norma nº 1408/2018

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL N° 1.408/2018
06 de dezembro de 2018
"Altera o anexo único da lei 1.057/2009,
modificando a nomenclatura do cargo
administrador de povoado e o padrão no Quadro
dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas."
o PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono, a
seguinte Lei:
Art. 1° - Altera ·0 item 3.1 e 3.2 do Art. 6° que passa a vigorar com a seguinte
nomenclatura.
Art. 6° ....
3 - Departamento de Assuntos Distritais e Povoados
3.1 - Gestão Distrital de Bandeira do Colônia
3.2- Gestão Distrital de Palmares
r>. Art. 2° - Fica alterado o Padrão Salarial, passando do Padrão Salarial CC-3 para o
Padrâo Salarial CC-2 do Quadro dos Cargos em Comissões e Funções Gratificadas da
Lei Municipal n° 1.057/2009 (anexo I).
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação
orçamentária específica.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munici~fIj~'Ttl:lpetinga, 06 de dezembro de 2018.
Prefeito Municipal