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norma nº 325/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 325 / 1977
Date 1977-06-10
EmentaAutoriza a alienação e aquisição de veículos;
native_id246

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ITAPETINGA - BAHIA
LEI Nº 325
De 10 de junho de 1977
“Autoriza a alienação e aquisição
de veículos”.
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado
da Bahia;
faço saber que a Câmara de Vereadores apro
vou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Através do processo de licitação,
fica autorizado e venda de 03 (tres) veículos usados de propriedad
de desta Prefeitura, sendo 2 (duas) Kombis e 1(uma) Rural.
Art. 2º - Para atender ao Departamento de
Educação e Cultura e aos serviços gerais da administração, poderá"
o Poder Executivo adquirir (02) dois veículos novos, fabricação (
Volkswagem, preço para órgãos do Governo, preço aproximado inclusi
ve transporte CR$46.000,00 (quarenta e seús mil cruzeiros), ficand
do autorizado a abertura de Créditos Especiais para cobertura das
aquisições. :
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na da-
. ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
— Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetin
ga, em 10 de junho de 1977.
Josê Va Espinheira
Prefeito
Bel. Carlos Alberto Nova Filho
Diretor dé Departamento de Administração
2 Po]
e Souza Machado
retor do Depart. de Fazenda
Diretor“dos Depats. de Educação e Cultura

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