norma nº 1442/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL N.o 1.442/2019
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28 DE OUTUBRO DE 2019
"Institui o dia 19 de Janeiro, como o "Dia
Municipal do Cabeleireiro" em Itapetinga, e dá
outras providências".
o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído, no município de Itapetinga, "Dia Municipal do Cabeleireiro" a ser
comemorado, anualmente, no dia 19 de janeiro.
Art. 2° - O "Dia Municipal do Cabeleireiro" passa a integrar o calendário oficial do município
de Itapetinga.
Art. 3° - No "Dia Municipal do Cabeleireiro", esses profissionais poderão se organizar para
realizar Seminários, Simpósios, Conferências, Palestras e Intercâmbios e demais eventos,
relacionados ao exercício profissional dessa atividade laboral.
Art. 4° - O objetivo desta Lei é, sobretudo, promover a valorização e o reconhecimento dos
profissionais que exercem suas atividades com o foco na estética e embelezamento dos
cabelos de homens e mulheres, além de promover a higiene e a saúde capilar de toda a
sociedade Itapetinguense.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 28 de outubro de 2019
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Prefeito Municipal.