dos usuários de maconha experimentaram a droga pela primeira vez antes
dos 18 anos de idade. Mais de um terço dos usuários adultos foram identificados como
dependentes no nosso estudo. Na adolescência os índices de dependência alcançam 10%
entre usuários. Mais de 1% da população masculina brasileira é dependente de maconha.
Quase 40% dos adultos usuários de maconha são dependentes; 1 em cada 10
adolescentes que usa maconha é dependente; 17% dos adolescentes que usaram no
último ano conseguiram maconha na ESCOLA; 75% da população não concordam com
a legalização da maconha.
• Quase 4% da população adulta já experimentaram alguma apresentação de cocaína na
vida. Este índice foi de 3% entre adolescentes. No último ano, a prevalência de uso
dessa droga atingiu 2% dos adultos e 2% dos adolescentes. Entre adolescentes o uso é
menor, sendo de menos de 2% tanto no uso na vida quanto nos últimos 12 meses
representando. Aproximadamente 1,4% dos adultos. já usou cocaína fumada
(crack/merla e oxi) pelo menos uma vez na vrida. Um em cada cem adultos usou crack
no último ano. Quase metade dos usuários (45%) experimentaram cocaína pela primeira
vez antes dos 18 anos de idade. A percentagem de usuários de cocaína se mantém
constante entre as regiões (Norte=1,9%; Nordeste= 2,1%; Sudeste=2.2% e Centro￾Oeste=2,6%), com a exceção da região Sul que apresenta o menor índice (0,7%),
Todavia, o consumo de ecstasy na região sul é o dobro do resto do país, tanto quanto
experimentação quanto no uso no último ano. A OMS - Organização Mundial de Saúde
constatou recentemente uma tendência de redução do uso de cocaína nos. países. mais.
Brasil. Nosso país representa o segundo maior mercado de cocaína do mundo quando
se trata de número absoluto de usuários. O Brasil representa 20% do consumo mundial
e é o maior mercado de crack do mundo.
Nosso 'Município não está fora dessa estatística, sendo assim percebe-se que é
necessário esclarecer a população, sobre o alto índice de consumo das mesmas e suas
consequências para a saúde e vida social Faz-se necessário criar formas de recuperação do
usuário, trabalhar a autoestima das crianças, adolescentes e jovens e buscar parcerias na
área de esporte, lazer, música e entretenimento procurando garantir outras fOIU1aS de prazer.
Para isso o Plano contará com a participação de profissionais das áreas da Assistência
Social, Segurança Pública, Saúde, Educação e outros parceiros preocupados com o caminho
que muitos jovens do município de Itapetinga têm escolhido como opção de vida e prazer,
buscando mudar esta realidade.
o planejamento das ações intersetoriais entre: saúde, educação, assistência
social e segurança pública, construido coletivamente com a comunidade, norteia as ações
intersetoriais existentes e as que se pretende desenvolver e/ou ampliar no município de'
Itapetinga-BA.
7
2 .T[JSTIFICA TIV A
o Município de Itapetinga está situado no sudoeste da Bahia e possui uma área territorial
de 1.627.466 km", está a 662 km de distância da c-apital do estado- Salvador, a 102 km de Vitória
da conquista, 174 Km Ilhéus 264 Km de Porto Seguro. Tem uma população estimada segundo
o mGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 76.881 habitantes e segundo PDR￾Plano Diretor de Regionalização 2007, conflui a microrregião do sudoeste de Vitória da
Conquista, é sede das Diretorias Regionais de Serviços Públicos - e também Polo Assistencial
do Município.
O Município de Itapetinga, microrregião agropastoril, conta com aproximadamente 52%
da sua população na faixa etária entre 10 a 39 anos de idade, que segundo- a OMS - Organização
Mundial de Saúde é considerada a mais 'vulnerável ao álcool e outras drogas. Além disso,
observamos outros fatores de risco para a população, como segundo informações da Vigilância
Sanitária da Prefeitura Municipal, existem 353 bares registrados 110 município. O que da a
proporção de um bar para cada 211 habitantes, sem contar com aqueles estabelecimentos sem
alvará de funcionamento.
O município fica situado próximo a cidades circunvizinhas que possuem grande
produção de cachaça com quantidade de alambique que abastecem toda região.
O problema do uso e abuso de álcool e outras drogas em Itapetinga tem uma
considerável gravidade. No ano de 2013, por exemplo, a delegacia circunscricional de
Itapetinga - 21 COORPIN - Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, registraram 280
ocorrências por motivo de embriaguez e 93 por envolvimento com outras drogas sendo 56 por
uso e o restante por tráfico.
Segundo dados.fornecidos pelo Conselho Tutelar do município, no ano de 2013 foram ..
notificados 55 denúncias referentes a maus tratos em crianças em convivência de pais que fazem
uso de álcool e outras drogas,
A Atenção Básica do Sistema de Saúde no município de Itapetinga informou que conta
com 15 Equipes de Saúde da F amí lia (PSF), 01 PAC' S - Programa de Agente-s de Saúde, sendo
que cada uma possui aproximadamente 09 agentes de saúde fazendo um total de 133 AC'S -
Agentes Comunitários de Saúde, 01 Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), que conta
com uma equipe de 06 profissionais compostos por: educadores físicos, psicólogo,
nutricionista, farmacêutico e assistente social.
8
Na atenção especializada em saúde mental, o município de Itapetinga conta com a
existência de um CA..PSn - Centro de Atendimento Psicossocial, que atende 530 pacientes em
aberto prontuário, sendo que 200 deles são de atendimento constante.
4000 usuários e no Distrito de Bandeira do Colônia, cerca de 100 usuários.
Para consolidar a rede de saúde mental deste município foi implantado no mês de janeiro
2010 um Centro de Atenção Psieossoeial para portadores de-transtornos decorrentes do uso
abusivo de álcool e outras drogas (CAPS/AD) atendendo aproximadamente 978 pacientes e
atende de forma intensiva cerca de 250 a 300 pacientes, 01 Serviço de Atendimento as
Urgências e Emergências (SAlvílJ 192), 01 Unidade de Pronto Atendimento (IJPA) e 01
Residência Terapêutica.
Em dezembro de 2013, foi apresentado à Comissão Inter Gestora Regional (CIR) o
Plano Regional da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) o qual prevê a instalação de novos
pontos de atenção psicossocial sendo aprovado e encaminhado para posterior aprovação na
Comissão Inter Gestora Biparti-te (CIB).
que atenderá as urgências e emergências de Itapetinga e mais 10 municípios circunvizinhos,
para tanto o município de Itapetinga entrará com uma contrapartida durante seis meses, depois
desse período a verba federal passará a vir para o munícipio, custeando o serviço.
Diante destas informações, entende-se a necessidade de implantar um programa Inter
Setorial de combate e prevenção ao uso de álcool e outras drogas, visando diminuir o índice de
consumo e prevenir o início do uso destas substâncias na população, minimizando as
consequências psicossociais e garantindo uma melhor qualidade de vida.
3 OBJETIVOS
3.Í Gerai
Implantar e implementar um programa intersetorial de combate e prevenção ao uso de
álcool e outras drogas no município de Itapetinga.
3.2 Esp«ificos
9
• Incentivar atividades artísticas, culturais, profissionais e de lazer visando diminuir o
índice de consumo e melhorar a qualidade de vida da população;
• Regulamentar o Fundo Antidrogas e buscar recursos;
• Oferecer capacitação aos membros do CO:M.-An~
• Informar a comunidade sobre o assunto abordado;
• Elaborar material informativo;
• Impulsionar e acompanhar a política de prevenção e tratamento ao uso de drogas;
Comunidades Terapêuticas -e/ou Centros de
Recuperação já existentes;
• Informar as famílias em fisco social sobre os programas Municipais ou do governo
Estadual ou Federal;
• Trabalhar a importância de atuação dos órgãos de segurança na repressão ao tráfico;
• Realizar atividades de mobilização, prevenção e socioeducação acerca das questões
relacionadas ao uso de âleool e outras drogas;
• Articular junto as políticas setoriais de assistência social, educação, saúde, segurança
pública, cultura e esporte visando a redução do consumo de álcool e outras drogas, por
meio de implementação de estratégias conjuntas de atuação.
4 AÇÕES E METAS
AÇÕES METAS
- Realizar reuniões informativas com Obter a participação desses movimentos nas
representantes dos conselhos e ações.
movimentos do município.
-Promover cursos com os conselheiros. Torná-los agentes multiplicadores.
- Realizar uma ampla reflexão sobre as Contar com a participação das
Drogas; principalmente com famílias, famílias.
crianças, adolescentes e jovens.
- Marcha contra o CRACK e outras
DROGAS.
- Seminários, visitas, participação em
eventos com stands.
- Reuniões nas comunidades de
bairros.
- Dar continuidade a parceria com o Trazer maior qualidade de informação aos
PROERD e PREVE. alunos das redes de ensino municipal e estadual
- Confecção de cartilhas, folder, cartaz do município de Itapetinga-BA.
para distribuí-Ios em escolas, palestras
e instituições que trabalham com esse
tema.
- Priorizar as ações de saúde para Capacitar os funcionários para atendimento
tratamento e acompanhamento dos humanizado aos usuários e acompanhar o
usuários de drogas lícitas e ilícitas, desenvolvimento do atendido.
assim como a Redução de Danos.
- Elaboração e encaminhamento do Contar com a participação dos identificados e
Projeto de Lei (parceria público firmar convênio com Comunidades
privado) à câmara de Vereadores que Terapêuticas.
assegure o tratamento dos munícipes
dependentes quúrricos em
Comunidades Terapêuticas.
-Acolhimento, tratamento, Alcançar o maior número de usuários que
recuperação e reinserção social do procuram ajuda.
paciente.
- Orientar sobre a importância do
tratamento e encaminhar as famílias
para Redes de Atenção à Saúde e
Assistência Social.
- Criação de políticas para valorização Manter locais públicos de lazer abertos para
das crianças, jovens e adultos em realização de atividades realizadas pelos
atividades que se destacam para evitar possíveis parceiros para esse público.
a ociosidade, se possível ampliando o
período escolar.
10
11
- Incentivo a capa citação dos Desenvolver nos profissionais de Segurança
profissionais da Segurança Pública Pública a sensibilidade nas ações que envolvem
para a identificação de casos e usuários de drogas.
encaminhamentos.
- Reuniões trimestrais com o Manter atualizadas as informações acerca da
Ministério Público e o Poder real situação do uso de drogas no município.
Judiciário.
Os resultados do Plano serão avaliados através do índice de participação nas atividades
Civil, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação,
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e demais parceiros com a criação de um
ba..'1CO de dados atualizado anualmente.
6RECUP~OS
6.1 Institucionais:
• Escolas: Municipais, Estaduais e Privadas;
Postos de Saúde;
6.2 Humanos:
• Psicólogo;
Assistente Social;
• Psiquiatra;
Educadores sociais;
-
12
• Professores da rede de ensino;
Parceiros: Polícia Militar, Alcoólicos Anônimos, Entidades Religiosas, Conselho,
Associações de Bairro, Secretarias de Sâúde;
6.3 Visual, Gráficos e Esportivos:
ti Panfletos;
• Faixas;
• Banners;
• Cartazes;
ti Outdoor;
• Folders;
~ Material bn"""_ .•••.~'•.",._.
V.1 ~l,..lHU I,..i3VVtuvv.
6.4 Comunicação:
$ Rádios e TV;
• Blogs e Sites;
• Jornal;
7 COMPOSIÇÃ.O DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS
,
•
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CAPS-AD
Titular: Tales Oliveira Leal Porto
Suplente: Jádira Gomes Sorensen
• SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tituiar: Jádila Couto Cruz
Süplente; Elizangela Moura Silva Duarte
13
• SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENENVOLVIMENTO SOCIAL
Titula.": Fábio Viana Santos
Suplente: Maria do Cam10 Silva de Sousa
• GUARDA MUNICIPAL
Titulare Maria Neta Xavier Nunes
Suplente: Rosana Xavier Silva Ribeiro
• UESB - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
Titular; Lucimeire de Jesus Passos
Sunlente: Eliana Souza Rocha ..
• IGREJA CATÓLICA
Titular: Cristiane Oliveira Nunes
• OMEI - ORDEM DE MINISTROS EVANGELICOS DE ITAPETINGA
Titular; Pra, Rosineide Gonçalves da Silva
Suplente: Pr, Pierry Silva Matos
ti CREMEB - DELEGACIA REGIONAL DE MEDICINA
Titular: Dr. Luis Carlos Faleiro
• OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Titular; Dra, Lana Cada de Oliveira Félix Carvalho
Suplente: Dr. Rennê Dantas de Cerqueira
• NTE OS - NÚCLEO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO
Titular; Zelânia do Câ1~O Silva
Sunlente: . Ana Paula Silva Moutinho
-'
14
• CONSELHO TUTELAR
Titulai': Luana Pereira Silveira
Suplente: Cleuma Costa Silva
• 14"DmES
Titalar: Joilson Silva Oliveira
Suplente: Deriva! Santos
• CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE DEPENDENTE QUÍMIco
Titular; Jean Doriel da Silva
Snnle pu;;nt •••••.ESA .. Ula. •.;..•y".LI1Dias Vieira 11' 1\.>.a
• SINDICATO
Titula.': Robervaldo Medrado
Suplente: James Santos Alves
• LOJA MAÇÔNICA
Titulare Irineu Alves Andrade
Suplente: Ijanai dos Santos Silva Júnior
• ROTARY CLUB
Titular: Claudia Rocha Gonçalves
Suplente: Flávia Santos Barrete
• ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS
Titular: Zidinaldo Alves da Silva
Suplente:
• cÂMARA DE VEREADORES
Titula;'! Alberto Barbosa Santos
Suplente: Márcio Carvalho de Oliveira
15
• POLÍCIA CIVIL
Titular; Diniz Cáscia dos Santos Filho
Suplente: Vera Lucia Santos
• APLB- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO
ESTADODABAIDA
Titular: Célia Moreira Duarte
Suplente: Paulo Santos
REFERÊNCIAS
Atenção Básica do Sistema de Saúde no Município de Itapetinga.
Conselho Tutelar de Itapetinga-BA
Coordenadoria Regional de Polícia do Interior.
<https.z/cidades.ibge.gov.br>. Acesso em: 20 de julho de 2012.
<http://inpad.org.br/lenad/>. Acesso em: 15 de julho de 2012.
<http.z/www.paho.org/bra/>, Acesso em: 12 de agosto de 2013.
<http://www.saude.mg.gov.br/parceiro/regionalizacao-pdr2>. Acesso em: 22 de julho
de 2013.
Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal.
Organização Municipal de Saúde.
16
AN""EXOI
EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA ANUAL
Despesas Especificações Quantidade Custo Custo total
unitário
Divulgação e • Faixas 05
Comunicação •
Panfletos 3.000
• Cartilhas 5.000
• Folders 500
• Camisetas 450
Seminário:
• Palestrante para 01
Seminário
• Certificados 01
Premiações • Troféus 01
da Gincana
• Medalhas 50
Antidrogas • Mochilas 50
nas Escolas
TOTAL:
17
Com a implementação deste Plano Municipal e o registro do COMAD em Cartório, o
Município; através da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho poderão enfim, ativar o
Fundo Municipal Antidrogas, captando recursos e gerindo o fundo, direcionando recursos para
ações preventivas do COMA..D.
Fundo u... '--"1\A"l1n""'n!ll .•..•..•.•.il•.••..••y. ...••~Antidrozas/l ..•....••""..'..õ. ....w...a..J- ei.• Municipal 1'\=... 5 .I. nO• 9'6/04 ~ v rtu'"••"O'~ rtu._•• )'\ ,l.i'l\<>1 i-ü. °_"'-JI'de...... ')()O4 __ • ~